O Senado aprovou novas regras que simplificam o licenciamento ambiental, gerando forte oposição da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que considera a mudança um retrocesso nas conquistas ambientais do Brasil.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, declarou que o licenciamento ambiental brasileiro sofreu um "golpe de morte" no Congresso, referindo-se à aprovação, pelo Senado, de novas regras que flexibilizam as licenças para obras de impacto no país. Em um evento no Jardim Botânico do Rio, na manhã desta quinta-feira, a ministra enfatizou que não se pode retroceder nas conquistas já alcançadas, especialmente no que diz respeito ao licenciamento ambiental.
Marina Silva também pediu "sustentabilidade política" para garantir a manutenção do licenciamento ambiental. A aprovação das novas regras contou com o apoio de dois terços dos votos dos parlamentares da base governista, mesmo com a posição contrária do governo federal em relação ao projeto. A ministra participou de uma cerimônia em comemoração ao Dia Internacional da Biodiversidade, onde anunciou ações para fortalecer a proteção dos biomas brasileiros.
Uma das principais mudanças na proposta aprovada substitui o licenciamento em três etapas por uma única licença. Além disso, empreendedores poderão emitir uma licença por adesão de compromisso, que dispensa a análise detalhada por parte dos órgãos ambientais, exceto para atividades de alto impacto ambiental. O novo texto também prevê a renovação automática das licenças ambientais para atividades de baixo ou médio potencial poluidor.
Atualmente, os empreendedores precisam revalidar periodicamente suas licenças, mas com as novas regras, essa exigência será reduzida. A flexibilização do licenciamento ambiental gerou críticas de ambientalistas, que temem que isso comprometa a proteção dos recursos naturais e a biodiversidade do país.
Durante o evento, a ministra anunciou o repasse de R$ 11,2 bilhões do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Fundo Clima, que é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esses recursos serão destinados a financiar ações de mitigação e adaptação climáticas, como projetos de restauração florestal e prevenção de tragédias ambientais.
Nesta situação, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a proteção ambiental e a sustentabilidade. Projetos que visam a preservação dos biomas e a mitigação dos impactos ambientais devem ser estimulados, e a mobilização da população pode fazer a diferença na construção de um futuro mais sustentável.
Em 2024, o Brasil enfrentou o maior número de queimadas em 17 anos, com incêndios responsáveis por 66% da perda florestal, superando o agronegócio. A Amazônia e o Pantanal foram os mais afetados.
O Brasil ainda enfrenta sérios desafios em saneamento básico, com apenas 55,2% de cobertura de esgoto. Investimentos anuais precisam aumentar de R$ 25,6 bilhões para R$ 45,1 bilhões até 2033 para atender as metas do novo Marco Legal.
Brigada indígena Mebêngôkre-Kayapó intensifica ações de combate a incêndios na Terra Indígena Las Casas, com queima prescrita e monitoramento, resultando em 778 focos de calor detectados em 2024.
O Brasil enfrenta uma drástica redução de seu rebanho de jumentos, com uma perda de 94% desde 1996, impulsionada pela crescente demanda por pele para gelatina medicinal na China. Especialistas alertam sobre a extinção e maus-tratos.
O Ibama participou do Treinamento Pré-Antártico 2025, promovido pela Marinha, capacitando 144 profissionais sobre proteção ambiental na Antártica. A ação reforça o compromisso do Brasil com a preservação do continente.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para contestar novas regras de licenciamento ambiental que podem prejudicar povos indígenas e flexibilizar normas. A ministra criticou a falta de caráter vinculante dos pareceres das autoridades e a exclusão de terras não demarcadas, ressaltando a urgência de uma análise cuidadosa das propostas.
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