A diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Claudia Barros, expressou preocupações sobre um projeto de lei que propõe a flexibilização do licenciamento ambiental no Brasil. Em entrevista ao GLOBO, ela afirmou que a proposta compromete a avaliação da viabilidade de projetos, essencial para garantir a proteção ambiental. Claudia destacou a importância de um sistema robusto, em vez de desmantelar as estruturas existentes, enfatizando a necessidade de investimento no Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Claudia Barros ressaltou que o licenciamento ambiental é crucial para a análise de impactos de empreendimentos. Segundo ela, quando um instituto ambiental indica que uma região não suporta novos projetos, essa decisão é baseada em critérios técnicos e científicos. A fragilização da avaliação de impacto ambiental pode resultar na perda de compreensão sobre os efeitos indiretos de novos projetos, comprometendo a eficácia do licenciamento.

Um dos pontos críticos do projeto de lei é a mudança no papel de órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A proposta sugere que suas avaliações não sejam mais vinculativas, mas apenas opinativas. Claudia alertou que isso pode enfraquecer a proteção de áreas ecossistêmicas importantes, que são fundamentais para a preservação ambiental no Brasil.

Sobre as críticas relacionadas à demora no licenciamento, Claudia convidou os parlamentares a analisarem os processos do Ibama. Ela explicou que o tempo de espera pode ser influenciado por diversos fatores, como pedidos de complementação e a judicialização de processos. O Tribunal de Contas da União (TCU) já verificou que a maioria das licenças, especialmente no setor de transmissão de energia, é emitida dentro do prazo.

Atualmente, o Ibama conta com apenas 290 técnicos para gerenciar mais de quatro mil projetos, o que torna a situação desafiadora. Claudia observou que, enquanto alguns setores, como o de transmissão de energia, apresentam um bom planejamento, outros não se organizam adequadamente, sobrecarregando o órgão ambiental. Ela defendeu a necessidade de um planejamento mais eficaz por parte dos empreendedores.

O modelo de licenciamento em três fases, embora criticado, é o mais utilizado pelo Ibama, mas existem alternativas para projetos menos complexos. Claudia enfatizou que a análise de impactos ambientais é essencial para garantir a viabilidade dos empreendimentos. Em tempos de desafios ambientais, a união da sociedade pode ser um fator decisivo para apoiar iniciativas que promovam a proteção do meio ambiente e a sustentabilidade.