Proposta de reforma do Código Civil no Senado pode classificar animais como "seres sencientes", permitindo ações judiciais em seu nome, mas ainda os mantém como bens. Especialistas divergem sobre os impactos dessa mudança.
Uma proposta de reforma do Código Civil brasileiro, atualmente em trâmite no Senado, busca alterar a classificação legal dos animais, reconhecendo-os como "seres sencientes". Essa mudança, prevista no artigo 91-A do projeto, visa reconhecer a capacidade dos animais de sentir dor, alegria e medo, conforme explica o professor de Direito Civil Tagore Trajano, da Universidade Federal da Bahia (UFBA). A nova classificação poderia criar uma terceira categoria jurídica, distinta de pessoas e objetos.
Embora o texto da reforma ainda mantenha os animais vinculados ao regime de bens, especialistas como Gustavo Kloh, professor de Direito Civil da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-Rio), acreditam que isso pode fortalecer os direitos dos animais. Ele destaca que a proposta abre espaço para a legitimidade processual dos animais, permitindo que sejam autores de ações judiciais, representados por tutores ou organizações não governamentais (ONGs).
Um caso emblemático foi o de dois cães, Rambo e Spike, que foram reconhecidos como autores de um processo judicial após sofrerem maus-tratos. Embora a Justiça tenha inicialmente negado a capacidade processual dos animais, a decisão foi revista em 2021, resultando no reconhecimento dos maus-tratos, mas sem a concessão de indenização por danos morais. A advogada Evelyne Paludo, que representou os cães, optou por não recorrer para garantir a segurança dos animais.
Outros casos, como o de Tom e Pretinha, também mostram avanços, com a Justiça determinando indenização em favor dos cães após serem feridos por um vizinho. No entanto, nem sempre as decisões são favoráveis. Em 2021, o Tribunal de Justiça da Paraíba negou a um cachorro a possibilidade de ser autor de uma ação, argumentando que ele carecia de personalidade jurídica. Essa situação reflete a falta de consenso sobre a capacidade processual dos animais na legislação atual.
Críticos da proposta, como a advogada Evelyne Paludo, alertam que, apesar do reconhecimento da senciência, os animais ainda seriam tratados como bens, o que poderia limitar seus direitos. Por outro lado, defensores da reforma, como Ana Paula Vasconcelos, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, consideram que a nova classificação oferece maior proteção jurídica, permitindo uma defesa mais robusta dos direitos dos animais.
A proposta de reforma também inclui a obrigação de ex-cônjuges compartilharem despesas com animais de estimação, refletindo a crescente valorização dos pets na sociedade. Com uma população de cerca de 168 milhões de animais de estimação no Brasil, a mudança legislativa pode impactar significativamente a forma como os animais são tratados no país. Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos, promovendo uma maior proteção e direitos para os animais em nossa sociedade.
O Conselho Universitário da Universidade de São Paulo (USP) aprovou a ampliação dos câmpus de Ribeirão Preto e São Carlos, com a aquisição de terrenos para novas unidades de emergência e inclusão. A expansão visa fortalecer o ensino, a pesquisa e a extensão, com a construção de um novo hospital e um Complexo de Inclusão e Pertencimento, beneficiando a comunidade acadêmica e a sociedade.
O Supremo Tribunal Federal analisa o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), com voto favorável do ministro Flávio Dino. A Justiça estadual poderá determinar que o INSS cubra os custos durante o afastamento.
A prefeitura do Rio instituiu o “Circuito de Desfiles da Avenida Chile — Bira Presidente” em homenagem a Ubirajara Félix do Nascimento, cofundador do Fundo de Quintal. O circuito, que celebra a memória do sambista, já era utilizado pelo bloco Cacique de Ramos e será gerido pela Riotur. Bira, que faleceu em junho de 2023, foi fundamental na valorização do samba e do carnaval de rua.
Em agosto, o Núcleo de Gênero do MPDFT realizará o Fórum de Integração Todas Elas, promovendo o debate sobre estratégias de combate à violência doméstica, em homenagem à Lei Maria da Penha. O evento, aberto à sociedade civil e profissionais do sistema de justiça, visa fortalecer redes de proteção e garantir direitos às vítimas.
Heleninha, personagem de Paolla Oliveira, inicia sua recuperação do alcoolismo ao participar de reuniões do Alcoólicos Anônimos, buscando desestigmatizar a doença e incentivar a busca por ajuda. A trama destaca a importância da empatia e da responsabilidade na jornada de recuperação.
Crianças em países de baixa renda enfrentam mortalidade infantil 13 vezes maior que as de países ricos, segundo relatório da OMS. A desigualdade social pode ser combatida com ações coletivas e investimentos em saúde.
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