Estudo revela que 19,5 milhões de autônomos e informais no Brasil não contribuem para a Previdência, perdendo acesso à aposentadoria e benefícios do INSS. Especialistas alertam sobre a importância da contribuição e da documentação da união estável.
Um estudo recente revela que mais de 19 milhões de trabalhadores autônomos e informais no Brasil não contribuem para a Previdência Social, o que os impede de acessar benefícios como aposentadoria. Especialistas afirmam que iniciar a contribuição é um passo importante para garantir esses direitos. Por exemplo, Rafael Alencar de Miranda, que vende pipoca, faz questão de contribuir, mesmo sendo autônomo.
Os trabalhadores informais podem contribuir para a Previdência com um valor mínimo de R$ 303,60. Para aqueles com baixa renda, inscritos no Cadastro Único e sem atividade remunerada, a contribuição mínima é de R$ 75,90. Essa informação foi desconhecida por Sivany Luzia de Souza, que trabalhou trinta anos como doméstica, mas só teve recolhimento para o INSS por oito anos, o que a impediu de se aposentar.
O estudo conduzido por Rogério Nagamine, ex-subsecretário do Regime Geral de Previdência, destaca que 19,5 milhões de autônomos e informais, incluindo diaristas, pedreiros e motoristas de aplicativos, não fazem o recolhimento necessário. A contribuição pode ser feita através do carnê do INSS, aplicativo ou site, onde é possível emitir a guia de pagamento.
Além da aposentadoria, o INSS oferece outros benefícios, como pensão por morte. Contudo, muitos dependentes enfrentam dificuldades para comprovar a união estável, o que pode prolongar processos judiciais. Especialistas recomendam que casais que não formalizaram o casamento civil documentem sua união, seja por escritura pública em cartório ou contrato particular com firmas reconhecidas.
Francisca Pereira Rodrigues, manicure, enfrentou um longo processo após a morte de seu marido em 2019, por não ter a declaração de união estável. O juiz Flávio da Silva Andrade, da Vara Federal de Uberlândia, ressalta a importância do planejamento para garantir amparo do Estado, alertando que a falta de documentação pode levar à negativa de benefícios e à necessidade de ações judiciais.
Essa situação evidencia a necessidade de conscientização sobre a importância da contribuição à Previdência e da documentação adequada das uniões. A união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que ajudem trabalhadores a garantir seus direitos e benefícios, promovendo um futuro mais seguro para todos.
Em 2024, a média de Redação do Enem alcançou seu maior nível desde 2018, mas o percentual de notas acima de 900 caiu de 10,7% para 7,24%, devido ao aumento de alunos da rede pública e rigor na correção.
O Ministério da Educação (MEC) lançou 255 cursos online gratuitos, desenvolvidos pela Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, sem limite de inscrições. As formações abrangem diversas áreas e oferecem certificado.
O Ministério da Educação lançou o programa Na Ponta do Lápis, que visa promover educação financeira a mais de 30 milhões de estudantes do ensino básico, com adesão voluntária de estados e municípios. A iniciativa busca desenvolver habilidades financeiras e integra-se ao programa Pé-de-Meia, visando inclusão social e autonomia.
Em 2023, ao celebrar cinco décadas do primeiro Ciep, o debate entre Leonel Brizola e Fernando Henrique Cardoso em 1994 destaca a urgência por uma educação de qualidade no Brasil. A desigualdade educacional persiste, mas há potencial para expandir a educação integral.
As inscrições para o Programa de Universidade para Todos (Prouni) iniciam em 20 de junho, com 211 mil bolsas disponíveis, sendo 118 mil integrais e 93 mil parciais, com critérios de renda definidos. O resultado será divulgado em duas chamadas, em julho.
Curso gratuito sobre fundamentos da IA da plataforma Eu Capacito, com certificação IBM, visa capacitar trabalhadores. Inscrições até 28 de abril; aulas começam em 5 de maio.
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