STJ confirma indenização de R$ 300 mil e pensão vitalícia a paciente com doença rara após uso de drospirenona. Laboratório é responsabilizado por danos à saúde.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de um laboratório após uma paciente desenvolver uma doença dermatológica rara e incapacitante durante uma pesquisa clínica. A mulher receberá uma indenização de R$ 300 mil e uma pensão vitalícia de cinco salários mínimos. Os primeiros sintomas surgiram dez dias após a segunda aplicação do medicamento drospirenona com etinilestradiol, utilizado em anticoncepcionais orais. O laboratório realizava estudos de biodisponibilidade e eficácia de um produto similar.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) reconheceu, em primeira instância, que a doença da paciente foi causada pelo uso do medicamento. O laboratório recorreu ao STJ, argumentando que o tribunal goiano errou ao exigir que a empresa provasse que não causou o problema, o que considerou impossível. Além disso, a defesa alegou que manter o valor da indenização representaria enriquecimento ilícito, já que a vítima recebia menos de um salário mínimo antes do estudo.
O STJ negou o recurso do laboratório. A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, citou uma norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que determina que o patrocinador da pesquisa deve arcar com todos os custos relacionados a problemas de saúde causados pelo estudo, incluindo exames e tratamentos. A ministra também mencionou uma resolução do Conselho Nacional de Saúde que garante o direito à indenização em caso de danos à saúde dos participantes de estudos clínicos.
Sobre o valor da pensão, a ministra afirmou que o montante é necessário para cobrir os tratamentos médicos exigidos pela doença, não configurando enriquecimento. A Terceira Turma do STJ confirmou a decisão do TJ-GO, obrigando o laboratório a indenizar a paciente em R$ 300 mil e a pagar uma pensão vitalícia de cinco salários mínimos. A decisão ainda cabe recurso.
Esse caso destaca a responsabilidade dos laboratórios em pesquisas clínicas e a proteção dos direitos dos participantes. A decisão do STJ reforça a importância de garantir que os patrocinadores assumam as consequências de eventuais danos à saúde. A ministra Andrighi enfatizou a necessidade de assegurar que os participantes de estudos clínicos sejam devidamente compensados por qualquer prejuízo que possam sofrer.
Nessa situação, a união da sociedade pode fazer a diferença para apoiar aqueles que enfrentam dificuldades devido a problemas de saúde. Projetos que visam ajudar vítimas de incidentes como este devem ser estimulados, promovendo a solidariedade e o cuidado com os menos favorecidos.
O lenacapavir, novo medicamento injetável aprovado pela FDA e recomendado pela OMS, oferece proteção contra o HIV com apenas duas doses anuais, com eficácia superior a 99%. A Anvisa analisa pedidos de registro.
Estudo revela que enxaqueca é um fator de risco significativo para AVC em jovens, afetando até 35% das mulheres abaixo de 45 anos, superando riscos tradicionais como hipertensão e diabetes. A pesquisa destaca a necessidade de atenção médica para prevenir complicações graves.
A vacina BCG, essencial na prevenção da tuberculose, alcançou cobertura de 92,3% no Brasil e 121,6% no Distrito Federal em 2024. Hoje, celebramos 48 anos de sua inclusão no Programa Nacional de Imunizações.
O Distrito Federal enfrenta uma grave crise na doação de órgãos, com a taxa de recusa familiar alcançando 61% em 2024, resultando em apenas 45 doações e um aumento de 20% na fila de espera para transplantes. A Secretaria de Saúde busca reverter essa situação com campanhas de conscientização.
Cerca de 8,5 milhões de pessoas no mundo e 200 mil no Brasil convivem com a doença de Parkinson, que afeta a produção de dopamina e gera sintomas motores e não motores. O tratamento é multidisciplinar e visa melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
.png){kind=small}
