Um estudo recente revela que mais de 19 milhões de trabalhadores autônomos e informais no Brasil não contribuem para a Previdência Social, o que os impede de acessar benefícios como aposentadoria. Especialistas afirmam que iniciar a contribuição é um passo importante para garantir esses direitos. Por exemplo, Rafael Alencar de Miranda, que vende pipoca, faz questão de contribuir, mesmo sendo autônomo.

Os trabalhadores informais podem contribuir para a Previdência com um valor mínimo de R$ 303,60. Para aqueles com baixa renda, inscritos no Cadastro Único e sem atividade remunerada, a contribuição mínima é de R$ 75,90. Essa informação foi desconhecida por Sivany Luzia de Souza, que trabalhou trinta anos como doméstica, mas só teve recolhimento para o INSS por oito anos, o que a impediu de se aposentar.

O estudo conduzido por Rogério Nagamine, ex-subsecretário do Regime Geral de Previdência, destaca que 19,5 milhões de autônomos e informais, incluindo diaristas, pedreiros e motoristas de aplicativos, não fazem o recolhimento necessário. A contribuição pode ser feita através do carnê do INSS, aplicativo ou site, onde é possível emitir a guia de pagamento.

Além da aposentadoria, o INSS oferece outros benefícios, como pensão por morte. Contudo, muitos dependentes enfrentam dificuldades para comprovar a união estável, o que pode prolongar processos judiciais. Especialistas recomendam que casais que não formalizaram o casamento civil documentem sua união, seja por escritura pública em cartório ou contrato particular com firmas reconhecidas.

Francisca Pereira Rodrigues, manicure, enfrentou um longo processo após a morte de seu marido em 2019, por não ter a declaração de união estável. O juiz Flávio da Silva Andrade, da Vara Federal de Uberlândia, ressalta a importância do planejamento para garantir amparo do Estado, alertando que a falta de documentação pode levar à negativa de benefícios e à necessidade de ações judiciais.

Essa situação evidencia a necessidade de conscientização sobre a importância da contribuição à Previdência e da documentação adequada das uniões. A união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que ajudem trabalhadores a garantir seus direitos e benefícios, promovendo um futuro mais seguro para todos.