O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que implementa a monitoração eletrônica de agressores sob medidas protetivas, visando aumentar a segurança das vítimas de violência doméstica. A nova norma, publicada no Diário Oficial da União, permite que juízes determinem o uso de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de alerta para as vítimas. Além disso, a legislação também aumenta as penas para violência psicológica que utilize tecnologia. Essa mudança representa um avanço significativo na proteção das mulheres no Brasil.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma nova lei que modifica a Lei Maria da Penha, permitindo a monitoração eletrônica de agressores durante a aplicação de medidas protetivas de urgência. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril de 2025. Com essa alteração, juízes poderão determinar que os agressores utilizem tornozeleiras eletrônicas, aumentando a proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.
A nova legislação também prevê que a vítima receba um dispositivo de segurança que a alerte caso o agressor se aproxime. Essa medida se soma a outras já existentes, como o afastamento do agressor, mas agora a monitoração eletrônica poderá ser aplicada de forma cumulativa, oferecendo um reforço imediato à proteção das mulheres.
Além da modificação na Lei Maria da Penha, o presidente sancionou a Lei nº 15.123, que altera o Código Penal. Essa nova norma estabelece um aumento de pena para o crime de violência psicológica contra a mulher quando houver uso de inteligência artificial ou recursos tecnológicos que alterem a imagem ou o som da vítima, com a pena sendo aumentada em até cinquenta por cento nesses casos.
As mudanças visam fortalecer a proteção das mulheres e combater a violência de forma mais eficaz, especialmente em um contexto onde a tecnologia pode ser utilizada para perpetuar abusos. A implementação dessas medidas é um passo importante para garantir a segurança das vítimas e a responsabilização dos agressores.
As novas regras entram em vigor imediatamente e foram assinadas por Lula, pela ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e pelas ministras Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Simone Tebet (Planejamento). A expectativa é que essas ações contribuam para a redução dos índices de violência contra a mulher no Brasil.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos. Projetos que visam apoiar as vítimas de violência e promover a conscientização sobre esses temas são essenciais e podem ser impulsionados pela sociedade civil, garantindo um futuro mais seguro para todas as mulheres.
O governo federal sancionou alterações na Lei Maria da Penha, incluindo monitoramento de agressores por tornozeleiras eletrônicas e aumento de penas para violência psicológica. Essas medidas visam fortalecer os direitos das mulheres.
O Hospital de Base do Distrito Federal lançou o Programa de Redução de Infecção de Sítio Cirúrgico (Prisc) para melhorar a recuperação de pacientes e reduzir complicações. A iniciativa, que será expandida para o Hospital Regional de Santa Maria, visa estabelecer um padrão de excelência em saúde.
Nos últimos dez anos, o Brasil registrou mais de 22 mil internações e 5,8 mil amputações devido ao câncer de pênis, destacando a necessidade urgente de prevenção e tratamento precoce. A Sociedade Brasileira de Urologia alerta que a má higiene íntima e o HPV são fatores de risco significativos. Campanhas de conscientização e mutirões de cirurgias estão programados para intensificar a prevenção.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família inicia em 15 de abril de 2025. Beneficiários com NIS final 1 recebem primeiro, e auxílio-gás é incluído.
A 49ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão ocorrerá em abril na Vila Roriz, focando na conscientização sobre o autismo e oferecendo serviços e capacitações. O evento, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania, incluirá um espaço sensorial, palestras e um brechó solidário.
O Grupo L’Oréal lançou o Código de Defesa e Inclusão do Consumidor Negro, com dez normas antirracistas, apresentado por Lázaro Ramos, para transformar o varejo e combater o racismo. A iniciativa visa promover um mercado mais justo, abordando práticas discriminatórias e capacitando funcionários.
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