O Ministério Público Federal (MPF) no Pará ajuizou ação para barrar leilão de petróleo da ANP, agendado para 17 de outubro, devido à ausência de estudos socioambientais adequados. O MPF exige avaliação de impacto climático e consulta a comunidades tradicionais.
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará protocolou, na quinta-feira (12), uma ação na Justiça Federal para barrar o leilão de petróleo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), agendado para o dia 17 de outubro. A ação busca impedir a oferta de 47 blocos na Bacia da Foz do Amazonas, alegando que a realização do leilão sem estudos socioambientais adequados viola direitos fundamentais e compromissos internacionais.
O MPF argumenta que a falta de estudos prévios representa uma grave infração à legislação ambiental brasileira. A ação inclui um pedido de liminar e solicita que a realização do leilão seja condicionada à execução de quatro medidas essenciais. Entre elas, destaca-se a necessidade de um estudo abrangente sobre o impacto climático da exploração de múltiplos blocos na região.
Além disso, o MPF requer a realização de uma avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS), que classifica a aptidão da Bacia da Foz do Amazonas para a concessão de blocos exploratórios. Também é solicitado um estudo sobre povos e comunidades tradicionais, levando em conta aspectos culturais e históricos, especialmente de grupos quilombolas e indígenas.
Outra demanda do MPF é a promoção de uma consulta prévia às comunidades potencialmente afetadas, conforme estipulado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O órgão considera que a expansão da exploração de petróleo na região é um "grave contrassenso" diante da emergência climática e dos compromissos do Brasil em fóruns internacionais, como o Acordo de Paris.
A ação do MPF é a terceira movida contra o leilão. O Instituto Arayara e a Federação Única dos Petroleiros (FUP), em conjunto com a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), também ingressaram com ações judiciais semelhantes. O leilão programado ofertará 172 blocos em cinco bacias hidrográficas: Parecis, Foz do Amazonas, Potiguar, Santos e Pelotas.
A modalidade de oferta permanente permite que as empresas adquiram blocos de petróleo sem esperar por rodadas tradicionais de leilões. Essa situação exige uma atenção especial da sociedade civil, que pode se mobilizar para apoiar iniciativas que garantam a proteção ambiental e os direitos das comunidades afetadas. A união em torno de causas como essa é fundamental para promover mudanças significativas e sustentáveis.
Estudo do Núcleo Ciência Pela Infância revela que crianças brasileiras enfrentarão aumento de eventos climáticos extremos, com 37,4% em insegurança alimentar, exigindo um modelo de cuidado integral.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu a reintegração da Suzano Celulose em terras quilombolas em Conceição da Barra (ES), após alegações de violação de direitos. A Defensoria Pública da União argumentou que a comunidade afetada não foi ouvida e que a decisão desrespeitou legislações nacionais e internacionais.
O documentário ‘Mãe Terra’, de Betse de Paula, destaca a luta de lideranças indígenas por direitos territoriais e preservação ambiental, com estreia prevista para o segundo semestre de 2024. A produção, que conta com mais de 50 horas de gravação, inclui entrevistas com Sonia Guajajara e Joenia Wapichana, além de retratar a história de figuras como Tuíre Kaiapó. A obra é um chamado urgente para reconhecer a importância das vozes femininas indígenas na proteção da floresta e da humanidade.
Oliver Humberto Naves Blanco inicia curso gratuito em Presidente Prudente, abordando práticas de agricultura ecológica e regenerativa, visando melhorar a qualidade do solo e combater a mudança climática. O curso, que ocorre em junho, promove a autonomia produtiva e o resgate de saberes ancestrais, essencial para a saúde do solo e do planeta.
Audiências públicas no Amapá discutem concessão de 607 mil hectares de áreas florestais, com potencial para gerar até 2 mil empregos diretos em cinco municípios. O projeto, em parceria com o BNDES, visa promover o uso sustentável e a preservação ambiental.
Em agosto de 2024, a onça-pintada Miranda foi resgatada após três dias em uma manilha durante incêndios no Pantanal, apresentando queimaduras graves. Após 43 dias de tratamento, ela foi reintegrada à natureza e meses depois deu à luz seu primeiro filhote, sendo monitorada pela ONG Onçafari. A equipe de resgate homenageou a onça com o nome da cidade onde foi encontrada, e a recuperação dela simboliza esperança para a fauna local.
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