A educação brasileira se encontra em um momento decisivo, com a definição de metas que guiarão as políticas educacionais pelos próximos dez anos. É fundamental avaliar criticamente os resultados do ciclo anterior e as novas propostas do Governo Federal. A meta anterior de atender cinquenta por cento das crianças de zero a três anos em creches não foi atingida, com apenas trinta e sete por cento matriculadas. O novo Plano Nacional de Educação (PNE) visa aumentar essa cobertura para sessenta por cento, exigindo um incremento significativo nas vagas disponíveis.

No ensino fundamental, a meta era garantir acesso universal e que noventa e cinco por cento dos alunos concluíssem essa etapa na idade adequada. Em 2023, noventa e cinco vírgula sete por cento frequentavam a escola, mas apenas oitenta e quatro vírgula três por cento finalizaram na idade correta. O novo PNE propõe universalizar o acesso à educação para a população de seis a dezessete anos e garantir que cem por cento conclua o quinto ano na idade certa, noventa e cinco por cento o nono ano e oitenta e cinco por cento o ensino médio.

A expansão da educação em tempo integral também é um foco importante. Em 2022, dezoito por cento das matrículas na educação básica eram em tempo integral, com desigualdades regionais significativas. O Nordeste ofereceu vinte e três por cento, enquanto o Norte apenas oito vírgula quatro por cento. O novo PNE estabelece a meta de que cinquenta e cinco por cento das escolas ofereçam essa modalidade, atendendo quarenta por cento dos estudantes.

No que diz respeito à Educação Profissional e Tecnológica (EPT), o plano anterior previa triplicar as matrículas, com pelo menos cinquenta por cento na rede pública. Contudo, dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) mostram um crescimento de apenas cinquenta e um por cento na última década. O novo plano apresenta uma meta mais modesta: oferecer EPT a cinquenta por cento das matrículas do ensino médio de forma integrada.

Como relator do Projeto de Lei nº 2614/2024, que institui o novo PNE, e ao lado da deputada Tabata Amaral, coordenamos uma mobilização nacional para debater as metas propostas. Nos últimos meses, realizamos diversas audiências públicas e seminários, com a participação de especialistas e profissionais da educação. O resultado desse amplo debate destaca três eixos centrais: ampliação das metas de atendimento, melhoria da qualidade da aprendizagem e aprimoramento do monitoramento dos resultados.

O novo PNE, com vigência de 2025 a 2035, traz cinquenta e oito metas e mais de uma centena de indicadores para acompanhamento. Após essa intensa jornada de escuta e colaboração, a expectativa é apresentar a primeira versão do parecer em agosto. Projetos que visam a melhoria da educação devem ser apoiados pela sociedade civil, pois a união pode fazer a diferença na construção de um futuro mais justo e igualitário para nossas crianças e jovens.