Projeto de Lei Complementar 9/2025 ameaça a carreira de pesquisadores em São Paulo, propondo um modelo precarizado que compromete a estabilidade e a qualidade da pesquisa científica. A comunidade científica se mobiliza contra a proposta, que ignora o diálogo e desvaloriza décadas de avanços em saúde e meio ambiente.
A carreira de pesquisador científico em São Paulo, que celebra 50 anos de contribuições significativas para a saúde, meio ambiente e agricultura, enfrenta uma grave ameaça. O Projeto de Lei Complementar 9/2025, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), propõe a extinção da carreira atual, substituindo-a por um modelo que compromete a estabilidade e a progressão dos profissionais da área.
O novo modelo, apresentado como uma "modernização", elimina garantias de progressão por tempo de serviço e o Regime de Tempo Integral, essenciais para a continuidade da produção científica. A proposta sugere uma estrutura de 18 posições funcionais, mas a avaliação para progressão ficará a cargo de uma comissão regulamentada por decreto, o que pode levar a interferências políticas e fragilizar a autonomia dos pesquisadores.
Além disso, a remuneração será atrelada à Lei Complementar 1.395/2023, que estabelece faixas salariais no serviço público, aproximando o novo modelo da lógica de funções comissionadas. Isso pode resultar em instabilidade e desvalorização da carreira, desestimulando a permanência de profissionais qualificados e dificultando a atração de novas gerações para a pesquisa.
A forma como o projeto foi elaborado também gera preocupações. A proposta foi desenvolvida exclusivamente pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, sem a participação da comunidade científica ou dos institutos de pesquisa. Essa falta de diálogo ignora a complexidade da atividade científica e desconsidera a importância estratégica da pesquisa para o desenvolvimento do estado e do país.
O impacto do PLC 9/2025 vai além das questões trabalhistas. O projeto se insere em um contexto de esvaziamento dos institutos públicos de pesquisa, que já enfrentam cortes e fusões desde 2020. A venda de áreas de pesquisa e a descontinuidade de projetos estratégicos podem comprometer acervos valiosos e a conservação de biomas essenciais para a biodiversidade e a agricultura sustentável.
Em resposta a essa situação, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) e diversas entidades científicas manifestaram sua oposição ao projeto. A mobilização da comunidade científica é crucial para garantir a manutenção da carreira pública de pesquisa. A união em torno dessa causa pode ser um passo importante para assegurar um futuro baseado em evidências e inovação, promovendo a continuidade das políticas científicas no estado.
A Semana da Luta Antimanicomial foi inaugurada no Caps II de Taguatinga, promovendo inclusão social e valorização do cuidado em liberdade. O evento, que ocorre até sexta-feira, inclui palestras e oficinas.
Prêmio Maria Lúcia Pereira suspende seleção para analisar projetos, incluindo cartilha polêmica sobre drogas. O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), interrompeu a seleção pública do Prêmio Maria Lúcia Pereira, que visa reconhecer iniciativas inovadoras na política sobre drogas. A decisão foi motivada pela necessidade de avaliar os projetos submetidos, entre os quais se destaca uma cartilha que orienta jovens sobre como lidar com drogas durante abordagens policiais. A Senad esclareceu que não houve aprovação prévia dos trabalhos e reafirmou seu compromisso com a legalidade, afastando qualquer orientação que possa infringir as leis do país.
A JBS firmou um acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para criar vagas de emprego para inscritos no CadÚnico, com validade de dois anos. A iniciativa visa ampliar a inclusão social e oportunidades de trabalho.
Cerca de 9% do Parque do Bixiga será destinado a canteiro de obras da Linha 19-Celeste do Metrô por três anos, com promessa de devolução após a conclusão. A área foi adquirida por R$ 65 milhões em 2024.
Estudo prevê que, até 2054, o transporte público da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal atenderá quase um milhão de passageiros diários, com ampliação significativa da infraestrutura. O projeto inclui 295 quilômetros adicionais de transporte coletivo e um crescimento expressivo do BRT, visando melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população.
O governo reduziu em 42% o orçamento do Prêmio do Seguro Rural, enquanto um projeto na Comissão de Constituição e Justiça busca modernizar a legislação e garantir benefícios financeiros aos agricultores.
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