Equipes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania visitarão o Cemitério de Ricardo de Albuquerque para identificar 15 desaparecidos políticos da Ditadura Militar. A ação inclui exames de DNA e entrega de certidões de óbito retificadas.
Na quarta-feira, dia 21, equipes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania visitarão o Cemitério de Ricardo de Albuquerque, localizado na Zona Norte do Rio de Janeiro. O objetivo da visita é diagnosticar as condições de restos mortais e identificar ao menos quinze desaparecidos políticos da Ditadura Militar que foram enterrados no local. Esta ação é parte de um levantamento iniciado em 2017, que busca informações sobre locais de sepultamento, ocultação ou destruição de corpos de vítimas.
Durante a diligência, será coletado material para a realização de exames de DNA. A equipe contará com integrantes da Equipe de Identificação de Mortos e Desaparecidos Políticos (EIMDP) e da Coordenação-Geral de Políticas de Memória e Verdade, ambas vinculadas ao ministério. O cemitério, atualmente administrado pela concessionária Reviver, é considerado um local prioritário devido à sua ligação com o período de repressão.
No espaço, encontra-se o Monumento Tortura Nunca Mais, que foi erguido onde antes havia uma vala com ossadas de vítimas, misturadas a restos mortais de mais de duas mil pessoas sepultadas como indigentes nos primeiros anos da década de 1970. A visita ao cemitério faz parte da retomada das atividades da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), reinstalada em 2024.
A agenda do ministério no Rio de Janeiro prossegue na quinta-feira, com uma audiência pública marcada para as 16h, no Auditório do Arquivo Nacional. O evento promoverá um diálogo entre a sociedade civil e autoridades sobre os trabalhos da comissão até o momento. Também será discutido um plano de atividades com base nas constatações obtidas nas diligências realizadas em Ricardo de Albuquerque.
Após a audiência, haverá uma cerimônia para a entrega de certidões de óbito retificadas a parentes de vítimas da Ditadura. A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, estará presente na ocasião. Na sexta-feira, a partir das 9h, o Arquivo Nacional sediará a 4ª Reunião Ordinária da CEMDP, dando continuidade aos trabalhos de identificação e reconhecimento das vítimas.
Essas iniciativas são fundamentais para a reparação histórica e a promoção da memória das vítimas da Ditadura Militar. A mobilização da sociedade civil é essencial para apoiar esses esforços, garantindo que a luta por justiça e reconhecimento continue. A união em torno dessas causas pode fazer a diferença na vida de muitos que buscam por verdade e reparação.
Defensoria Pública recomenda afastamento imediato da equipe de segurança do Shopping Higienópolis após abordagem racista a adolescentes. O shopping deve responder em 48 horas sobre as medidas a serem adotadas.
Indígenas protestam em Brasília e são dispersos pela polícia com gás lacrimogênio. A deputada Célia Xakriabá é atingida e denuncia violência política. Apib e Cimi criticam a ação.
O Programa Água Doce entrega 44 sistemas de dessalinização em Pernambuco, beneficiando mais de 14 mil pessoas em cinco municípios, totalizando 1.097 sistemas no semiárido.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tornou obrigatória a assistência jurídica da Defensoria Pública para mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo representação automática no processo. Essa decisão, que amplia a proteção já prevista na Lei Maria da Penha, assegura que as vítimas tenham apoio legal desde a abertura do processo, sem depender de iniciativa própria. A medida também se aplica a casos de feminicídio, permitindo que a família da vítima seja representada no tribunal do júri. A defensora Thais Lima destacou que essa mudança é histórica e essencial para garantir os direitos das mulheres em situações de violência.
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal e do Tocantins, Paula de Ávila, homenageou os trabalhadores em vídeo, destacando a luta pelos direitos trabalhistas e o combate a abusos. A mensagem reforça o compromisso do MPT com a justiça social e a dignidade no trabalho.
A vereadora Benny Briolly lançou a caravana “Libera meu xixi” em Petrópolis, protestando contra a proibição do uso de banheiros por pessoas trans, e acionou o Ministério Público. O projeto é considerado inconstitucional.
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