Funcionária da Caixa Econômica Federal teve autorização para reduzir jornada de trabalho em 25% para cuidar de filhos autistas. Decisão destaca a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. A Caixa deve cumprir a nova jornada em até oito dias, sob pena de multa diária de R$ 300.
A Justiça do Trabalho de São Paulo autorizou uma funcionária da Caixa Econômica Federal a reduzir sua jornada de trabalho em 25% para cuidar de seus filhos autistas. A decisão permite que ela trabalhe quatro horas e trinta minutos por dia, em vez de seis, até 2036, quando seu filho mais novo completará dezoito anos. A funcionária havia solicitado uma redução maior, de 80%, mas o juiz Ivo Roberto Santarem Teles considerou que a diminuição de 25% já é suficiente para garantir os cuidados necessários.
O juiz destacou que, mesmo na ausência de uma legislação específica para esses casos, o Judiciário pode agir com bom senso para proteger os direitos das pessoas com deficiência e suas famílias. Ele mencionou a importância de legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que fundamentam a decisão.
A Caixa Econômica Federal tem um prazo de até oito dias para implementar a nova jornada de trabalho. Caso não cumpra essa determinação, a instituição poderá ser multada em R$ 300,00 por dia. Essa decisão é um reflexo do compromisso da Justiça em garantir direitos fundamentais e a dignidade das famílias que lidam com a deficiência.
O caso ressalta a necessidade de um ambiente de trabalho que considere as particularidades de funcionários que têm responsabilidades familiares especiais. A redução da jornada de trabalho pode ser um passo importante para que essas mães e pais consigam equilibrar suas obrigações profissionais e os cuidados com seus filhos.
Além disso, essa decisão pode servir de exemplo para outras instituições e empresas, incentivando a adoção de políticas que favoreçam a inclusão e a proteção dos direitos de trabalhadores com filhos com deficiência. A sensibilização sobre essas questões é fundamental para promover um ambiente mais justo e solidário.
Nossa união pode fazer a diferença na vida de muitas famílias que enfrentam desafios semelhantes. Projetos que buscam apoiar essas causas merecem ser estimulados pela sociedade civil, contribuindo para um futuro mais inclusivo e solidário.
A ministra Esther Dweck anunciou a obrigatoriedade da biometria para acesso a benefícios públicos, visando personalizar serviços e combater fraudes. A medida, que integra dados da Nova Carteira de Identidade Nacional, promete automatizar processos e melhorar a segurança.
O governo brasileiro apresentou um plano de acomodação para a COP30, com 2.500 quartos disponíveis, priorizando acessibilidade e tarifas entre 100 e 600 dólares, enquanto a pressão sobre a infraestrutura hoteleira aumenta.
O Parque Tecnológico de Brasília (Biotic) e a Secretaria de Saúde (SES-DF) promovem a terceira edição do Dia D de Vacinação, com vacinas contra covid-19, influenza e outras doenças, na próxima sexta-feira (23/5), das 9h às 16h, no Sebraelab. A ação é gratuita e visa aumentar a cobertura vacinal no Distrito Federal, incentivando a população a atualizar suas carteiras de vacinação. É necessário apresentar documento de identificação com foto e carteira de vacinação.
Alice Wegmann revelou em entrevista que interpretar Carolina, em "Justiça 2", a ajudou a enfrentar seu trauma de abuso sexual, destacando a arte como um caminho de cura e a luta pelo empoderamento feminino. A atriz compartilhou como a série gerou diálogos sobre experiências de violência, ressaltando a importância de falar e buscar ajuda.
A conexão social é vital para a saúde mental e física, com estudos da Universidade de Oregon e da Universidade do Sul da Austrália mostrando que o pertencimento comunitário reduz sintomas de ansiedade e depressão.
Mariangela Hungria, microbiologista da Embrapa, é a terceira brasileira a receber o Prêmio Mundial de Alimentação de 2025, reconhecendo suas inovações em biológicos que aumentam a produtividade agrícola e reduzem impactos ambientais.
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