Entidades ambientais expressam preocupação com o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, que pode isentar empresas de responsabilidades financeiras por danos ambientais, onerando o poder público.
O Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, levanta preocupações entre entidades ambientais. O texto, que já passou pelo Senado, pode isentar empresas de responsabilidades financeiras por danos ambientais, o que pode aumentar os custos para o poder público na contenção de impactos de grandes empreendimentos.
Segundo o Observatório do Clima, o artigo 13 da proposta sugere a eliminação de condicionantes das licenças ambientais que obrigam as empresas a arcar com a reparação de danos à natureza e à população. Isso inclui situações em que os danos são causados por terceiros ou quando o empreendedor não tem controle sobre a situação.
As mudanças propostas podem permitir que as empresas deixem de contribuir financeiramente com medidas que atualmente são exigidas, como a construção de escolas e postos de saúde em áreas afetadas por seus projetos. Um exemplo citado é a usina hidrelétrica de Belo Monte, que exigiu investimentos significativos da concessionária para mitigar os impactos sociais e ambientais na região.
Com a nova legislação, reparações que antes eram obrigatórias podem ficar comprometidas, resultando em um ônus maior para os cofres públicos. O alerta é claro: a proposta, apelidada de "PL da Devastação" por entidades ambientalistas, pode levar a um aumento da responsabilidade financeira do Estado em vez de das empresas.
As entidades que monitoram a tramitação do projeto destacam a urgência de mobilização da sociedade civil para evitar que essas mudanças sejam aprovadas. A proposta, se aprovada, poderá ter consequências graves para a proteção ambiental e para as comunidades afetadas por grandes empreendimentos.
Nessa situação, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que visem a proteção ambiental e a reparação de danos causados por empreendimentos. Projetos que promovem a responsabilidade social e ambiental devem ser incentivados, garantindo que as empresas cumpram suas obrigações e que a população não seja deixada à mercê dos impactos negativos.
O Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, em Minas Gerais, foi declarado Patrimônio Mundial Natural pela Unesco, destacando sua importância geológica e arqueológica. O reconhecimento impulsiona ecoturismo e inclusão social, beneficiando comunidades locais.
A Companhia do Metropolitano de São Paulo, o Metrô, firmou parceria para utilizar energia renovável a partir de 2027, prevendo economia de R$ 12 milhões anuais, e planeja expandir suas linhas em 20 quilômetros até 2028.
Entre 2020 e 2023, o Brasil enfrentou 1.885 desastres climáticos relacionados a chuvas, afetando 80% dos municípios e resultando em danos econômicos de R$ 10,76 bilhões anuais. O estudo da Aliança Brasileira pela Cultura Oceânica destaca o aumento alarmante de mortes e prejuízos, evidenciando a urgência de ações contra o aquecimento global.
Obra no 2º Grupamento Marítimo do Corpo de Bombeiros na Praia da Barra gera controvérsia. A construção de uma piscina semiolímpica de R$ 15 milhões levanta preocupações ambientais e denúncias ao Ministério Público.
A terceira Conferência dos Oceanos da ONU, em Nice, destaca a urgência da proteção marinha, com promessas de 60 países para ratificar um tratado e críticas à mineração em águas profundas. O secretário-geral da ONU, António Guterres, alerta sobre a exploração predatória dos oceanos e pede uma moratória até que se compreenda melhor seu impacto ambiental. O presidente francês, Emmanuel Macron, reforça que o fundo do mar "não está à venda" e busca apoio para um acordo que visa proteger 30% dos oceanos até 2030.
Manaus enfrenta uma grave crise ambiental com a urbanização acelerada, resultando na perda de árvores nativas e aumento das temperaturas, que chegaram a 39,2°C. A escassez de áreas verdes compromete a saúde da população e a biodiversidade local.
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