Embarcação que perseguiu baleias-francas em Florianópolis é apreendida pelo Ibama e Polícia Federal, resultando em multa de R$ 12,5 mil e suspensão do uso do barco até 15 de novembro. A ação visa proteger a espécie ameaçada de extinção.
Florianópolis/SC (14 de agosto de 2025) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Federal apreenderam uma embarcação modelo Fishing Raptor que perseguiu baleias-francas com filhotes na Praia do Moçambique, em Florianópolis. A infração ocorreu em 22 de julho e foi registrada em vídeo, mostrando o barco se aproximando dos animais e seguindo-os.
A equipe de fiscalização do Ibama investigou o caso e constatou infrações à Portaria Ibama nº 117/1996 e ao Decreto nº 6.514/2008. Como resultado, foram aplicadas multas que totalizam R$ 12,5 mil. Além disso, o uso da embarcação está suspenso até 15 de novembro, abrangendo toda a temporada reprodutiva de cetáceos.
O proprietário do barco poderá enfrentar consequências legais, podendo responder pelo crime previsto na Lei nº 7.643/1987, que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem molestar intencionalmente cetáceos em águas brasileiras. As baleias-francas (Eubalaena australis) são uma espécie ameaçada de extinção, e o molestamento de mães e filhotes pode comprometer a sobrevivência e a recuperação da população.
A aproximação ou qualquer tipo de intervenção direta com cetáceos, mesmo que bem-intencionada, pode representar riscos à integridade dos animais e à segurança das pessoas. O Ibama recomenda que embarcações mantenham distância segura e sigam as normas de convivência responsável com a fauna marinha.
O Ibama continua a executar a Operação Pirapuã, parte do Plano de Ação Nacional para a Conservação da Baleia-franca (PANAP/25), com foco na proteção dos cetáceos durante sua permanência sazonal no litoral de Santa Catarina. As ações incluem a fiscalização de redes fantasmas, o combate ao uso de petrechos de pesca irregulares e a coibição da aproximação indevida de embarcações aos animais.
Neste contexto, é essencial que a sociedade civil se mobilize em prol da proteção das baleias-francas e do meio ambiente. Projetos que visem a conservação e a educação ambiental podem fazer a diferença na preservação dessas espécies ameaçadas.
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