Impacto Social

Políticas públicas no Brasil ignoram a realidade dos pobres e dificultam acesso a direitos básicos

Políticas habitacionais e trabalhistas no Brasil impõem barreiras que dificultam a vida dos pobres, como exigências de lotes maiores e restrições a estágios, exacerbando a desigualdade social.

Atualizado em
August 8, 2025
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Limite mínimo para um trabalhador contribuir para a Previdência é o salário mínimo, sete vezes maior que a pobreza que dá acesso ao Bolsa Família Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Recentemente, as políticas habitacionais e trabalhistas no Brasil têm sido criticadas por sua desconexão com a realidade dos cidadãos mais pobres. A exigência de lotes mínimos de 125 m², por exemplo, eleva os custos de moradia em um país onde milhões enfrentam déficit habitacional. Com mais de trinta por cento da população vivendo abaixo da linha da pobreza, é irreal esperar que essas famílias consigam adquirir uma casa formalmente.

Além disso, as regras trabalhistas impõem barreiras adicionais. Jovens em situação de vulnerabilidade são frequentemente excluídos de oportunidades de estágio, limitando suas chances de inserção no mercado de trabalho. A legislação atual não considera as dificuldades enfrentadas por esses jovens, que muitas vezes não completam o ensino médio devido a obrigações financeiras.

Os desafios se estendem à previdência social. O salário mínimo, que é sete vezes superior ao limite de pobreza para acesso ao Bolsa Família, impede que trabalhadores com jornadas reduzidas contribuam para a previdência. Isso significa que muitos não têm acesso a benefícios essenciais, perpetuando o ciclo de pobreza.

As universidades públicas, ao priorizarem a excelência acadêmica, acabam criando barreiras para os estudantes de baixa renda. O limite de faltas pode levar à reprovação, dificultando ainda mais a formação de jovens que precisam trabalhar durante o dia. Essa situação evidencia a necessidade de uma revisão nas políticas educacionais e trabalhistas.

Além disso, o acesso a serviços de saúde é comprometido. O rol mínimo de cobertura estabelecido pelo governo torna os planos de saúde inacessíveis para famílias de baixa renda, que muitas vezes não conseguem arcar com os custos. Essa exclusão reforça a desigualdade no acesso à saúde, um direito fundamental.

Essas questões revelam a urgência de uma mobilização social para promover mudanças significativas. A união da sociedade civil pode ser um passo crucial para apoiar iniciativas que visem melhorar as condições de vida dos menos favorecidos. Projetos que busquem atender essas necessidades podem fazer a diferença na vida de muitas famílias que lutam diariamente por dignidade e oportunidades.

Estadão
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