O Ministério Público Federal (MPF) busca suspender resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que limita a hormonização de crianças e adolescentes trans, alegando desrespeito a evidências científicas. A ação, que pede R$ 3 milhões em indenização por danos morais coletivos, destaca a vulnerabilidade da população trans e contraria tratados internacionais. O MPF critica a revogação de normas anteriores e defende que o tratamento é seguro e essencial para a saúde mental dos jovens, além de violar a autonomia individual.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação judicial para suspender uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que limita o atendimento médico para a hormonização de crianças e adolescentes trans. O MPF, atuando na 5ª região, no Acre, solicita à Justiça Federal a suspensão imediata da norma e sua anulação definitiva, além de requerer R$ 3 milhões por danos morais coletivos, com o valor destinado a ações educativas em prol dos direitos LGBT+.
De acordo com o MPF, a resolução é um retrocesso social e jurídico, ignorando evidências científicas e aumentando a vulnerabilidade de uma população já marginalizada. A nota do MPF destaca que as restrições impostas pela norma vão contra tratados internacionais e o princípio constitucional de proteção integral à criança e ao adolescente.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, afirma que a resolução do CFM contribui para a discriminação e a violência, tornando o acesso a cuidados de saúde ainda mais necessário. O Brasil, por 16 anos consecutivos, é o país que mais registra mortes de pessoas trans, com pelo menos 230 homicídios de pessoas LGBT+ em 2023, o que representa uma morte a cada 34 horas nos últimos dois anos.
O MPF argumenta que a resolução revogou uma norma anterior, criando barreiras ao atendimento. Entidades como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) afirmam que a hormonização é um procedimento seguro e reversível, essencial para a saúde mental de jovens trans, prevenindo quadros de depressão e suicídio.
Além disso, o MPF critica a elevação da idade mínima para o início do tratamento para 19 anos, em desacordo com a posição de 171 grupos de direitos humanos e associações profissionais. A norma também viola a autonomia do indivíduo sobre seu próprio corpo, desrespeitando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera a utilização de especialidades médicas uma escolha da pessoa trans.
O CFM ainda impõe um cadastro compulsório de pacientes que realizam cirurgia de redesignação sexual, compartilhando dados com Conselhos Regionais de Medicina. O MPF considera essas medidas uma violação da Lei Geral de Proteção de Dados e um excesso nas atribuições dos conselhos de classe, sem justificativa clínica ou científica. Em situações como essa, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam os direitos e a dignidade da população trans.
Menina de 12 anos grávida de oito meses faleceu durante parto em Belo Horizonte, revelando a grave realidade da gravidez na adolescência e a falta de suporte no Brasil. A cada hora, 44 adolescentes dão à luz, sendo cinco com menos de 15 anos. A maioria das gestações resulta de violência sexual, mas apenas 4% conseguem acesso ao aborto legal. A gravidez precoce impacta a saúde e a educação, com 60% das mães adolescentes fora da escola ou do mercado de trabalho.
Aluno transexual da Polícia Militar de Goiás conquistou o direito de usar fardamento masculino após intervenção da Defensoria Pública, que garantiu respeito à sua identidade de gênero.
Milena, a primeira personagem negra de destaque da Turma da Mônica, protagoniza "Milena e o Pássaro Antigo", escrito por Eliana Alves Cruz, abordando ancestralidade e pertencimento. A obra reflete um avanço na representatividade e visibilidade de narrativas negras na literatura infantojuvenil.
Tony Tornado, ícone da música brasileira, ergueu o punho em sinal de resistência no Festival Negritudes, relembrando sua prisão em 1971 e a luta contra a desigualdade racial. O evento destacou a importância da resistência e da identidade negra, especialmente em um Brasil que ainda enfrenta altos índices de violência. Tornado, prestes a completar 95 anos, continua a inspirar com sua trajetória de superação e ativismo.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e o governador Clécio Luís destacaram a relevância do Amapá na Estratégia Brasil 2050, abordando diversificação energética e desenvolvimento sustentável. O evento em Macapá promoveu um debate sobre o futuro do país, enfatizando a importância do planejamento a longo prazo para enfrentar desigualdades e promover um desenvolvimento mais justo e sustentável.
Ana Aurora Borges, filha do fotojornalista Antonio Gaudério, luta para preservar o legado do pai após um acidente que resultou em perda de memória e sequelas. Ela revisita seu acervo e compartilha sua importância.
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