O Senado aprovou aumento das cotas para negros em concursos públicos de 20% para 30%, incluindo indígenas e quilombolas, com validade de 10 anos e revisão periódica. A sanção presidencial é esperada antes de junho.
O Senado Federal aprovou, no dia sete de maio, um projeto que eleva de 20% para 30% o percentual de cotas para pessoas negras em concursos públicos do governo federal. Essa mudança também se aplica a processos seletivos simplificados da administração pública federal, que visam preencher vagas temporárias. O novo texto inclui, ainda, a reserva de vagas para indígenas e quilombolas, seguindo um modelo já adotado nas universidades federais.
O sistema de cotas para negros foi criado em 2014 e tem validade até junho de 2024. Organizações que defendem os direitos dos negros alertam sobre a urgência da aprovação do projeto e da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes do prazo expirar, para evitar a interrupção da política. Inicialmente, o projeto previa a prorrogação das cotas por 25 anos, mas, após negociações, o senador Humberto Costa reduziu o prazo para dez anos, em atendimento a um pedido de Flávio Bolsonaro.
O texto aprovado garante a continuidade da política de cotas por uma década, com a previsão de revisões periódicas que poderão manter, reduzir ou ampliar o percentual. Candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos poderão concorrer tanto às vagas reservadas quanto às de ampla concorrência. Caso sejam aprovados na ampla concorrência, a vaga não será contabilizada como parte da cota.
Além disso, o projeto estabelece que os editais devem detalhar os procedimentos para verificar a autodeclaração, levando em conta características fenotípicas que confirmem a identidade racial declarada. Em casos de fraude, o candidato poderá ser eliminado do concurso ou ter sua nomeação anulada.
Após a aprovação no Senado, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado em segundo turno, irá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado. O governo busca garantir a sanção presidencial antes de junho, para que a política de cotas não perca validade.
Essa iniciativa representa um passo importante para a inclusão racial no serviço público. A mobilização da sociedade civil pode ser fundamental para garantir que essa política se mantenha e se fortaleça, promovendo oportunidades para grupos historicamente marginalizados. A união em torno de causas sociais pode fazer a diferença na luta por igualdade e justiça.
Hugo Motta, presidente da Câmara, formou comissão para regulamentar trabalho em aplicativos, visando direitos de motoristas e entregadores. Propostas de lei em discussão buscam assegurar direitos trabalhistas.
Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, começou a usar carro blindado e segurança após receber ameaças por suas denúncias sobre influenciadores e a exploração de menores nas redes sociais. O youtuber criticou a adultização e a exposição de crianças, gerando um debate urgente sobre a segurança infantil online. Seu vídeo "Adultização" já ultrapassou 100 milhões de visualizações.
A Câmara dos Deputados, sob a liderança de Hugo Motta, se prepara para votar um pacote de projetos visando proteger crianças nas redes sociais, após a denúncia impactante do youtuber Felipe Bressanim sobre a exploração de menores.
O governo Lula reduz o período de transição do Bolsa Família de 24 para 12 meses para beneficiários que conseguem emprego formal, facilitando o retorno ao programa em caso de desemprego. A medida visa apoiar a inclusão social e o crescimento da classe média, com mais de 250 mil novas vagas de emprego formal ocupadas por trabalhadores vulneráveis em fevereiro. O ministro Wellington Dias destaca que a mudança deve ser monitorada para garantir sua eficácia em diferentes cenários econômicos.
Márcio Paulo Machado dos Santos, cadeirante, enfrenta dificuldades para obter assistência social em São Paulo após o fim do Auxílio Reencontro, enquanto a secretária Eliana Gomes promete vistoria em imóveis. O atendimento social está comprometido desde junho, afetando Márcio e outros beneficiários. A secretária se comprometeu a vistoriar novos imóveis após reclamações de despejos e condições precárias.
Isaac Ludgero, um jovem atleta de futsal, sonha em jogar na seleção brasileira. Clubes como Madureira e Marã enfrentam desafios para formar cidadãos e atletas, promovendo inclusão social e desenvolvimento.
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