O Senado aprovou a "Lei Joca", que regulamenta o transporte aéreo de animais, responsabilizando companhias aéreas por danos e permitindo transporte na cabine ou bagagens. A proposta visa melhorar a segurança após a morte de um golden retriever.
O Senado aprovou, no dia 23, a "Lei Joca", que estabelece novas diretrizes para o transporte de animais domésticos em voos. A legislação surge após a trágica morte de um golden retriever chamado Joca, que foi enviado para o destino errado. Agora, as companhias aéreas são obrigadas a oferecer opções de transporte para cães e gatos, com equipes treinadas para garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante a viagem.
Com a nova lei, os animais poderão ser transportados tanto na cabine quanto no compartimento de bagagens, dependendo do porte e peso. No entanto, essa regra não se aplica a cães-guia, que continuarão a viajar com seus tutores. A proposta também inclui a obrigatoriedade de um serviço de rastreamento para os pets, aumentando a segurança no transporte.
Outro aspecto importante da "Lei Joca" é a responsabilidade das companhias aéreas em relação a possíveis mortes ou ferimentos dos animais durante o transporte. Mesmo que não haja culpa direta da empresa, ela será responsabilizada. Caso os animais não estejam em boas condições de saúde, as companhias têm o direito de recusar o transporte ou exigir um termo de responsabilidade do tutor.
A relatora do projeto, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), destacou que a nova legislação afrouxa algumas exigências que haviam sido propostas anteriormente na Câmara dos Deputados. O projeto retornará à análise da Câmara, onde poderá passar por novas modificações antes de ser sancionado.
A "Lei Joca" foi motivada pela morte de Joca, que faleceu após ser devolvido ao aeroporto de Guarulhos. O caso gerou uma onda de indignação e trouxe à tona a necessidade de regulamentações mais rigorosas para o transporte de animais, visando evitar que tragédias semelhantes se repitam.
Com a aprovação da "Lei Joca", a sociedade civil tem a oportunidade de se mobilizar em prol de melhorias nas condições de transporte de animais. Projetos que visem garantir a segurança e o bem-estar dos pets durante viagens aéreas devem ser incentivados, promovendo uma cultura de responsabilidade e cuidado com os animais.
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A Aneel aprovou mudanças na tarifa social de energia elétrica, que começam em julho, oferecendo desconto integral para consumo de até 80 kWh/mês e novos benefícios para famílias com renda de até um salário mínimo.
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