O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou em 8 de agosto de 2025, o projeto de lei que modifica as regras de licenciamento ambiental no Brasil, vetando 63 dos quase 400 dispositivos da proposta aprovada pelo Congresso em julho. A decisão, anunciada em coletiva de imprensa com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, buscou atender às demandas de organizações ambientais, que criticaram o texto como "PL da Devastação", ao mesmo tempo em que preservou avanços para setores produtivos.

Antes da sanção, o Observatório do Clima apresentou uma análise técnica de noventa e cinco páginas, destacando "retrocessos graves" em 42 dos 66 artigos da proposta original. O governo adotou uma abordagem híbrida, combinando vetos com a publicação de uma Medida Provisória que garante Licenças Ambientais Especiais (LAE), além de um novo Projeto de Lei ao Congresso, que mantém inovações do texto original com ajustes para maior segurança jurídica.

Entre os vetos, destaca-se a alteração na Lei da Mata Atlântica, que permitiria a supressão de vegetação sem análise prévia. O governo optou por preservar as proteções atuais do bioma, que abriga mais de setenta por cento da população brasileira. Outro veto importante assegura a participação de todos os povos tradicionais nas decisões que impactam seus territórios, evitando a exclusão de comunidades em processo de reconhecimento.

O governo também manteve a Licença Ambiental Simplificada (LAC) apenas para atividades de pequeno impacto, estabelecendo limites mais rigorosos para procedimentos autodeclaratórios. A criação da LAE no formato original foi vetada, eliminando um processo que poderia gerar insegurança jurídica. A nova redação da LAE será decidida por um "Conselho de Governo", garantindo a participação de todos os ministérios.

Além disso, o governo vetou dispositivos que conferiam ampla autonomia a estados e municípios para definir quais atividades precisariam de licenciamento, evitando uma "competição antiambiental". A obrigatoriedade de seguir as orientações dos gestores de Unidades de Conservação foi mantida, assim como a exigência de licenciamento para propriedades rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente de análise.

Essas medidas visam equilibrar as pressões de organizações ambientais e setores produtivos, conforme ressaltou Marina Silva. A articulação com parlamentares para a aprovação das mudanças já está em andamento. Nessa situação, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável, garantindo um futuro melhor para todos.