O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que implementa a monitoração eletrônica de agressores sob medidas protetivas, visando aumentar a segurança das vítimas de violência doméstica. A nova norma, publicada no Diário Oficial da União, permite que juízes determinem o uso de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de alerta para as vítimas. Além disso, a legislação também aumenta as penas para violência psicológica que utilize tecnologia. Essa mudança representa um avanço significativo na proteção das mulheres no Brasil.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma nova lei que modifica a Lei Maria da Penha, permitindo a monitoração eletrônica de agressores durante a aplicação de medidas protetivas de urgência. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril de 2025. Com essa alteração, juízes poderão determinar que os agressores utilizem tornozeleiras eletrônicas, aumentando a proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.
A nova legislação também prevê que a vítima receba um dispositivo de segurança que a alerte caso o agressor se aproxime. Essa medida se soma a outras já existentes, como o afastamento do agressor, mas agora a monitoração eletrônica poderá ser aplicada de forma cumulativa, oferecendo um reforço imediato à proteção das mulheres.
Além da modificação na Lei Maria da Penha, o presidente sancionou a Lei nº 15.123, que altera o Código Penal. Essa nova norma estabelece um aumento de pena para o crime de violência psicológica contra a mulher quando houver uso de inteligência artificial ou recursos tecnológicos que alterem a imagem ou o som da vítima, com a pena sendo aumentada em até cinquenta por cento nesses casos.
As mudanças visam fortalecer a proteção das mulheres e combater a violência de forma mais eficaz, especialmente em um contexto onde a tecnologia pode ser utilizada para perpetuar abusos. A implementação dessas medidas é um passo importante para garantir a segurança das vítimas e a responsabilização dos agressores.
As novas regras entram em vigor imediatamente e foram assinadas por Lula, pela ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e pelas ministras Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Simone Tebet (Planejamento). A expectativa é que essas ações contribuam para a redução dos índices de violência contra a mulher no Brasil.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos. Projetos que visam apoiar as vítimas de violência e promover a conscientização sobre esses temas são essenciais e podem ser impulsionados pela sociedade civil, garantindo um futuro mais seguro para todas as mulheres.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que garante 30% das vagas em conselhos de empresas estatais para mulheres, com foco em diversidade. A medida, proposta pela deputada Tabata Amaral, inclui um terço das vagas para mulheres negras ou com deficiência e será implementada gradualmente. A lei também exige que relatórios de administração abordem a igualdade salarial entre gêneros, promovendo maior transparência e inclusão no setor público.
O Ministério da Saúde anunciou um novo edital do Programa Mais Médicos, com 3.174 vagas, priorizando municípios vulneráveis e permitindo cadastro reserva para reposição rápida de médicos. Essa iniciativa visa fortalecer a atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) e melhorar o acesso à assistência médica em regiões carentes.
Uma pesquisa da Universidade Federal Fluminense (UFF) aponta que Niterói investiu menos de 1% do orçamento entre 2018 e 2021 em ações de equidade de gênero e raça, evidenciando desigualdades regionais. A análise revelou que apenas 73 das 370 ações do Plano Plurianual abordaram esses temas, com apenas R$ 131 milhões executados. A região das Praias da Baía recebeu R$ 57,3 milhões, enquanto a região Norte, com maior população negra e periférica, recebeu apenas R$ 7,9 milhões. A Secretaria Municipal de Planejamento contestou a metodologia do estudo, alegando que as políticas são transversais.
O governo municipal lançou um plano de revitalização urbana para enfrentar os desafios de infraestrutura e crescimento populacional, prevendo parques, transporte público melhorado e habitação acessível.
O Senado aprovou a prorrogação das cotas para minorias em concursos públicos por dez anos, aumentando a reserva de 20% para 30% e incluindo novos grupos. O projeto aguarda sanção presidencial.
Durante o 11º Power Trip Summit, Rita Lobo abordou a sobrecarga feminina nas tarefas domésticas como um fator que impulsiona o consumo de ultraprocessados, defendendo a divisão de responsabilidades. A chef enfatizou que a educação culinária deve ser priorizada, assim como a alfabetização, para melhorar a alimentação familiar e combater doenças relacionadas.
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