O Senado aprovou a prorrogação das cotas para minorias em concursos públicos por dez anos, aumentando a reserva de 20% para 30% e incluindo novos grupos. O projeto aguarda sanção presidencial.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que estende por mais dez anos a reserva de vagas para minorias em concursos públicos. A nova proposta aumenta a cota de 20% para 30% e permite a inclusão de novos grupos minoritários. O texto abrange "pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas". Agora, aguarda sanção ou veto da Presidência da República.
O senador Humberto Costa (PT-PE) é o relator do projeto, que retoma partes da versão previamente aprovada pelo Senado, excluindo algumas alterações feitas pela Câmara no final do ano passado. Uma das principais mudanças é a reintrodução da exigência de uma banca examinadora para verificar a autenticidade das autodeclarações raciais, que havia sido retirada na Câmara.
Outra alteração significativa diz respeito ao período de duração das cotas. O texto aprovado estabelece um prazo de dez anos, enquanto a Câmara havia sugerido apenas cinco anos. O projeto original previa uma regulamentação das cotas por 25 anos.
A proposta, que substitui a Lei de Cotas no Serviço Público, perdeu a vigência em junho do ano passado. As cotas se aplicam à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União, além de processos seletivos simplificados.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, consideram a matéria uma prioridade. O projeto inclui vagas em concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal.
Essa iniciativa representa um passo importante na promoção da igualdade e inclusão no serviço público. A mobilização da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar e fortalecer projetos que visem garantir oportunidades para todos, especialmente para os grupos mais vulneráveis.
Maio Laranja mobiliza a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF em ações contra o abuso sexual de crianças e adolescentes, com eventos como o encontro no Cine Brasília e palestras em escolas. A campanha inclui o Dia D de combate no dia 15 de maio e atividades educativas em doze escolas, visando conscientizar a sociedade sobre a proteção dos direitos infantojuvenis.
A Asics revela que 65% dos donos de cães se sentem motivados a se exercitar por seus pets, destacando a influência positiva dos animais na saúde mental. A campanha #MindsBestFriend promove interação entre tutores e cães.
Dados da Pnad 2023 revelam que a presença do pai no domicílio reduz a evasão escolar entre jovens, evidenciando a importância da paternidade ativa e a necessidade de políticas públicas que incentivem essa participação.
Biblioteca comunitária no Parque Ecológico Olhos D’Água, em Brasília, promove conhecimento e interação social, atraindo frequentadores como a nutricionista Nadir Naupe e o jornalista Jack Ball. O espaço, que funciona por meio de doações e voluntariado, oferece uma diversidade de livros e é um ponto de encontro para a comunidade.
Vereadores em várias capitais brasileiras têm aprovado leis que restringem o acesso ao aborto legal, refletindo um movimento conservador. Em João Pessoa, uma nova lei obriga mulheres a ouvir batimentos cardíacos do feto e fornece informações enganosas sobre o aborto. O Instituto AzMina revelou que a maioria dos projetos apresentados visa dificultar o acesso ao procedimento, aumentando o risco para mulheres e meninas, especialmente em casos de violência sexual. A socióloga Clara Wardi alerta que essas iniciativas podem institucionalizar práticas que violam direitos reprodutivos, contribuindo para um aumento de gestações indesejadas entre meninas.
O 13 de maio, dia da abolição da escravatura no Brasil, é reinterpretado como um momento de luta contínua da população negra, evidenciando uma abolição inacabada. Luciana Brito, historiadora, destaca a desigualdade persistente e a violência racial, ressaltando que a data não é um feriado oficial, ao contrário do 20 de novembro, que simboliza a resistência negra. Eventos como o "Bembé do Mercado" celebram a liberdade e a memória dos ancestrais, reforçando a importância da conscientização sobre a história e os direitos da população negra.
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