O Observatório do Clima critica a nova lei de licenciamento ambiental, apontando a Licença Ambiental Especial (LAE) como inconstitucional e preocupações com a tramitação acelerada de projetos de alto impacto. A medida, que já está em vigor, pode facilitar a exploração de recursos naturais e aumentar riscos de corrupção.
O Observatório do Clima, uma rede composta por mais de cem organizações não governamentais (ONGs) ambientalistas, divulgou uma nota técnica criticando a nova lei de licenciamento ambiental no Brasil. A entidade aponta que, apesar dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação ainda contém trechos que violam a Constituição, destacando a Licença Ambiental Especial (LAE) como um dos principais problemas.
O novo modelo de licenciamento, que já está em vigor por meio de uma medida provisória, estabelece um prazo de doze meses para a conclusão da licença de obras consideradas estratégicas. O Observatório do Clima argumenta que, mesmo com a derrubada do artigo que previa um licenciamento em uma única fase, a LAE continua a funcionar como uma licença única, o que pode comprometer o controle ambiental.
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório, critica a falta de clareza na redação da LAE, afirmando que o processo é monofásico e não contempla as etapas necessárias para a análise de grandes empreendimentos, como hidrelétricas e estradas. Ela ressalta que o prazo de um ano para concluir as análises é inviável, considerando a complexidade desses projetos.
A análise por amostragem, prevista na nova lei, também gera preocupações. Segundo Araújo, essa abordagem pode facilitar a corrupção, pois a pressão para evitar análises detalhadas pode comprometer a fiscalização ambiental. O Observatório do Clima pede a alteração ou rejeição da medida provisória, enfatizando a necessidade de garantir a exigência das três fases de licenciamento.
A FecomercioSP, que representa 1,8 milhão de empresários em São Paulo, expressou preocupações sobre como as mudanças na lei podem afetar a reputação do Brasil no exterior, especialmente em relação ao acordo entre o Mercosul e a União Europeia. A federação critica a dispensa de licenciamento para atividades do agronegócio, que pode permitir que setores com alto potencial poluidor operem sem as devidas restrições.
Em meio a essas discussões, é essencial que a sociedade civil se mobilize em defesa do meio ambiente. Projetos que visam a proteção ambiental e a transparência nas licenças podem ser fundamentais para garantir um futuro sustentável. A união em torno dessas causas pode fazer a diferença na luta contra a degradação ambiental e na promoção de práticas mais responsáveis.
Governo Lula pressiona Ibama para liberar licença da Petrobras para perfuração no bloco 59 da Foz do Amazonas, enquanto a falta de avaliação ambiental pode comprometer leilão de novos blocos em junho.
A Funarj inicia o programa Eco Funarj com a instalação de cinco estações de energia solar no Teatro Mário Lago, promovendo sustentabilidade em teatros públicos. A inauguração será em 26 de outubro, com show de Sandra Sá.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou 63 dispositivos do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, preservando normas de proteção. O governo enviou novas propostas ao Congresso, incluindo a manutenção do Licenciamento Ambiental Especial em três fases.
Uma tragédia ocorreu no Lago Sul, em Brasília, onde doze capivaras foram atropeladas por um veículo, possivelmente um Volkswagen branco. Dois filhotes foram resgatados e a polícia investiga o caso.
Em 2024, o planeta perdeu 30 milhões de hectares de florestas, com o Brasil respondendo por 42% dessa devastação, impulsionada por incêndios e mudanças climáticas. A situação exige ação urgente.
Uma pesquisa do INCT ReDem revela que a maioria dos brasileiros prioriza a conservação ambiental em relação ao desenvolvimento econômico, embora a inclusão do emprego diminua essa preferência. A pesquisa destaca a necessidade de políticas que integrem sustentabilidade e geração de renda.
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