O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei 363/2025, tornando a Política Nacional Aldir Blanc permanente e ampliando repasses de R$ 15 bilhões para projetos culturais até 2029. A norma, aprovada pelo Senado, também estende os benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, permitindo a desoneração de tributos para modernização de cinemas, especialmente em cidades menores.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, no dia 2 de maio de 2025, a lei 363/2025, que torna a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) permanente. A nova legislação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, amplia o prazo para a aplicação dos repasses de R$ 15 bilhões destinados a estados e municípios em projetos culturais e prorroga até 2029 os benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
O projeto de lei foi aprovado pelo Senado Federal em 30 de abril de 2025, após tramitar na Câmara dos Deputados. A norma incorpora temas de duas medidas provisórias anteriores: a MP 1.274/2024, que aborda a PNAB, e a MP 1.280/2024, que trata do Recine. Os prazos de vigência dessas medidas estavam prestes a expirar, com término previsto para 1° de maio e 2 de junho, respectivamente.
A nova lei estabelece que o percentual de execução dos projetos será um fator determinante para que os entes federados acessem novas verbas. Municípios com até 500 mil habitantes deverão executar, no mínimo, cinquenta por cento dos recursos repassados pela União para garantir o acesso a mais verbas. Os demais municípios, estados e o Distrito Federal continuarão com a exigência de sessenta por cento de execução mínima.
Além disso, a lei permite que os R$ 15 bilhões sejam repassados em um período maior do que o atual, que é de cinco anos. Originalmente, o valor seria distribuído em R$ 3 bilhões por ano até 2027. Com a nova legislação, o prazo pode ser estendido conforme a execução dos projetos pelos entes federativos. Após a utilização dos R$ 15 bilhões, a PNAB será financiada por recursos definidos em cada lei orçamentária.
A lei também prorroga o prazo para uso dos benefícios fiscais do Recine até 31 de dezembro de 2029. O Recine oferece desoneração de tributos federais sobre compras para a implantação ou modernização de salas de cinema, especialmente em cidades menores. Anteriormente, o prazo para esses benefícios terminaria no final de 2024.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) terá a responsabilidade de estabelecer metas e objetivos para os benefícios fiscais, além de definir indicadores para acompanhamento. Em um cenário onde a cultura e o cinema enfrentam desafios, a mobilização da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas culturais e sociais, promovendo um ambiente mais rico e diversificado para todos.
Psicóloga Juliane Cucci de Carvalho, de Araraquara (SP), superou desafios para ser mãe, incluindo tratamentos de fertilização e separação, até adotar Bernardo, que trouxe amor e união à sua família. Ela enfrenta o racismo, mas está preparada para os desafios da maternidade.
A Defesa Civil Nacional revisa o Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres, focando em eventos climáticos extremos e articulação interinstitucional. O secretário Wolnei Wolff enfatiza a importância de integrar a proteção em todas as etapas da gestão de riscos, enquanto Pilar Lacerda, do Conanda, pede respostas permanentes e sensíveis às especificidades locais. Dados do UNICEF revelam que mais de 40 milhões de jovens no Brasil enfrentam riscos climáticos, destacando a urgência dessa revisão.
O governo brasileiro, por meio do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, inaugurou a ampliação do Hospital Especializado Octávio Mangabeira em Salvador, aumentando sua capacidade para 160 leitos e entregou 167 novas ambulâncias para o SAMU 192. A modernização do hospital, com investimento de R$ 56 milhões, visa reduzir filas no SUS e oferecer atendimento especializado, alinhando-se ao programa "Agora Tem Especialistas". A entrega das ambulâncias, que beneficiará 138 municípios, integra o Novo PAC Seleções e representa um avanço significativo na assistência de urgência no país.
Lúcia Helena Corrêa, cabeleireira carioca, transformou sua vida após curso da Fundação Darcy Vargas. A L'Oréal Brasil, sob Marcelo Zimet, investe em diversidade e produtos para cabelos crespos, ampliando sua presença no mercado.
O 2º Fórum de Finanças Climáticas e de Natureza, no Rio de Janeiro, abordará a necessidade de aumentar o financiamento climático em até US$ 7 trilhões anuais até 2030, destacando a urgência de mobilização de capital privado. A ex-secretária de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Patricia Ellen, enfatiza que os bancos de desenvolvimento devem triplicar seus investimentos para catalisar esse capital. A diretora-executiva do Instituto Clima e Sociedade, Maria Netto, ressalta a importância de reformas no Sistema Financeiro Internacional para facilitar o acesso a recursos internacionais.
Neste sábado, 26 de abril, Claudia Jordão lança "Elas, meninas", um livro que reúne relatos de mais de 50 mulheres sobre violência sexual, com bate-papo na Livraria Alpharrabio. A obra visa dar voz a experiências dolorosas e promover a reflexão sobre o tema.
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