O Senado aprovou o Projeto de Lei 1.440/2019, que inclui 22 municípios do Norte e Noroeste do Rio de Janeiro no mapa semiárido, garantindo acesso ao benefício Garantia-Safra. O projeto agora aguarda sanção presidencial.
O Senado aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 1.440/2019, que inclui 22 municípios do Norte e Noroeste do Rio de Janeiro no mapa semiárido do Brasil. Com essa inclusão, essas localidades passam a ter acesso ao benefício do Garantia-Safra, uma medida que visa apoiar agricultores familiares em regiões afetadas por condições climáticas adversas, como a seca. O projeto agora aguarda sanção presidencial.
Os municípios que serão beneficiados são: Italva, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã. A justificativa para essa mudança é a constatação de que a região enfrenta dificuldades climáticas, como baixa pluviosidade e altas temperaturas, que prejudicam a produção agrícola.
O projeto, originado na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ). O senador Carlos Portinho (PL-RJ) atuou como relator ad hoc, substituindo o relator original. Romário destacou que a classificação das mesorregiões Norte e Noroeste do estado como áreas com entraves significativos para a agricultura é essencial para direcionar políticas públicas que promovam o desenvolvimento local.
Além do acesso ao Garantia-Safra, o texto aprovado também previa a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense, destinado a apoiar o desenvolvimento econômico desses municípios. No entanto, houve um acordo para que essa parte do projeto seja vetada pelo governo, conforme informado por Portinho.
A aprovação do projeto representa um passo importante para a melhoria das condições de vida dos agricultores familiares na região, que enfrentam desafios significativos devido às condições climáticas adversas. O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que visa garantir a sobrevivência dos agricultores em situações de crise.
Neste contexto, a mobilização da sociedade civil pode ser crucial para apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento econômico e social dessas comunidades. A união em torno de projetos que visem ajudar os menos favorecidos pode fazer a diferença na vida de muitos agricultores e suas famílias, contribuindo para um futuro mais sustentável e justo.
Estudo revela que 80% dos brasileiros valorizam a manufatura, mas 33% citam salários baixos como barreira. A 3M investe em formação de jovens para suprir a demanda por mão de obra qualificada.
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa de Duque de Caxias realizará uma Oficina de Prestação de Contas em 5 de junho de 2025, visando capacitar produtores culturais sobre a correta utilização de recursos públicos. A iniciativa, em parceria com a Escola da Cultura e o SEBRAE, é essencial para garantir transparência e responsabilidade na gestão de projetos, especialmente os contemplados pelo edital Financiarte 2024. Os participantes aprenderão sobre documentação, elaboração de relatórios e boas práticas, recebendo certificado ao final.
O projeto "Pratique Tênis em Pilares" cresce com a participação do padre Diogenes Araújo Soares, promovendo inclusão e acessibilidade ao esporte na Zona Norte do Rio, com mais de 80 alunos adultos. A iniciativa, que visa popularizar o tênis, reúne pessoas de diversas profissões e credos, sem exigência de uniforme ou raquete.
Cerca de 12,7 milhões de brasileiros enfrentam pobreza energética, utilizando lenha para cozinhar, o que compromete saúde e economia. O governo planeja expandir o auxílio-gás para 20 milhões de famílias.
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A Lei 14.542, sancionada em abril de 2023, destina 10% das vagas do Sine para mulheres vítimas de violência doméstica, mas ainda não foi implementada, gerando cobranças de especialistas e políticos.
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