Projeto de lei no Senado propõe que a vontade de doação de órgãos prevaleça sobre a autorização familiar, visando aumentar as doações no Brasil, onde 42,4% das famílias recusam. A mudança pode respeitar a decisão do doador mesmo após a morte.
Um projeto de lei apresentado no final de 2024 e atualmente em tramitação no Senado propõe mudanças significativas no Código Civil brasileiro, visando facilitar a doação de órgãos. A proposta estabelece que a vontade expressa de um potencial doador deve prevalecer sobre a autorização da família, que atualmente pode impedir o procedimento mesmo quando há um registro de intenção de doar.
Dados do Ministério da Saúde de 2023 revelam que, em um total de oito mil cento e oitenta entrevistas realizadas com familiares para autorizar doações, houve três mil quatrocentas e sessenta e cinco recusas, representando 42,4% do total. A nova legislação busca reduzir essas taxas de recusa, respeitando a vontade do doador, mesmo após sua morte.
Uma ferramenta importante nesse contexto é a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo), lançada em março de 2022. Por meio dela, os cidadãos podem registrar sua intenção de doar órgãos de forma digital, utilizando um aplicativo ou site específico. Apesar dessa facilitação, a autorização da família ainda é necessária, o que a nova proposta pretende mudar.
A professora de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gerais, Elena Gomes, considera a alteração positiva, pois respeita a vontade do doador. A especialista em bioética, Carla Carvalho, também apoia a mudança, ressaltando que, na ausência de uma manifestação expressa, os familiares ainda serão consultados para entender as intenções do falecido.
Além das mudanças relacionadas à doação de órgãos, o projeto também aborda a recusa de tratamentos médicos. A proposta elimina a expressão "com risco de vida" do artigo que trata da recusa, permitindo que pacientes manifestem sua vontade sobre tratamentos futuros, mesmo em situações de incapacidade. Essa mudança visa garantir que a decisão do paciente seja respeitada, independentemente do risco envolvido.
Essas alterações no Código Civil refletem uma evolução nas práticas de saúde e direitos dos pacientes, buscando maior autonomia e respeito à vontade individual. Em um cenário onde a doação de órgãos pode salvar vidas, a mobilização da sociedade é crucial para apoiar iniciativas que promovam a conscientização e a educação sobre a importância da doação, ajudando a reduzir as taxas de recusa e a salvar vidas.
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A farmacêutica Renata R. M. Zuvela Pera lançou "Frontiers of Healing", que discute a acessibilidade a tratamentos médicos e propõe uma abordagem multidisciplinar para combater desigualdades no acesso a medicamentos.
O ministro Flávio Dino defendeu que o INSS deve conceder o Benefício de Prestação Continuada a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, mesmo sem vínculo previdenciário. A decisão, que está sendo analisada pelo STF, visa garantir suporte financeiro durante o afastamento dessas mulheres, reconhecendo a necessidade de proteção econômica conforme a Lei Maria da Penha. A medida pode impactar significativamente a assistência a essas vítimas em todo o país.
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