Proposta de reforma do Código Civil no Senado pode classificar animais como "seres sencientes", permitindo ações judiciais em seu nome, mas ainda os mantém como bens. Especialistas divergem sobre os impactos dessa mudança.
Uma proposta de reforma do Código Civil brasileiro, atualmente em trâmite no Senado, busca alterar a classificação legal dos animais, reconhecendo-os como "seres sencientes". Essa mudança, prevista no artigo 91-A do projeto, visa reconhecer a capacidade dos animais de sentir dor, alegria e medo, conforme explica o professor de Direito Civil Tagore Trajano, da Universidade Federal da Bahia (UFBA). A nova classificação poderia criar uma terceira categoria jurídica, distinta de pessoas e objetos.
Embora o texto da reforma ainda mantenha os animais vinculados ao regime de bens, especialistas como Gustavo Kloh, professor de Direito Civil da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-Rio), acreditam que isso pode fortalecer os direitos dos animais. Ele destaca que a proposta abre espaço para a legitimidade processual dos animais, permitindo que sejam autores de ações judiciais, representados por tutores ou organizações não governamentais (ONGs).
Um caso emblemático foi o de dois cães, Rambo e Spike, que foram reconhecidos como autores de um processo judicial após sofrerem maus-tratos. Embora a Justiça tenha inicialmente negado a capacidade processual dos animais, a decisão foi revista em 2021, resultando no reconhecimento dos maus-tratos, mas sem a concessão de indenização por danos morais. A advogada Evelyne Paludo, que representou os cães, optou por não recorrer para garantir a segurança dos animais.
Outros casos, como o de Tom e Pretinha, também mostram avanços, com a Justiça determinando indenização em favor dos cães após serem feridos por um vizinho. No entanto, nem sempre as decisões são favoráveis. Em 2021, o Tribunal de Justiça da Paraíba negou a um cachorro a possibilidade de ser autor de uma ação, argumentando que ele carecia de personalidade jurídica. Essa situação reflete a falta de consenso sobre a capacidade processual dos animais na legislação atual.
Críticos da proposta, como a advogada Evelyne Paludo, alertam que, apesar do reconhecimento da senciência, os animais ainda seriam tratados como bens, o que poderia limitar seus direitos. Por outro lado, defensores da reforma, como Ana Paula Vasconcelos, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, consideram que a nova classificação oferece maior proteção jurídica, permitindo uma defesa mais robusta dos direitos dos animais.
A proposta de reforma também inclui a obrigação de ex-cônjuges compartilharem despesas com animais de estimação, refletindo a crescente valorização dos pets na sociedade. Com uma população de cerca de 168 milhões de animais de estimação no Brasil, a mudança legislativa pode impactar significativamente a forma como os animais são tratados no país. Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos, promovendo uma maior proteção e direitos para os animais em nossa sociedade.
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A Escola Olodum inaugura sua nova sede no Museu da História e Cultura Afro-Brasileira no Rio, oferecendo cursos gratuitos de percussão, canto e dança afro a partir de dez anos. O evento, que ocorre em 29 de maio, também marca o lançamento do livro "Pedagogia Olodum", que aborda a metodologia educativa da instituição e sua relevância na luta antirracista.
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