O Congresso Nacional está discutindo propostas de novas regras para redes sociais, com foco no PL da Adultização, que visa proteger crianças e adolescentes na internet. A urgência para a votação na Câmara foi impulsionada por um vídeo do influenciador Felca, que denunciou a exploração infantil nas redes sociais e já conta com mais de 40 milhões de visualizações. O PL da Adultização, aprovado no Senado em 2024, busca responsabilizar plataformas digitais na proteção de usuários menores de idade.

O projeto, que estava parado desde sua criação em 2022 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe que as redes sociais adotem medidas de controle e prevenção contra abusos, além de regulamentar a exposição à publicidade e a coleta de dados. A proposta também estabelece que as regras se aplicam a todos os produtos e serviços de tecnologia que possam ser acessados por crianças e adolescentes, o que gerou críticas sobre a expressão "acesso provável".

Além do PL da Adultização, o governo está preparando dois projetos sobre big techs, que serão enviados ao Congresso após a votação do PL. Um dos projetos foca na regulação de conteúdo e inclui proteção para influenciadores, visando aumentar a transparência das plataformas digitais com mais de três milhões de usuários. As empresas deverão adotar medidas para prevenir a disseminação de conteúdos ilegais, sob pena de punições gradativas, que podem incluir advertências e multas.

As propostas do governo também preveem que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) possa suspender plataformas que não cumprirem as regras, sem necessidade de decisão judicial, por até 30 dias. Essa medida gerou críticas de opositores, que alertam para o risco de censura. O PL da Adultização, por sua vez, prevê multas de até 10% do faturamento das empresas ou até R$ 50 milhões por infração, com a arrecadação destinada ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

Os projetos do governo visam regular economicamente as plataformas digitais, especialmente as cinco maiores do Vale do Silício: Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft. A proposta busca impedir práticas que prejudicam a concorrência e encarecem serviços para o consumidor. O PL da Adultização deve ser votado ainda nesta semana, enquanto os projetos sobre big techs serão enviados posteriormente.

Nesta situação, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que protejam crianças e adolescentes na internet. Projetos que visem a segurança digital e a proteção de menores devem ser estimulados, garantindo um ambiente online mais seguro e saudável para todos.