Seis estados brasileiros não estão cumprindo a carga mínima de 2.400 horas para a formação geral básica no Ensino Médio, conforme um estudo da Rede Escola Pública e Universidade (Repu) divulgado em 31 de julho de 2025. A norma, sancionada em 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reverteu a redução de carga horária promovida durante o governo de Michel Temer, que havia estabelecido um mínimo de 1.800 horas.

Atualmente, o Ensino Médio deve totalizar 3.000 horas, sendo 2.400 horas dedicadas à formação básica e 600 horas aos itinerários formativos. A pesquisa avaliou as matrizes curriculares de todos os estados em três fases: antes da reforma, durante a aplicação da reforma de Temer e na matriz vigente em 2025. Os estados que não cumprem a carga horária são Amazonas, Bahia, Rondônia, Santa Catarina, Pará e Minas Gerais.

Os casos mais críticos são os de Amazonas e Bahia. Na Bahia, a carga horária de formação geral básica está 16,7% abaixo do estipulado pela Lei n. 14.945/2024, com aulas de 50 minutos não documentadas oficialmente. No Amazonas, a oscilação do tempo de aula varia de 45 a 48 minutos, resultando em uma oferta 20% inferior às 2.400 horas requeridas, o que equivale a uma perda de pelo menos 100 dias de aula.

Em Rondônia e Santa Catarina, o módulo-aula oficial de 48 minutos não é seguido por todas as escolas, levando a uma redução de 6,3% na carga horária. O Pará permite que as escolas adotem um módulo de 45 minutos, justificando dificuldades operacionais, enquanto Minas Gerais não implementou adequadamente a regulamentação para atividades extraescolares, resultando na falta de aulas para muitos alunos.

O estudo revela que, em comparação com o período anterior às reformas, há uma perda líquida de 13,7% na formação geral básica. O pesquisador Fernando Cássio destaca que essas desigualdades refletem escolhas políticas dos gestores, que não têm respaldo pedagógico. Ele critica a ênfase em avaliações externas, que podem ser usadas como "barganha política" em períodos eleitorais.

Os pesquisadores recomendam que os estados divulguem suas matrizes curriculares e respeitem a carga horária mínima. Além disso, sugerem que órgãos de controle acompanhem as redes de ensino para avaliar os impactos do descumprimento das horas. Em um cenário onde a educação é fundamental, a mobilização da sociedade civil pode ser crucial para garantir que todos os alunos tenham acesso a uma formação de qualidade e adequada às exigências legais.