O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.133/2025, que garante cirurgias reconstrutivas de lábio leporino e fenda palatina pelo SUS, incluindo acompanhamento pós-operatório. A medida visa melhorar a saúde e o desenvolvimento de cerca de 15 crianças que nascem diariamente com essa condição no Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.133/2025, que estabelece a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde (SUS) em oferecer cirurgia reconstrutiva para lábio leporino e fenda palatina. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União em 7 de maio de 2025, também inclui o tratamento pós-cirúrgico, que abrange serviços de fonoaudiologia, psicologia e ortodontia, essenciais para a recuperação dos pacientes.
A lei assegura que, ao ser diagnosticado com lábio leporino durante o pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado rapidamente a um centro especializado. O acompanhamento clínico será iniciado para programar a cirurgia reparadora. Além disso, se necessário, o paciente terá acesso gratuito a um fonoaudiólogo para reeducação oral e a um ortodontista para decidir sobre implantes dentários e aparelhos ortodônticos.
O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso em abril de 2025. O relator do texto na Câmara, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), destacou que cerca de quinze crianças nascem diariamente com essa malformação no Brasil. Ele enfatizou que a demora na realização da cirurgia pode acarretar problemas no desenvolvimento, alimentação e até bullying.
Embora o tratamento já fosse considerado um direito garantido pela Constituição, a nova lei explicita e fortalece essa proteção. A medida visa garantir que as crianças afetadas recebam o atendimento necessário de forma ágil e eficaz, promovendo uma melhor qualidade de vida desde os primeiros dias de vida.
A implementação da lei representa um avanço significativo na saúde pública, especialmente para famílias que enfrentam os desafios associados ao lábio leporino. A inclusão de serviços de acompanhamento especializado é crucial para o desenvolvimento integral das crianças, assegurando que elas tenham acesso a todos os recursos necessários para sua recuperação.
Nossa união pode fazer a diferença para aqueles que enfrentam essas dificuldades. Projetos que buscam apoiar a saúde e o bem-estar de crianças com malformações devem ser incentivados pela sociedade civil, garantindo que todos tenham acesso a tratamentos adequados e dignos.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu a situação de emergência em Boa Saúde, RN, devido à estiagem, permitindo à prefeitura solicitar recursos federais para assistência. Com essa medida, a cidade poderá adquirir alimentos, água e kits de higiene, enquanto o estado já conta com 52 reconhecimentos de emergência, sendo 41 por seca.
O Programa Água Doce (PAD) já implantou 61 sistemas de dessalinização em 2023 e planeja mais 89, totalizando 150 unidades, superando a meta inicial de 100. A iniciativa visa garantir água de qualidade no semiárido brasileiro.
Em 2024, o Gasto Social com Crianças e Adolescentes caiu após cortes orçamentários, apesar do aumento anterior. Ipea e Unicef alertam para a urgência de priorizar investimentos sociais em tempos de ajuste fiscal.
A UBS 11 em Ceilândia agora conta com um horto agroflorestal medicinal biodinâmico, promovendo saúde física e mental através do cultivo de plantas medicinais e atividades comunitárias. A iniciativa, fruto da parceria entre a Secretaria de Saúde do Distrito Federal e a Fiocruz, visa resgatar saberes tradicionais e fortalecer laços sociais, especialmente entre idosos em situação de vulnerabilidade.
A etapa do Circuito Mundial de Surfe em Saquarema gera impacto econômico significativo, com R$ 159 milhões movimentados e 1.700 empregos criados, além de um compromisso ambiental exemplar. A WSL destaca a importância da relação com a comunidade local, promovendo sustentabilidade e inclusão. O evento transforma a cidade em um polo turístico, aquecendo a economia e atraindo visitantes de todo o mundo.
A Cisco e o Senac-PA oferecem quinhentas vagas para cursos gratuitos em TI, visando atender à demanda da COP 30 em Belém. As aulas começam em julho, promovendo a empregabilidade na Amazônia.
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