Entidades ambientais expressam preocupação com o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, que pode isentar empresas de responsabilidades financeiras por danos ambientais, onerando o poder público.
O Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, levanta preocupações entre entidades ambientais. O texto, que já passou pelo Senado, pode isentar empresas de responsabilidades financeiras por danos ambientais, o que pode aumentar os custos para o poder público na contenção de impactos de grandes empreendimentos.
Segundo o Observatório do Clima, o artigo 13 da proposta sugere a eliminação de condicionantes das licenças ambientais que obrigam as empresas a arcar com a reparação de danos à natureza e à população. Isso inclui situações em que os danos são causados por terceiros ou quando o empreendedor não tem controle sobre a situação.
As mudanças propostas podem permitir que as empresas deixem de contribuir financeiramente com medidas que atualmente são exigidas, como a construção de escolas e postos de saúde em áreas afetadas por seus projetos. Um exemplo citado é a usina hidrelétrica de Belo Monte, que exigiu investimentos significativos da concessionária para mitigar os impactos sociais e ambientais na região.
Com a nova legislação, reparações que antes eram obrigatórias podem ficar comprometidas, resultando em um ônus maior para os cofres públicos. O alerta é claro: a proposta, apelidada de "PL da Devastação" por entidades ambientalistas, pode levar a um aumento da responsabilidade financeira do Estado em vez de das empresas.
As entidades que monitoram a tramitação do projeto destacam a urgência de mobilização da sociedade civil para evitar que essas mudanças sejam aprovadas. A proposta, se aprovada, poderá ter consequências graves para a proteção ambiental e para as comunidades afetadas por grandes empreendimentos.
Nessa situação, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que visem a proteção ambiental e a reparação de danos causados por empreendimentos. Projetos que promovem a responsabilidade social e ambiental devem ser incentivados, garantindo que as empresas cumpram suas obrigações e que a população não seja deixada à mercê dos impactos negativos.
Censo revela que 11,8 milhões de brasileiros residem em Unidades de Conservação, com 131 mil em áreas onde a habitação é ilegal, destacando a presença de comunidades quilombolas e indígenas.
Estudo revela que áreas prioritárias para a biodiversidade na Amazônia enfrentam gestão fraca, com apenas oito das 65 unidades analisadas apresentando boa administração. Investimentos são urgentes para evitar extinções.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu a emergência em dez cidades da Paraíba devido à estiagem, permitindo acesso a recursos federais para assistência. As prefeituras podem agora solicitar apoio para fornecer alimentos e água à população afetada.
O Ibama concedeu a primeira licença prévia para um projeto de energia eólica offshore em Areia Branca, RN, com capacidade de 24,5 MW, destacando a importância da regulação ambiental na transição energética do Brasil.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) anunciou a licitação de R$ 24,4 milhões para recuperar o Dique Negreiros, visando resolver problemas de infiltração e garantir a eficiência hídrica no semiárido.
Recortes de grama, frequentemente descartados, podem ser transformados em um fertilizante líquido rico em nitrogênio, promovendo um jardim sustentável e controlando ervas daninhas. Essa prática simples enriquece o solo e reduz a necessidade de fertilizantes comerciais.
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