A passeata 'Lei do Pai Presente' mobilizou milhares na Avenida Paulista, em São Paulo, clamando pela ampliação da licença-paternidade para 30 dias. O projeto de lei, que já tramita há 17 anos, recebeu urgência na Câmara dos Deputados.
A passeata 'Lei do Pai Presente' ocorreu na Avenida Paulista, em São Paulo, no último sábado, dia 8, com o objetivo de solicitar a ampliação da licença-paternidade para 30 dias. Organizada pela Coalizão Licença Paternidade (CoPai), a manifestação reuniu homens, mulheres e crianças, destacando a importância da presença do pai nos primeiros dias de vida do filho. Atualmente, a legislação brasileira permite apenas cinco dias de licença para os pais.
A concentração teve início pela manhã, no vão do Museu de Arte de São Paulo Assis (MASP), e visou pressionar o Congresso Nacional a aprovar um projeto de lei que amplie o direito dos pais a estarem em casa durante o puerpério. Os participantes exibiram cartazes com mensagens como '30 dias é o mínimo! Queremos mesmo é 60' e 'Eu quero meu papai presente', além de atividades voltadas para as crianças.
De acordo com a CoPai, a ampliação da licença-paternidade é crucial para a adaptação da rotina familiar, permitindo que os pais se envolvam nas demandas e cuidados do recém-nascido, além de fortalecer os vínculos afetivos. A manifestação também ocorreu em outras cidades, como Rio de Janeiro, Curitiba e Brasília, ampliando o alcance da causa.
O movimento recebeu apoio nas redes sociais de figuras públicas, como o apresentador Felipe Andreoli e o autor Marcos Piangers, que atuam como embaixadores da CoPai. A mobilização culminou com a aprovação, no dia 16 de julho de 2025, de um requerimento de urgência pela Câmara dos Deputados, que visa a votação do projeto de lei que busca aumentar a licença-paternidade para 15 dias.
Com o caráter de urgência, o projeto será votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas, após 17 anos de tramitação no Congresso. A expectativa é que a votação ocorra ainda em agosto, mês dedicado aos pais, e a pressão da passeata busca garantir que o prazo seja cumprido.
Essa mobilização é um exemplo de como a sociedade pode se unir em torno de uma causa importante. A ampliação da licença-paternidade não apenas beneficia as famílias, mas também promove um ambiente mais saudável para o desenvolvimento das crianças. A união em torno de iniciativas como essa pode fazer a diferença na vida de muitas famílias brasileiras.
O governo federal sancionou alterações na Lei Maria da Penha, incluindo monitoramento de agressores por tornozeleiras eletrônicas e aumento de penas para violência psicológica. Essas medidas visam fortalecer os direitos das mulheres.
O Brasil voltou a ser um dos 20 países com mais crianças não vacinadas, com 229 mil sem imunização em 2024, segundo dados da OMS e UNICEF. A cobertura vacinal não atingiu 90% para nenhuma das 17 vacinas monitoradas.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) lançou a 35ª edição da Revista Tempo do Mundo, abordando Desenvolvimento Fronteiriço e Migrações, e apresentou o Programa Fronteira Integrada. A iniciativa visa transformar áreas de fronteira em polos de desenvolvimento, promovendo emprego e reduzindo desigualdades.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizará uma audiência pública em 26 de agosto para discutir políticas voltadas à população em situação de rua. O evento, promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Núcleo de Enfrentamento à Discriminação, busca garantir transparência e fomentar o diálogo entre a sociedade civil e o governo. A programação inclui a apresentação de estudos técnicos e ações governamentais, além de espaço para manifestações da comunidade. A ata será disponibilizada no portal do MPDFT em até 60 dias.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 93/25, que visa aprimorar o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na atenção primária à saúde. O relator, deputado Márcio Honaiser, destacou a importância da formação de profissionais para identificar e tratar o TEA, além de garantir serviços de referência no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, que altera a Lei Berenice Piana, ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votada na Câmara e no Senado.
A Bancada Feminista do PSOL acionou o Ministério Público para garantir apoio financeiro a delegados do interior na 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, após pedido de auxílio ser negado. O evento, que ocorrerá no Memorial da América Latina, visa discutir políticas públicas para a população negra.
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