O Senado aprovou o Projeto de Lei 1.440/2019, que inclui 22 municípios do Norte e Noroeste do Rio de Janeiro no mapa semiárido, garantindo acesso ao benefício Garantia-Safra. O projeto agora aguarda sanção presidencial.
O Senado aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 1.440/2019, que inclui 22 municípios do Norte e Noroeste do Rio de Janeiro no mapa semiárido do Brasil. Com essa inclusão, essas localidades passam a ter acesso ao benefício do Garantia-Safra, uma medida que visa apoiar agricultores familiares em regiões afetadas por condições climáticas adversas, como a seca. O projeto agora aguarda sanção presidencial.
Os municípios que serão beneficiados são: Italva, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã. A justificativa para essa mudança é a constatação de que a região enfrenta dificuldades climáticas, como baixa pluviosidade e altas temperaturas, que prejudicam a produção agrícola.
O projeto, originado na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ). O senador Carlos Portinho (PL-RJ) atuou como relator ad hoc, substituindo o relator original. Romário destacou que a classificação das mesorregiões Norte e Noroeste do estado como áreas com entraves significativos para a agricultura é essencial para direcionar políticas públicas que promovam o desenvolvimento local.
Além do acesso ao Garantia-Safra, o texto aprovado também previa a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense, destinado a apoiar o desenvolvimento econômico desses municípios. No entanto, houve um acordo para que essa parte do projeto seja vetada pelo governo, conforme informado por Portinho.
A aprovação do projeto representa um passo importante para a melhoria das condições de vida dos agricultores familiares na região, que enfrentam desafios significativos devido às condições climáticas adversas. O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que visa garantir a sobrevivência dos agricultores em situações de crise.
Neste contexto, a mobilização da sociedade civil pode ser crucial para apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento econômico e social dessas comunidades. A união em torno de projetos que visem ajudar os menos favorecidos pode fazer a diferença na vida de muitos agricultores e suas famílias, contribuindo para um futuro mais sustentável e justo.
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