O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, propôs um projeto de lei para punir o "ecocídio", com penas de cinco a quarenta anos de reclusão, visando proteger o meio ambiente e a saúde pública. O projeto surge em um contexto de aumento de queimadas e desmatamento no Brasil, refletindo a urgência de medidas contra crimes ambientais.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou um projeto de lei para punir o crime ambiental conhecido como "ecocídio". A proposta, feita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa responsabilizar indivíduos e empresas que causam danos graves ao meio ambiente, afetando ecossistemas, recursos naturais e a saúde pública. As penas variam de cinco a quarenta anos de reclusão, dependendo da gravidade do crime.
De acordo com o texto, o ecocídio é definido como ações que resultam em danos significativos ao meio ambiente, incluindo a destruição de biomas e a poluição do ar. Lewandowski destacou que a nova tipificação penal é inspirada no homicídio, buscando proteger o meio ambiente de forma semelhante à proteção da vida humana. O anúncio ocorre em um momento crítico, com o Brasil enfrentando um aumento de quase 80% nas queimadas no último ano.
As sanções previstas no projeto se tornam mais severas se o ecocídio resultar em mortes ou se for praticado em benefício de organizações criminosas. O texto também inclui ações que comprometem a saúde pública e os direitos de comunidades tradicionais, além de atividades que causem danos irreparáveis ao meio ambiente.
O projeto classifica o ecocídio em três categorias: o ecocídio simples, que prevê penas de dez a vinte anos; o ecocídio qualificado, que resulta em morte e pode levar a penas de quinze a trinta anos; e o ecocídio culposo, que ocorre sem intenção, com penas de cinco a dez anos. As multas também são previstas, e os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
Além disso, já existe um projeto semelhante em tramitação na Câmara dos Deputados, proposto por parlamentares do PSOL. Este projeto foi aprovado na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça.
Com a crescente devastação ambiental, é essencial que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que visem a proteção do meio ambiente. A união em torno de projetos que promovam a recuperação e preservação dos ecossistemas pode fazer a diferença na luta contra o ecocídio e seus impactos devastadores.
Cidades da Amazônia têm as piores taxas de arborização urbana do Brasil, segundo o Censo 2022 do IBGE. Enquanto estados do agronegócio, como Mato Grosso do Sul, se destacam positivamente, a pesquisa revela que apenas 10,7% do Acre e 13,7% do Amazonas vivem em ruas com mais de cinco árvores.
A Floresta Nacional do Jatuarana, no Amazonas, foi concedida pela primeira vez em leilão na B3, com expectativa de arrecadação de R$ 32,6 milhões anuais e geração de 2,8 mil empregos. A meta é ampliar concessões para 20 milhões de hectares até 2030, promovendo a economia sustentável e combatendo o desmatamento ilegal.
Massa de ar polar provoca temperaturas negativas e geadas nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. O Inmet prevê que o frio persista, mas a intensidade da massa deve diminuir nos próximos dias.
O rendimento pesqueiro no Alto Rio Paraná caiu 50% em duas décadas devido à invasão de espécies exóticas e à degradação ambiental, afetando a economia local e a biodiversidade. O estudo revela que espécies nativas diminuíram em tamanho e quantidade, enquanto invasoras, como o tucunaré, se tornaram mais abundantes e prejudiciais ao setor pesqueiro.
O Senado aprovou o PL 2.159/2021, que facilita licenças ambientais, gerando críticas por potencializar a degradação e isentar atividades de licenciamento. A Câmara deve corrigir os erros do projeto.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu a emergência em Ibirajuba e Casinhas, permitindo acesso a recursos federais para enfrentar a estiagem. As prefeituras podem solicitar ajuda para ações de defesa civil.
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