Após vetar um projeto de lei sobre atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a prefeitura anunciou a criação do Centro de Avaliação e Inclusão Social (Cais) para acolhimento de crianças com TEA. O projeto vetado, de autoria da vereadora Fernanda Louback, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal em junho e previa diretrizes para um atendimento integral e multidisciplinar na rede municipal de saúde.

O veto foi justificado pela prefeitura com alegações de vício de iniciativa e falta de estimativa de impacto orçamentário, afirmando que o texto invadia atribuições do Executivo e geraria despesas sem previsão legal. A vereadora Louback contestou essa justificativa, afirmando que o projeto buscava organizar ações que deveriam ter sido implementadas há anos.

Em resposta ao veto, a prefeitura apresentou o Cais, que funcionará no centro da cidade e atenderá cerca de mil e trezentas crianças e adolescentes com TEA. O espaço contará com uma equipe multidisciplinar e oferecerá salas de terapia, atividades em grupo e atendimento individualizado, com o objetivo de transformar Niterói em referência em inclusão e acolhimento.

O prefeito Rodrigo Neves destacou que o Cais será um "porto seguro" para as famílias, com ações integradas nas áreas de saúde, educação e assistência social. Além disso, a prefeitura planeja ampliar o transporte especializado e fornecer carteiras de identificação e cordões de girassol, símbolo internacional para deficiências ocultas.

Fernanda Louback expressou ceticismo em relação à nova iniciativa, afirmando que o Executivo estava se apropriando de uma pauta que não era prioridade anteriormente. Ela ressaltou que o projeto vetado oferecia segurança jurídica e diretrizes claras, essenciais para a continuidade do atendimento às pessoas com TEA.

A secretária de Saúde, Ilza Fellows, defendeu a proposta da prefeitura, afirmando que o programa foi estruturado para articular ações entre diferentes setores e que seguirá as legislações existentes. A votação do veto está prevista para agosto, e a aprovação permitirá a promulgação do projeto da Câmara. A união da sociedade civil pode ser fundamental para garantir a efetividade das políticas públicas voltadas para o atendimento a pessoas com TEA.