O Senado aprovou aumento das cotas para negros em concursos públicos de 20% para 30%, incluindo indígenas e quilombolas, com validade de 10 anos e revisão periódica. A sanção presidencial é esperada antes de junho.
O Senado Federal aprovou, no dia sete de maio, um projeto que eleva de 20% para 30% o percentual de cotas para pessoas negras em concursos públicos do governo federal. Essa mudança também se aplica a processos seletivos simplificados da administração pública federal, que visam preencher vagas temporárias. O novo texto inclui, ainda, a reserva de vagas para indígenas e quilombolas, seguindo um modelo já adotado nas universidades federais.
O sistema de cotas para negros foi criado em 2014 e tem validade até junho de 2024. Organizações que defendem os direitos dos negros alertam sobre a urgência da aprovação do projeto e da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes do prazo expirar, para evitar a interrupção da política. Inicialmente, o projeto previa a prorrogação das cotas por 25 anos, mas, após negociações, o senador Humberto Costa reduziu o prazo para dez anos, em atendimento a um pedido de Flávio Bolsonaro.
O texto aprovado garante a continuidade da política de cotas por uma década, com a previsão de revisões periódicas que poderão manter, reduzir ou ampliar o percentual. Candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos poderão concorrer tanto às vagas reservadas quanto às de ampla concorrência. Caso sejam aprovados na ampla concorrência, a vaga não será contabilizada como parte da cota.
Além disso, o projeto estabelece que os editais devem detalhar os procedimentos para verificar a autodeclaração, levando em conta características fenotípicas que confirmem a identidade racial declarada. Em casos de fraude, o candidato poderá ser eliminado do concurso ou ter sua nomeação anulada.
Após a aprovação no Senado, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado em segundo turno, irá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado. O governo busca garantir a sanção presidencial antes de junho, para que a política de cotas não perca validade.
Essa iniciativa representa um passo importante para a inclusão racial no serviço público. A mobilização da sociedade civil pode ser fundamental para garantir que essa política se mantenha e se fortaleça, promovendo oportunidades para grupos historicamente marginalizados. A união em torno de causas sociais pode fazer a diferença na luta por igualdade e justiça.
Relatório do Unicef revela aumento de 120% nas mortes de crianças por violência policial em São Paulo, evidenciando a desigualdade e a vulnerabilidade de crianças negras.
Aline Midlej lançou o livro "De Marte à favela", que conecta exploração espacial a projetos de combate à pobreza no Brasil, destacando a dignidade como essencial para a transformação social. A obra, coautoria de Edu Lyra, revela a complexidade das intenções dos patrocinadores e a necessidade de um olhar mais profundo sobre a realidade das comunidades carentes.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a criação do Fundo de Promoção dos Direitos da Comunidade Negra, com recursos do orçamento estadual e sanções coletivas, visando valorizar a comunidade negra. A deputada Thainara Faria (PT) destacou a importância da iniciativa para combater o racismo institucional.
O governo federal, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, planeja um programa de financiamento para motos de entregadores de aplicativos, visando melhorar suas condições de trabalho. A proposta, que ainda não tem data definida, busca garantir infraestrutura básica para esses profissionais. Lula se reuniu com presidentes de bancos públicos para discutir a criação de linhas de crédito, enquanto o Ministério do Trabalho enfrenta desafios na regulamentação do setor.
A presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, propõe letramento antidiscriminatório nas escolas militares após ouvir queixas de líderes indígenas sobre o tratamento das Forças Armadas. A iniciativa visa promover respeito às culturas originárias e aumentar a representatividade indígena nas instituições militares.
Coletivo Favela In, fundado por empreendedores da Rocinha em 2020, promove inclusão produtiva e empreendedorismo por meio de educação e inovação, fortalecendo negócios locais e capacitando jovens e mulheres.
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