Funcionária da Caixa Econômica Federal teve autorização para reduzir jornada de trabalho em 25% para cuidar de filhos autistas. Decisão destaca a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. A Caixa deve cumprir a nova jornada em até oito dias, sob pena de multa diária de R$ 300.
A Justiça do Trabalho de São Paulo autorizou uma funcionária da Caixa Econômica Federal a reduzir sua jornada de trabalho em 25% para cuidar de seus filhos autistas. A decisão permite que ela trabalhe quatro horas e trinta minutos por dia, em vez de seis, até 2036, quando seu filho mais novo completará dezoito anos. A funcionária havia solicitado uma redução maior, de 80%, mas o juiz Ivo Roberto Santarem Teles considerou que a diminuição de 25% já é suficiente para garantir os cuidados necessários.
O juiz destacou que, mesmo na ausência de uma legislação específica para esses casos, o Judiciário pode agir com bom senso para proteger os direitos das pessoas com deficiência e suas famílias. Ele mencionou a importância de legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que fundamentam a decisão.
A Caixa Econômica Federal tem um prazo de até oito dias para implementar a nova jornada de trabalho. Caso não cumpra essa determinação, a instituição poderá ser multada em R$ 300,00 por dia. Essa decisão é um reflexo do compromisso da Justiça em garantir direitos fundamentais e a dignidade das famílias que lidam com a deficiência.
O caso ressalta a necessidade de um ambiente de trabalho que considere as particularidades de funcionários que têm responsabilidades familiares especiais. A redução da jornada de trabalho pode ser um passo importante para que essas mães e pais consigam equilibrar suas obrigações profissionais e os cuidados com seus filhos.
Além disso, essa decisão pode servir de exemplo para outras instituições e empresas, incentivando a adoção de políticas que favoreçam a inclusão e a proteção dos direitos de trabalhadores com filhos com deficiência. A sensibilização sobre essas questões é fundamental para promover um ambiente mais justo e solidário.
Nossa união pode fazer a diferença na vida de muitas famílias que enfrentam desafios semelhantes. Projetos que buscam apoiar essas causas merecem ser estimulados pela sociedade civil, contribuindo para um futuro mais inclusivo e solidário.
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A vice-governadora Celina Leão defendeu o Fundo Constitucional do Distrito Federal e anunciou o Centro Integrado de Inteligência Artificial, que envolverá universidades em projetos inovadores. Em entrevista, Celina destacou a importância do fundo para a manutenção da capital e criticou as falas que deslegitimam sua relevância. O novo centro visa desenvolver softwares para saúde, educação e segurança, além de capacitar jovens.
A CEO da Dana Agro, Dana Meschede, foi premiada no BRICS Women's Startups Contest por desenvolver o primeiro bio herbicida do Brasil, destacando a inovação feminina no setor agrícola. O evento, que reconheceu 18 empreendedoras, visa valorizar a presença feminina em áreas tecnológicas.
A fluoretação da água, considerada uma conquista da saúde pública, enfrenta resistência nos EUA, onde Utah e Flórida baniram sua prática, levantando preocupações sobre saúde infantil e desigualdade social.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional visita São Paulo de Olivença (AM) para mapear áreas afetadas por erosões e apoiar a reconstrução, utilizando tecnologia e capacitação local. A ação, em parceria com as defesas civis estadual e municipal, visa garantir recursos federais e prevenir novos desastres. Moradores, como Zilda, esperam por soluções rápidas e seguras.
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