O Observatório do Clima, uma rede composta por mais de cem organizações não governamentais (ONGs) ambientalistas, divulgou uma nota técnica criticando a nova lei de licenciamento ambiental no Brasil. A entidade aponta que, apesar dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação ainda contém trechos que violam a Constituição, destacando a Licença Ambiental Especial (LAE) como um dos principais problemas.

O novo modelo de licenciamento, que já está em vigor por meio de uma medida provisória, estabelece um prazo de doze meses para a conclusão da licença de obras consideradas estratégicas. O Observatório do Clima argumenta que, mesmo com a derrubada do artigo que previa um licenciamento em uma única fase, a LAE continua a funcionar como uma licença única, o que pode comprometer o controle ambiental.

Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório, critica a falta de clareza na redação da LAE, afirmando que o processo é monofásico e não contempla as etapas necessárias para a análise de grandes empreendimentos, como hidrelétricas e estradas. Ela ressalta que o prazo de um ano para concluir as análises é inviável, considerando a complexidade desses projetos.

A análise por amostragem, prevista na nova lei, também gera preocupações. Segundo Araújo, essa abordagem pode facilitar a corrupção, pois a pressão para evitar análises detalhadas pode comprometer a fiscalização ambiental. O Observatório do Clima pede a alteração ou rejeição da medida provisória, enfatizando a necessidade de garantir a exigência das três fases de licenciamento.

A FecomercioSP, que representa 1,8 milhão de empresários em São Paulo, expressou preocupações sobre como as mudanças na lei podem afetar a reputação do Brasil no exterior, especialmente em relação ao acordo entre o Mercosul e a União Europeia. A federação critica a dispensa de licenciamento para atividades do agronegócio, que pode permitir que setores com alto potencial poluidor operem sem as devidas restrições.

Em meio a essas discussões, é essencial que a sociedade civil se mobilize em defesa do meio ambiente. Projetos que visam a proteção ambiental e a transparência nas licenças podem ser fundamentais para garantir um futuro sustentável. A união em torno dessas causas pode fazer a diferença na luta contra a degradação ambiental e na promoção de práticas mais responsáveis.