O Ministério Público Federal (MPF) no Pará ajuizou ação para barrar leilão de petróleo da ANP, agendado para 17 de outubro, devido à ausência de estudos socioambientais adequados. O MPF exige avaliação de impacto climático e consulta a comunidades tradicionais.
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará protocolou, na quinta-feira (12), uma ação na Justiça Federal para barrar o leilão de petróleo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), agendado para o dia 17 de outubro. A ação busca impedir a oferta de 47 blocos na Bacia da Foz do Amazonas, alegando que a realização do leilão sem estudos socioambientais adequados viola direitos fundamentais e compromissos internacionais.
O MPF argumenta que a falta de estudos prévios representa uma grave infração à legislação ambiental brasileira. A ação inclui um pedido de liminar e solicita que a realização do leilão seja condicionada à execução de quatro medidas essenciais. Entre elas, destaca-se a necessidade de um estudo abrangente sobre o impacto climático da exploração de múltiplos blocos na região.
Além disso, o MPF requer a realização de uma avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS), que classifica a aptidão da Bacia da Foz do Amazonas para a concessão de blocos exploratórios. Também é solicitado um estudo sobre povos e comunidades tradicionais, levando em conta aspectos culturais e históricos, especialmente de grupos quilombolas e indígenas.
Outra demanda do MPF é a promoção de uma consulta prévia às comunidades potencialmente afetadas, conforme estipulado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O órgão considera que a expansão da exploração de petróleo na região é um "grave contrassenso" diante da emergência climática e dos compromissos do Brasil em fóruns internacionais, como o Acordo de Paris.
A ação do MPF é a terceira movida contra o leilão. O Instituto Arayara e a Federação Única dos Petroleiros (FUP), em conjunto com a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), também ingressaram com ações judiciais semelhantes. O leilão programado ofertará 172 blocos em cinco bacias hidrográficas: Parecis, Foz do Amazonas, Potiguar, Santos e Pelotas.
A modalidade de oferta permanente permite que as empresas adquiram blocos de petróleo sem esperar por rodadas tradicionais de leilões. Essa situação exige uma atenção especial da sociedade civil, que pode se mobilizar para apoiar iniciativas que garantam a proteção ambiental e os direitos das comunidades afetadas. A união em torno de causas como essa é fundamental para promover mudanças significativas e sustentáveis.
João Álvaro Pantoja e Bruno Corrêa compartilham suas experiências de paternidade, destacando a conexão com a natureza e a educação ambiental como fundamentais para formar crianças conscientes. Ambos buscam cultivar valores de empatia e respeito à diversidade em seus filhos, promovendo um futuro sustentável.
O Brasil se comprometeu a servir 30% de alimentos da agricultura familiar na COP 30, injetando R$ 3,3 milhões na economia local e promovendo práticas sustentáveis. Essa iniciativa destaca a importância da agroecologia e pode expandir a rede de comercialização para pequenos produtores.
Sebastião Salgado, fotógrafo e ativista, faleceu recentemente, deixando um legado de luta social e ambiental, incluindo a criação do Instituto Terra, que restaurou áreas degradadas da Mata Atlântica.
Moradores da Vila da Barca protestam contra a construção de uma estação de esgoto que, segundo eles, beneficiará apenas áreas nobres de Belém, enquanto a comunidade permanece sem saneamento. A obra, parte das preparações para a COP30, gerou descontentamento e ações judiciais.
Gabriela de Paula Marcurio lança "A máquina do terror", que investiga a luta da comunidade de Paracatu de Baixo por reparação após o desastre da barragem de Mariana, evidenciando a precariedade do processo.
Censo revela que 11,8 milhões de pessoas residem em Unidades de Conservação no Brasil, com 131 mil em áreas onde a habitação é proibida, destacando a complexidade das ocupações e precariedades enfrentadas. A maioria é parda, com aumento de quilombolas e indígenas, evidenciando conflitos entre políticas ambientais e regularização fundiária.
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