O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que destina parte das multas de trânsito para a formação de motoristas de baixa renda, mas vetou a exigência de exame toxicológico para todos os novos motoristas. A medida visa evitar o aumento de custos e a possibilidade de mais pessoas dirigirem sem habilitação. A nova legislação financiará a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico).
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma nova lei que destina parte das multas de trânsito para a formação de motoristas de baixa renda. Contudo, ele vetou a exigência de exame toxicológico para todos os novos motoristas, uma medida que estava prevista na legislação aprovada pelo Congresso. Essa exigência obrigaria todos os candidatos à primeira habilitação, incluindo as categorias A e B, a apresentarem um resultado negativo no teste.
Atualmente, apenas motoristas que buscam a habilitação nas categorias C, D e E precisam passar pelo exame, que detecta o uso de substâncias psicoativas. O presidente argumentou que a inclusão do exame para todos aumentaria os custos para a população, o que poderia levar mais pessoas a dirigir sem habilitação, comprometendo a segurança no trânsito.
O exame toxicológico é realizado por meio da coleta de cabelos, pelos ou unhas, e busca identificar a presença de drogas como anfetaminas, cocaína e opiáceos. Para aqueles que já estão nas categorias C, D e E, é necessário não ter utilizado essas substâncias nos noventa dias anteriores ao teste.
Com o veto, as regras em relação ao exame permanecem inalteradas. A nova lei, no entanto, ainda prevê o financiamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), ampliando o acesso à formação de motoristas para a população de baixa renda.
Essa medida visa não apenas facilitar a obtenção da CNH, mas também promover a inclusão social, permitindo que mais pessoas possam se habilitar legalmente. O governo espera que essa iniciativa contribua para a redução de acidentes e para um trânsito mais seguro.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a conquistarem a habilitação e, assim, melhorarem suas oportunidades de emprego e mobilidade. Projetos que visam apoiar a formação de motoristas de baixa renda são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e segura.
A Aneel deve aprovar mudanças na tarifa social de energia elétrica, com desconto integral para consumo de até 80 kWh/mês e novos benefícios para famílias com renda entre meio e um salário mínimo. As alterações visam ampliar o acesso a descontos e aliviar a conta de luz para consumidores de baixa renda, com implementação prevista para julho.
Pesquisadores do Instituto D’Or de Ensino e Pesquisa (IDOR) e da UFRJ descobriram que a técnica de neurofeedback pode reorganizar conexões cerebrais em menos de uma hora, oferecendo novas esperanças para tratamentos de AVC, Parkinson e depressão.
Começa neste sábado (5) a 55ª edição do Festival de Inverno de Campos do Jordão, com 75 concertos gratuitos e novidades como a Jornada Paulista de Dança e o Prêmio Anna Laura de Música Antiga. O evento reafirma a cultura viva e acessível no Estado de São Paulo.
Estão abertas as inscrições para o Programa QualificarES, que oferece 20 cursos gratuitos de qualificação profissional no Espírito Santo, com 10 mil vagas disponíveis. As aulas começam em 30 de abril e vão até 11 de julho. Os interessados devem se inscrever até 25 de abril, podendo escolher até dois cursos. É necessário ter mais de 16 anos e residir em uma das dez cidades participantes. Além disso, os alunos terão acesso a outros projetos, como o Qualificar Pré-Enem e o Nossocrédito Qualificar, que oferece empréstimos de R$ 10 mil após a conclusão do curso.
Maria Fernanda Delmas, em evento em São Paulo, alertou que o conceito de responsabilidade social, ambiental e de governança (ESG) está perdendo relevância, mas a ação das empresas é crucial para enfrentar desafios como mudanças climáticas e diversidade geracional.
Foi lançado o projeto "Absorva o Bem" no Distrito Federal, que disponibiliza absorventes gratuitos em banheiros públicos, promovendo dignidade e saúde para quem menstrua. A iniciativa, idealizada pela Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade, busca combater a pobreza menstrual e já arrecadou mais de 30 mil absorventes.
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