Entidades ambientais expressam preocupação com o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, que pode isentar empresas de responsabilidades financeiras por danos ambientais, onerando o poder público.
O Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, levanta preocupações entre entidades ambientais. O texto, que já passou pelo Senado, pode isentar empresas de responsabilidades financeiras por danos ambientais, o que pode aumentar os custos para o poder público na contenção de impactos de grandes empreendimentos.
Segundo o Observatório do Clima, o artigo 13 da proposta sugere a eliminação de condicionantes das licenças ambientais que obrigam as empresas a arcar com a reparação de danos à natureza e à população. Isso inclui situações em que os danos são causados por terceiros ou quando o empreendedor não tem controle sobre a situação.
As mudanças propostas podem permitir que as empresas deixem de contribuir financeiramente com medidas que atualmente são exigidas, como a construção de escolas e postos de saúde em áreas afetadas por seus projetos. Um exemplo citado é a usina hidrelétrica de Belo Monte, que exigiu investimentos significativos da concessionária para mitigar os impactos sociais e ambientais na região.
Com a nova legislação, reparações que antes eram obrigatórias podem ficar comprometidas, resultando em um ônus maior para os cofres públicos. O alerta é claro: a proposta, apelidada de "PL da Devastação" por entidades ambientalistas, pode levar a um aumento da responsabilidade financeira do Estado em vez de das empresas.
As entidades que monitoram a tramitação do projeto destacam a urgência de mobilização da sociedade civil para evitar que essas mudanças sejam aprovadas. A proposta, se aprovada, poderá ter consequências graves para a proteção ambiental e para as comunidades afetadas por grandes empreendimentos.
Nessa situação, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que visem a proteção ambiental e a reparação de danos causados por empreendimentos. Projetos que promovem a responsabilidade social e ambiental devem ser incentivados, garantindo que as empresas cumpram suas obrigações e que a população não seja deixada à mercê dos impactos negativos.
Cientistas alertam que a mineração em águas profundas pode causar danos irreversíveis a ecossistemas marinhos, com restauração levando milhares de anos. Propostas de proibição em áreas ricas em biodiversidade estão em discussão.
Técnicos do Ibama pedem a revogação da nova portaria que regulamenta a pesca do tubarão-azul, alegando riscos à espécie e à política ambiental do Brasil. Críticos temem a extinção da espécie.
Na Barragem de Queimados, em São Sebastião, a Polícia Militar Ambiental apreendeu 230 metros de redes de pesca e 78 peixes irregulares, resultando na detenção de três homens. A ação, realizada no último domingo (17/8), visa proteger a biodiversidade aquática e o equilíbrio dos ecossistemas locais.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) se prepara para a COP 30 com novos produtos financeiros, como o fundo "Colabora" e a iniciativa "Reinveste mais", visando mobilizar recursos para a agenda climática. O presidente Ilan Goldfajn destacou a importância de unir carteiras de bancos locais para atrair investidores internacionais, mesmo diante do recuo dos Estados Unidos na agenda climática. O BID busca enfrentar os desafios do financiamento climático e aumentar a entrada de capital privado em mercados emergentes.
Recentemente, foram plantadas setenta novas mudas de paineira no Distrito Federal, com um ambicioso plano de cultivar duzentas mil até 2025/2026, destacando a relevância ecológica e estética da espécie.
Alertas de temporais e geadas foram emitidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para diversas regiões do Brasil, com recomendações de segurança à população. O Sul enfrenta temperaturas mínimas e geadas, enquanto o Norte e Nordeste têm previsão de chuvas intensas.
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