O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 3062/2022, que proíbe testes em animais para produtos de higiene e cosméticos no Brasil, promovendo métodos alternativos e fiscalização bienal. A nova legislação, que complementa a Resolução Normativa nº 58 do CONCEA, reforça o compromisso do país com a ética científica e a proteção animal.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, no dia trinta de julho de dois mil e vinte e cinco, a Lei nº 3062/2022, que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes no Brasil. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, além de parlamentares e representantes de órgãos de defesa dos direitos dos animais.
A nova legislação, que complementa a Resolução Normativa nº 58 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), proíbe não apenas a realização de testes em animais, mas também a comercialização de cosméticos que tenham sido testados em outros países. Luciana Santos destacou que essa iniciativa é um avanço significativo para a ética científica e a proteção animal, abrangendo casos sem dados sobre segurança e eficácia.
A lei determina que o Brasil adote métodos alternativos já validados em outros países, como a bioimpressão 3D de tecidos e modelos computacionais. Além disso, estabelece a obrigatoriedade de relatórios bienais de fiscalização para garantir a implementação das novas diretrizes. O deputado Marcelo Queiroz, membro da bancada animal do Congresso, afirmou que a sanção representa uma conquista da razão e da ética, alinhando o Brasil a uma tendência global de abolir práticas cruéis.
Com a nova legislação, os órgãos sanitários têm um prazo de até dois anos para implementar as medidas administrativas necessárias e criar um plano estratégico nacional para promover métodos alternativos. Essa mudança é vista como um passo importante para garantir que a ciência avance de forma ética e responsável, respeitando a vida em todas as suas formas.
A proibição de testes em animais para produtos de higiene e cosméticos é um reflexo das crescentes preocupações com o bem-estar animal e a busca por alternativas mais humanas e eficazes. A legislação representa um marco na luta por direitos dos animais e na promoção de práticas científicas mais éticas.
Neste contexto, iniciativas que visem apoiar a implementação de métodos alternativos e a fiscalização das novas regras são essenciais. A união da sociedade civil pode ser um fator decisivo para garantir que essa legislação seja efetivamente aplicada e que o Brasil se torne um exemplo em proteção animal e inovação científica.
O Programa Amazônia Azul expande seu público-alvo para incluir quilombolas, ribeirinhos e trabalhadores da economia do mar, visando promover inclusão e desenvolvimento sustentável. A iniciativa, discutida em reunião interministerial, busca reduzir desigualdades sociais e ambientais nas comunidades costeiras, fortalecendo cadeias produtivas e ampliando o acesso a políticas públicas.
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação para anular contrato de R$ 1 bilhão do governo do Pará com a coalizão Leaf, alegando falta de consulta às comunidades tradicionais e venda antecipada de créditos de carbono.
Em 28 de maio de 2025, a OPAS/OMS e o Ministério da Saúde premiaram três instituições brasileiras pelo controle do tabaco e lançaram a campanha “Produtos sedutores. Intenções Perversas.”. A iniciativa visa alertar sobre as táticas enganosas da indústria do tabaco, especialmente entre os jovens.
O Brasil avança na restauração florestal com o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, que visa recuperar 12 milhões de hectares até 2030, com investimento de R$ 1 bilhão. A COP30, em novembro, será um marco para impulsionar essas iniciativas.
O Centro de Inovação do Cacau (CIC) lançou, em parceria com a Trace Tech, o Sistema Brasileiro de Rastreabilidade do Cacau, já adotado por 51 agricultores em Rondônia, promovendo a sustentabilidade na produção. A tecnologia garante transparência e atende à legislação da União Europeia, com potencial para expandir a 150 produtores na Bahia e outros estados.
São Paulo registrou recorde de frio com 13,2ºC na madrugada, e meteorologistas alertam para novas mínimas. A cidade está em estado de atenção, com ações para proteger a população em situação de rua.
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