O Novo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, firmado em outubro de 2024, destina R$ 11 bilhões para a universalização do saneamento básico na região. O acordo, que envolve a União, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, além de empresas como Samarco, BHP e Vale, foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. O objetivo é garantir acesso a água potável para 99% da população até 2033 e monitorar a qualidade da água por 15 anos.

Desse total, R$ 7,54 bilhões serão aplicados em Minas Gerais e R$ 3,46 bilhões no Espírito Santo. Os recursos serão destinados a obras de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. A gestão financeira ficará a cargo do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. e do Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo, com supervisão de comitês estaduais e federais.

O novo modelo de gestão introduz mecanismos de controle e governança inovadores. Os comitês, compostos por representantes dos governos e do Ministério das Cidades, serão responsáveis por definir os investimentos, aprovar projetos e fiscalizar a execução. A prioridade será para concessões e parcerias público-privadas (PPPs), mas também haverá espaço para obras realizadas diretamente pelo poder público.

Até maio de 2025, cerca de R$ 70 milhões já foram desembolsados, sendo R$ 47,98 milhões para Minas Gerais e R$ 22,01 milhões para o Espírito Santo. Esses valores referem-se a projetos aprovados em municípios da bacia do Rio Doce e seus afluentes. Além disso, até o final do primeiro semestre de 2025, aproximadamente R$ 347 milhões foram repassados aos bancos de desenvolvimento e municípios que aderiram ao Acordo.

A meta é ambiciosa: atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto, seguindo o novo marco legal do saneamento. A Samarco será responsável pelo monitoramento da qualidade da água, mantendo um sistema de vigilância com 84 pontos de coleta. Desde 2015, já foram registrados mais de 1,5 milhão de dados anualmente, disponíveis para consulta pública.

O governo de Minas já iniciou a mobilização das frentes operacionais, com ações estruturantes definidas em junho de 2025. No Espírito Santo, os repasses devem viabilizar até R$ 1 bilhão em investimentos locais. A implementação dos projetos se estenderá até a próxima década, com apoio técnico das estruturas federais. A união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que melhorem a qualidade de vida na região, promovendo um futuro mais sustentável para todos.