A carreira de pesquisador científico em São Paulo, que celebra 50 anos de contribuições significativas para a saúde, meio ambiente e agricultura, enfrenta uma grave ameaça. O Projeto de Lei Complementar 9/2025, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), propõe a extinção da carreira atual, substituindo-a por um modelo que compromete a estabilidade e a progressão dos profissionais da área.

O novo modelo, apresentado como uma "modernização", elimina garantias de progressão por tempo de serviço e o Regime de Tempo Integral, essenciais para a continuidade da produção científica. A proposta sugere uma estrutura de 18 posições funcionais, mas a avaliação para progressão ficará a cargo de uma comissão regulamentada por decreto, o que pode levar a interferências políticas e fragilizar a autonomia dos pesquisadores.

Além disso, a remuneração será atrelada à Lei Complementar 1.395/2023, que estabelece faixas salariais no serviço público, aproximando o novo modelo da lógica de funções comissionadas. Isso pode resultar em instabilidade e desvalorização da carreira, desestimulando a permanência de profissionais qualificados e dificultando a atração de novas gerações para a pesquisa.

A forma como o projeto foi elaborado também gera preocupações. A proposta foi desenvolvida exclusivamente pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, sem a participação da comunidade científica ou dos institutos de pesquisa. Essa falta de diálogo ignora a complexidade da atividade científica e desconsidera a importância estratégica da pesquisa para o desenvolvimento do estado e do país.

O impacto do PLC 9/2025 vai além das questões trabalhistas. O projeto se insere em um contexto de esvaziamento dos institutos públicos de pesquisa, que já enfrentam cortes e fusões desde 2020. A venda de áreas de pesquisa e a descontinuidade de projetos estratégicos podem comprometer acervos valiosos e a conservação de biomas essenciais para a biodiversidade e a agricultura sustentável.

Em resposta a essa situação, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) e diversas entidades científicas manifestaram sua oposição ao projeto. A mobilização da comunidade científica é crucial para garantir a manutenção da carreira pública de pesquisa. A união em torno dessa causa pode ser um passo importante para assegurar um futuro baseado em evidências e inovação, promovendo a continuidade das políticas científicas no estado.