A 5ª Promotoria de Justiça do MPRJ firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Estado do Rio e o PCS Lab para indenizar vítimas de transplantes de órgãos contaminados com HIV. O acordo prevê reparação e acompanhamento médico contínuo.
A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou, nesta terça-feira, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado do Rio de Janeiro, a Fundação Saúde e o Laboratório Patologia Clínica Dr. Saleme LTDA – PCS Lab. O acordo visa garantir reparação às vítimas de transplantes de órgãos contaminados com o vírus HIV, realizados na rede pública estadual.
A iniciativa é resultado de uma investigação do MPRJ, que constatou que seis pacientes foram infectados devido a falhas nos exames realizados pelo PCS Lab. Esses erros levaram ao transplante de órgãos de doadores que eram soropositivos, mas foram erroneamente classificados como negativos para o vírus.
O TAC estabelece a indenização individual às vítimas e um programa contínuo de acolhimento e acompanhamento médico, psicológico e social, a ser executado pela Secretaria Estadual de Saúde. As medidas incluem fornecimento de medicamentos, atendimento especializado, transporte para unidades de saúde e canais exclusivos de atendimento e emergência.
A formalização do acordo contou com o apoio da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC) da Procuradoria-Geral do Estado. A Promotoria enfatiza que o objetivo é evitar o desgaste de um processo judicial, garantindo uma reparação imediata e um atendimento humanizado às vítimas de um grave evento adverso no sistema público de saúde.
O escândalo dos transplantes com órgãos infectados foi revelado em novembro do ano passado, quando o PCS Lab foi interditado pela Anvisa devido a diversas irregularidades. Os exames passaram a ser realizados pelo Hemorio. Entre os transplantes realizados, estavam rins, fígado, coração e córnea. O primeiro caso foi notificado em setembro, quando um paciente que recebeu um coração apresentou sintomas neurológicos e testou positivo para HIV.
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