Um estudo recente revela que, cinco anos após a aprovação do Marco do Saneamento, 363 municípios brasileiros ainda operam com contratos irregulares para serviços de água e esgoto. Essa situação afeta aproximadamente 16,9% da população, que não tem acesso a água potável, e 44,8%, que não conta com coleta de esgoto. O Marco, estabelecido em julho de 2020, visa garantir que até 2033, noventa e nove por cento da população tenha abastecimento de água e noventa por cento, esgotamento sanitário.

Os dados, coletados entre 2019 e 2023 pelo Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), foram divulgados pelo Instituto Trata Brasil. A maioria das cidades com contratos irregulares está localizada nas regiões Norte e Nordeste, que historicamente enfrentam maiores desafios em saneamento. O estado da Paraíba lidera em contratos irregulares, com cento e cinquenta e dois, seguido por Tocantins, com quarenta e cinco, e Bahia, com vinte e três.

Em termos populacionais, a situação é ainda mais alarmante. Em Roraima, cem por cento dos habitantes vivem em municípios com contratos irregulares. Na Paraíba, sessenta e três por cento da população está nessa condição, enquanto no Acre, cinquenta e seis por cento enfrentam o mesmo problema. Outros estados com índices significativos incluem Rondônia, Amazonas, Tocantins, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão e Santa Catarina.

O Instituto Trata Brasil estima que o investimento médio necessário por habitante para atender às metas do Marco do Saneamento deve ultrapassar R$ 223,82 anualmente. Contudo, os municípios com contratos irregulares investem apenas R$ 53,63 por pessoa por ano. Essa discrepância explica os baixos índices de cobertura de água e esgoto, com sessenta e três vírgula oito por cento da população atendida em cidades irregulares, em comparação a oitenta e três por cento nas cidades com contratos regulares.

Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil, destaca que cerca de seis milhões e setecentos mil brasileiros vivem em municípios com contratos irregulares. Um contrato é considerado irregular quando a companhia estadual de saneamento não comprova capacidade econômico-financeira para universalizar o acesso e não busca alternativas de investimento. O principal obstáculo para a regularização é político, com resistência de prefeituras em aderir a blocos regionalizados de concessão.

Essa situação exige uma mobilização da sociedade civil para garantir que todos tenham acesso a serviços básicos de saneamento. A união em torno de projetos que visem a melhoria da infraestrutura sanitária pode fazer a diferença na vida de milhões de brasileiros que ainda enfrentam a falta de água potável e coleta de esgoto. Juntos, podemos transformar essa realidade e promover um futuro mais justo e saudável para todos.