A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enfrenta um cenário desafiador no Congresso Nacional para implementar mudanças no licenciamento ambiental. Após duas décadas de tramitação de um projeto que nunca alcançou consenso, o tema ganhou nova relevância com os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a apresentação de um novo projeto que busca integrar avanços conceituais, sem abrir mão da proteção ambiental.

Marina Silva destaca a necessidade de convencer os parlamentares sobre a importância de um novo encaminhamento que dialogue com as expectativas do Congresso. A lei aprovada anteriormente flexibilizou o licenciamento ambiental, visando acelerar o desenvolvimento econômico, mas gerou controvérsias. Dispositivos como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Especial (LAE) foram vetados, mas estão sendo reavaliados no novo projeto de urgência constitucional enviado ao Congresso.

A LAC permite que empreendimentos de pequeno e médio porte sejam autorizados mediante compromisso de respeito às exigências ambientais. Já a LAE, que prioriza projetos estratégicos, foi acelerada por Lula através de uma medida provisória. A ministra reconhece que, apesar de críticas à proposta anterior, houve avanços que podem ser aproveitados no novo projeto, garantindo segurança jurídica e agilidade no licenciamento.

Entretanto, o caminho para a aprovação no Congresso não é simples. Desde 2023, a ministra enfrentou reveses significativos, como a redução da influência da pasta ambiental e a nova legislação sobre agrotóxicos. A Secretaria de Relações Institucionais, liderada pela ministra Gleisi Hoffmann, será fundamental para o diálogo com os líderes parlamentares, incluindo Davi Alcolumbre e Hugo Motta, que ainda não se posicionaram sobre o novo projeto.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, destacou que desde o início do terceiro governo Lula, foram abertos 398 novos mercados, resultado de políticas de proteção ambiental. Marina Silva enfatiza que o esforço no licenciamento deve ser para proteger mais, evitando que os beneficiários atuais se tornem os prejudicados no futuro. O novo projeto propõe mais etapas de análise ambiental, mantendo um prazo máximo de doze meses para a conclusão do processo.

Com a proposta do governo, a aplicação da LAC será restrita a casos de pequeno potencial poluente, e as normas estaduais e municipais devem alinhar-se às diretrizes nacionais. A ministra acredita que, ao corrigir pontos inconstitucionais, o Brasil pode evitar um colapso ambiental. Em tempos de desafios, a união da sociedade pode ser crucial para apoiar iniciativas que promovam a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente.