Entidades ambientais expressam preocupação com o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, que pode isentar empresas de responsabilidades financeiras por danos ambientais, onerando o poder público.
O Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, levanta preocupações entre entidades ambientais. O texto, que já passou pelo Senado, pode isentar empresas de responsabilidades financeiras por danos ambientais, o que pode aumentar os custos para o poder público na contenção de impactos de grandes empreendimentos.
Segundo o Observatório do Clima, o artigo 13 da proposta sugere a eliminação de condicionantes das licenças ambientais que obrigam as empresas a arcar com a reparação de danos à natureza e à população. Isso inclui situações em que os danos são causados por terceiros ou quando o empreendedor não tem controle sobre a situação.
As mudanças propostas podem permitir que as empresas deixem de contribuir financeiramente com medidas que atualmente são exigidas, como a construção de escolas e postos de saúde em áreas afetadas por seus projetos. Um exemplo citado é a usina hidrelétrica de Belo Monte, que exigiu investimentos significativos da concessionária para mitigar os impactos sociais e ambientais na região.
Com a nova legislação, reparações que antes eram obrigatórias podem ficar comprometidas, resultando em um ônus maior para os cofres públicos. O alerta é claro: a proposta, apelidada de "PL da Devastação" por entidades ambientalistas, pode levar a um aumento da responsabilidade financeira do Estado em vez de das empresas.
As entidades que monitoram a tramitação do projeto destacam a urgência de mobilização da sociedade civil para evitar que essas mudanças sejam aprovadas. A proposta, se aprovada, poderá ter consequências graves para a proteção ambiental e para as comunidades afetadas por grandes empreendimentos.
Nessa situação, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que visem a proteção ambiental e a reparação de danos causados por empreendimentos. Projetos que promovem a responsabilidade social e ambiental devem ser incentivados, garantindo que as empresas cumpram suas obrigações e que a população não seja deixada à mercê dos impactos negativos.
Nova Iguaçu enfrenta incêndios florestais e forma Brigada Voluntária para combate. A Prefeitura local abre inscrições até 22 de abril para capacitar moradores no enfrentamento das chamas, após seis incêndios que devastaram quase 29 hectares. A Brigada Florestal Voluntária, em parceria com o Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil, visa preparar cidadãos para atuar na proteção ambiental.
Uma emenda ao projeto de lei 2159/2021 foi aprovada no Senado, facilitando o desmatamento na Mata Atlântica ao revogar exigências do Ibama e permitir que municípios autorizem desmate sem estrutura adequada. O Ministério do Meio Ambiente e ONGs consideram a proposta inconstitucional e temem que ela aumente a destruição do bioma.
Estudo global revela que 69% da população está disposta a contribuir financeiramente para ações climáticas. Pesquisadores da Alemanha e Dinamarca destacam a necessidade de conscientização sobre o apoio à ação climática, que é maior do que se imagina.
Incêndios criminosos devastaram 1.035 hectares na Fazenda Experimental Edgárdia, em Botucatu (SP). O projeto Restaura Cuesta busca recuperar a vegetação nativa e promover educação ambiental.
A criação da Autoridade Climática, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enfrenta impasses sobre sua estrutura e não deve ser implementada até a COP30. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destaca a complexidade da proposta e a necessidade de um novo marco regulatório para antecipar tragédias climáticas.
Pesquisadores da Unesp criaram uma tecnologia inovadora que utiliza imagens de satélite e inteligência artificial para mapear o uso do solo no Mato Grosso, alcançando 95% de precisão nas análises. Essa metodologia pode auxiliar na formulação de políticas públicas que beneficiem tanto a agropecuária quanto a preservação ambiental.
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