O Senado aprovou aumento das cotas para negros em concursos públicos de 20% para 30%, incluindo indígenas e quilombolas, com validade de 10 anos e revisão periódica. A sanção presidencial é esperada antes de junho.
O Senado Federal aprovou, no dia sete de maio, um projeto que eleva de 20% para 30% o percentual de cotas para pessoas negras em concursos públicos do governo federal. Essa mudança também se aplica a processos seletivos simplificados da administração pública federal, que visam preencher vagas temporárias. O novo texto inclui, ainda, a reserva de vagas para indígenas e quilombolas, seguindo um modelo já adotado nas universidades federais.
O sistema de cotas para negros foi criado em 2014 e tem validade até junho de 2024. Organizações que defendem os direitos dos negros alertam sobre a urgência da aprovação do projeto e da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes do prazo expirar, para evitar a interrupção da política. Inicialmente, o projeto previa a prorrogação das cotas por 25 anos, mas, após negociações, o senador Humberto Costa reduziu o prazo para dez anos, em atendimento a um pedido de Flávio Bolsonaro.
O texto aprovado garante a continuidade da política de cotas por uma década, com a previsão de revisões periódicas que poderão manter, reduzir ou ampliar o percentual. Candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos poderão concorrer tanto às vagas reservadas quanto às de ampla concorrência. Caso sejam aprovados na ampla concorrência, a vaga não será contabilizada como parte da cota.
Além disso, o projeto estabelece que os editais devem detalhar os procedimentos para verificar a autodeclaração, levando em conta características fenotípicas que confirmem a identidade racial declarada. Em casos de fraude, o candidato poderá ser eliminado do concurso ou ter sua nomeação anulada.
Após a aprovação no Senado, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado em segundo turno, irá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado. O governo busca garantir a sanção presidencial antes de junho, para que a política de cotas não perca validade.
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