A proposta de emenda constitucional (PEC) que limita a jornada de trabalho a 36 horas semanais está em discussão e conta com o apoio de pesquisadores e entidades sindicais. Um estudo realizado pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE-Unicamp) aponta que a aprovação da PEC beneficiaria diretamente 37% dos trabalhadores formais, que possuem carteira assinada. Além disso, a mudança pode impactar indiretamente 38% da população ocupada, incluindo trabalhadores informais que atualmente têm jornadas superiores a 36 horas.

As pesquisadoras Marilane Teixeira, Clara Saliba, Caroline Lima de Oliveira e Lilia Bombo Alsisi, responsáveis pelo estudo, destacam que a proposta poderia estender benefícios como férias e 13º salário para esses trabalhadores. A análise foi baseada em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) do IBGE, referente ao quarto trimestre de 2024. O estudo não conseguiu identificar as escalas de trabalho atuais, como a regra 6x1, mas focou no total de horas trabalhadas.

O trabalho da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) visa alterar a Constituição para modificar a jornada dos trabalhadores, especialmente em relação à escala 6x1, que oferece descanso apenas aos domingos. Dados mostram que, entre as 103,8 milhões de pessoas ocupadas, 78,3 milhões trabalham mais de 36 horas por semana, sendo que 38,4 milhões têm carteira assinada. A pesquisa revela que homens são proporcionalmente mais afetados, mas a redução das jornadas pode beneficiar mulheres indiretamente, promovendo uma divisão mais igualitária das tarefas domésticas.

Além disso, 20% da população ocupada, ou 21 milhões de pessoas, trabalham mais de 44 horas semanais, incluindo 17,9% dos trabalhadores formais e 20,4% dos informais. As atividades de transporte, alojamento e alimentação apresentam os maiores índices de jornadas excessivas. A economista Clara Saliba, coordenadora executiva do grupo Transforma, ressalta que jornadas longas afetam a saúde dos trabalhadores e a produtividade das empresas.

Entidades do comércio e da indústria expressam resistência à PEC, citando preocupações sobre o aumento dos custos e preços. No entanto, as pesquisadoras argumentam que jornadas extensas podem reduzir a produtividade e levar ao adoecimento dos trabalhadores. O Brasil possui um dos menores salários por hora entre os países da OCDE e uma das maiores jornadas de trabalho, o que indica a necessidade de mudanças para melhorar a qualidade de vida e a produtividade.

O estudo também incluiu entrevistas com dirigentes sindicais de setores como confecções e telemarketing, que indicaram que a adoção de jornadas reduzidas pode trazer benefícios tanto para a produtividade quanto para o bem-estar dos trabalhadores. Em um cenário onde a união da sociedade pode fazer a diferença, iniciativas que promovam a redução da jornada de trabalho e a melhoria das condições laborais merecem apoio e incentivo.