Funcionária da Caixa Econômica Federal teve autorização para reduzir jornada de trabalho em 25% para cuidar de filhos autistas. Decisão destaca a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. A Caixa deve cumprir a nova jornada em até oito dias, sob pena de multa diária de R$ 300.
A Justiça do Trabalho de São Paulo autorizou uma funcionária da Caixa Econômica Federal a reduzir sua jornada de trabalho em 25% para cuidar de seus filhos autistas. A decisão permite que ela trabalhe quatro horas e trinta minutos por dia, em vez de seis, até 2036, quando seu filho mais novo completará dezoito anos. A funcionária havia solicitado uma redução maior, de 80%, mas o juiz Ivo Roberto Santarem Teles considerou que a diminuição de 25% já é suficiente para garantir os cuidados necessários.
O juiz destacou que, mesmo na ausência de uma legislação específica para esses casos, o Judiciário pode agir com bom senso para proteger os direitos das pessoas com deficiência e suas famílias. Ele mencionou a importância de legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que fundamentam a decisão.
A Caixa Econômica Federal tem um prazo de até oito dias para implementar a nova jornada de trabalho. Caso não cumpra essa determinação, a instituição poderá ser multada em R$ 300,00 por dia. Essa decisão é um reflexo do compromisso da Justiça em garantir direitos fundamentais e a dignidade das famílias que lidam com a deficiência.
O caso ressalta a necessidade de um ambiente de trabalho que considere as particularidades de funcionários que têm responsabilidades familiares especiais. A redução da jornada de trabalho pode ser um passo importante para que essas mães e pais consigam equilibrar suas obrigações profissionais e os cuidados com seus filhos.
Além disso, essa decisão pode servir de exemplo para outras instituições e empresas, incentivando a adoção de políticas que favoreçam a inclusão e a proteção dos direitos de trabalhadores com filhos com deficiência. A sensibilização sobre essas questões é fundamental para promover um ambiente mais justo e solidário.
Nossa união pode fazer a diferença na vida de muitas famílias que enfrentam desafios semelhantes. Projetos que buscam apoiar essas causas merecem ser estimulados pela sociedade civil, contribuindo para um futuro mais inclusivo e solidário.
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Cazuza, ícone do rock brasileiro, faleceu há 35 anos, em 7 de outubro de 1990, devido a complicações da aids, sendo um dos primeiros artistas a assumir publicamente sua condição. Sua luta ajudou a desestigmatizar a doença na década de 1980.
O projeto Ciência na Estrada, em Sobradinho II, oferece programação gratuita com oficinas, palestras e uma nave futurista interativa, atraindo jovens e promovendo o interesse pela ciência. A iniciativa visa inspirar futuros talentos em tecnologia e ciência.
A Secretaria de Parcerias em Investimentos de São Paulo promove audiências públicas para discutir a concessão de seis parques urbanos, com investimento de R$ 144,7 milhões em melhorias. A participação da sociedade é incentivada.
Mais de 30 profissionais da Secretaria de Saúde do DF participaram de capacitação em Lian Gong, visando promover saúde mental e física na comunidade. A prática, que trata dores e ansiedade, será disseminada em Unidades Básicas de Saúde.
A proposta da cidade de quinze minutos, surgida após o Acordo de Paris, visa criar ambientes urbanos mais acessíveis e sustentáveis. Em Paris, transformações como a criação de miniparques e ciclovias melhoraram a proximidade de serviços essenciais.
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