No Brasil, em 2023, mais de 100 mil medidas protetivas de urgência foram descumpridas, um aumento de 10,8% em relação ao ano anterior. Esse número representa 18,3% do total de 555.001 medidas concedidas pelo Judiciário. Durante esse período, ao menos 52 mulheres foram assassinadas enquanto tinham restrições judiciais ativas. Os estados com maior número de descumprimentos foram São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

O total de assassinatos de mulheres em 2023 chegou a 1.492, o maior número desde 2015, com um aumento de 0,7% em relação ao ano anterior. Esses dados revelam uma tendência alarmante, mesmo com a queda geral das mortes violentas intencionais. A pesquisadora Manoela Miklos destaca que a maioria dos crimes ocorre dentro das residências das vítimas, o que dificulta a implementação de políticas públicas eficazes.

Além dos assassinatos, houve um aumento significativo nas tentativas de feminicídio, com notificações subindo em 19% em comparação a 2022. O registro de estupros também aumentou, com um crescimento de 9,6% em relação ao ano anterior, sendo que 92,7% das vítimas eram mulheres. A falta de controle no acesso a armas e a escassez de delegacias da mulher em muitos municípios agravam a situação.

Em 2024, aproximadamente 95 mil mulheres relataram serem vítimas de perseguição, um aumento de 18,2% em relação ao ano anterior. O Código Penal, que classifica a perseguição como crime desde 2021, ainda enfrenta desafios na sua aplicação. A subnotificação de feminicídios é uma preocupação, pois muitos casos são registrados como homicídios dolosos, ignorando a condição de gênero da vítima.

Os dados apresentados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública evidenciam a necessidade urgente de ações efetivas para proteger as mulheres no Brasil. A repetição dos descumprimentos de medidas protetivas e o aumento das estatísticas de violência revelam falhas no sistema que precisam ser abordadas com seriedade. A sociedade civil deve se mobilizar para exigir mudanças e garantir a segurança das mulheres.

Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos, promovendo iniciativas que apoiem as vítimas de violência e incentivem a criação de espaços seguros. Projetos que visem a proteção e a recuperação dessas mulheres são essenciais para transformar essa realidade e garantir um futuro mais seguro para todas.