Funcionária da Caixa Econômica Federal teve autorização para reduzir jornada de trabalho em 25% para cuidar de filhos autistas. Decisão destaca a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. A Caixa deve cumprir a nova jornada em até oito dias, sob pena de multa diária de R$ 300.
A Justiça do Trabalho de São Paulo autorizou uma funcionária da Caixa Econômica Federal a reduzir sua jornada de trabalho em 25% para cuidar de seus filhos autistas. A decisão permite que ela trabalhe quatro horas e trinta minutos por dia, em vez de seis, até 2036, quando seu filho mais novo completará dezoito anos. A funcionária havia solicitado uma redução maior, de 80%, mas o juiz Ivo Roberto Santarem Teles considerou que a diminuição de 25% já é suficiente para garantir os cuidados necessários.
O juiz destacou que, mesmo na ausência de uma legislação específica para esses casos, o Judiciário pode agir com bom senso para proteger os direitos das pessoas com deficiência e suas famílias. Ele mencionou a importância de legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que fundamentam a decisão.
A Caixa Econômica Federal tem um prazo de até oito dias para implementar a nova jornada de trabalho. Caso não cumpra essa determinação, a instituição poderá ser multada em R$ 300,00 por dia. Essa decisão é um reflexo do compromisso da Justiça em garantir direitos fundamentais e a dignidade das famílias que lidam com a deficiência.
O caso ressalta a necessidade de um ambiente de trabalho que considere as particularidades de funcionários que têm responsabilidades familiares especiais. A redução da jornada de trabalho pode ser um passo importante para que essas mães e pais consigam equilibrar suas obrigações profissionais e os cuidados com seus filhos.
Além disso, essa decisão pode servir de exemplo para outras instituições e empresas, incentivando a adoção de políticas que favoreçam a inclusão e a proteção dos direitos de trabalhadores com filhos com deficiência. A sensibilização sobre essas questões é fundamental para promover um ambiente mais justo e solidário.
Nossa união pode fazer a diferença na vida de muitas famílias que enfrentam desafios semelhantes. Projetos que buscam apoiar essas causas merecem ser estimulados pela sociedade civil, contribuindo para um futuro mais inclusivo e solidário.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exigiu agilidade na regulamentação da Lei Paul Singer, que promove a Economia Solidária, e criticou a demora em ações de igualdade salarial entre gêneros. Ele alertou que seu governo precisa de resultados rápidos.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a condenação da União a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos devido a declarações homofóbicas do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. A indenização será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, visando políticas LGBTI+. O relator do caso, desembargador Wilson Zauhy, destacou que as falas de Ribeiro, que associaram a homossexualidade a "famílias desajustadas", ferem princípios fundamentais da sociedade. A decisão reflete a intolerância à discriminação por parte de agentes públicos.
A prefeitura do Rio de Janeiro lançou o programa Reviver Centro Patrimônio Pró-Apac, que visa recuperar imóveis degradados com subsídios de R$ 3.212 por metro quadrado. O prefeito Eduardo Paes destacou a importância da iniciativa para revitalizar o Centro Histórico e garantir a segurança do patrimônio e da população.
Técnicos da Defesa Civil Nacional lançam o Defesa Civil Alerta no Nordeste, com demonstração em 36 municípios no dia 14 de junho, visando aprimorar a resposta a emergências e proteger vidas.
Jesuíta Barbosa retorna ao teatro com a peça "Sonho Elétrico", após seis anos, em parceria com a Companhia Brasileira de Teatro e o neurocientista Sidarta Ribeiro, abordando crises sociais e ambientais. O espetáculo, que explora sonhos e memórias, destaca a importância da arte como resistência e renovação em tempos difíceis.
A FAPESP impulsionou a produtividade agrícola de São Paulo em 67,6% entre 1974 e 2020, além de fomentar startups agritechs e melhorar a taxa de sobrevivência de crianças com leucemia. Pesquisas revelam seu impacto em políticas públicas.
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