O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta terça-feira, novas portarias que estabelecem diretrizes para cursos nas áreas de Saúde, Engenharia e Agricultura. As instituições poderão oferecer esses cursos na modalidade semipresencial, com uma carga horária mínima de 40% de atividades presenciais, enquanto outros cursos exigem apenas 30%. Além disso, ao menos 20% das aulas devem ser presenciais ou em formato on-line ao vivo, com limite de alunos por turma e presença obrigatória.

As novas regras não se aplicam a cursos como Medicina, Enfermagem, Psicologia e Odontologia, que devem ser oferecidos exclusivamente na modalidade presencial, com pelo menos 70% das aulas presenciais. As portarias visam regular a crescente demanda por ensino à distância, que saltou de 1,7 milhão para 4,9 milhões de matrículas nos últimos oito anos, um aumento de 179%. Essa expansão gerou preocupações sobre a qualidade da formação, especialmente em profissões que requerem aprendizado prático.

Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva também introduziu normas para a aplicação de provas e a obrigatoriedade de aulas on-line ao vivo em algumas áreas. As instituições terão um período de dois anos para se adaptar às novas exigências, permitindo que a oferta atual continue até o início de 2027 para novos alunos. Após esse período, todos os cursos deverão estar em conformidade com as novas diretrizes.

Os cursos de licenciatura e algumas graduações na área de Saúde, exceto as mencionadas anteriormente, poderão ser oferecidos na modalidade semipresencial. O MEC ainda planeja publicar portarias adicionais para regulamentar outras áreas de ensino, como Engenharia, que terá uma carga horária de 50% de aulas à distância, com 30% em formato on-line ao vivo e 20% presenciais.

As novas regras também incluem a obrigatoriedade de avaliações presenciais e a exigência de infraestrutura mínima para os polos de apoio, que devem oferecer suporte acadêmico adequado, incluindo salas de coordenação e laboratórios. O MEC estima que metade dos polos existentes pode fechar devido às novas exigências, que limitam a carga horária de aulas à distância em cursos presenciais a 30%.

Essas mudanças têm o potencial de impactar significativamente a formação de profissionais no Brasil. A sociedade civil pode se mobilizar para apoiar iniciativas que garantam a qualidade do ensino e a formação adequada de futuros profissionais, especialmente em áreas críticas como Saúde e Educação.