O Senado aprovou a permanência da Lei de Incentivo ao Esporte, aumentando a renúncia fiscal para pessoas jurídicas de 2% para até 3% em 2028 e até 4% para projetos de inclusão social. A medida, apoiada por 74 senadores, visa fortalecer o esporte nacional e promover inclusão social.
O plenário do Senado aprovou, no dia dezesseis de julho, o projeto de lei que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. A medida garante a renúncia fiscal de parte do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas para apoiar projetos esportivos. A votação contou com o apoio de setenta e quatro dos oitenta e um senadores, e foi acompanhada por figuras como a ex-ministra dos Esportes, Ana Moser, e o medalhista olímpico Emanuel Rego.
A relatora do projeto, a senadora Leila Barros (PDT-DF), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, onde quatrocentos e setenta e um deputados votaram a favor. O projeto agora segue para sanção presidencial. Instituída em dois mil e sete, a Lei de Incentivo ao Esporte foi prorrogada em dois mil e vinte e dois até dois mil e vinte e sete.
O projeto permite a renúncia fiscal de parte do Imposto de Renda, no âmbito federal, e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços), no âmbito estadual. Além de eliminar a necessidade de avaliações periódicas, a nova legislação aumenta o percentual de renúncia fiscal para pessoas jurídicas de dois por cento para até três por cento a partir de dois mil e vinte e oito.
O limite pode chegar a até quatro por cento quando o projeto esportivo ou paradesportivo visa promover a inclusão social, especialmente em comunidades carentes. Para pessoas físicas, o percentual de renúncia permanece em sete por cento. Leila Barros destacou a importância da aprovação, afirmando que a medida traz segurança jurídica e fortalece a base do esporte nacional.
A senadora enfatizou que a lei é uma das políticas públicas mais eficazes na promoção da inclusão social, geração de empregos e valorização da cidadania através do esporte. A aprovação do projeto representa um avanço significativo para o setor esportivo no Brasil, garantindo recursos para iniciativas que beneficiam a sociedade.
Com a permanência da Lei de Incentivo ao Esporte, há uma oportunidade para que a sociedade civil se mobilize em torno de projetos que promovam a inclusão e o desenvolvimento social. A união em torno de causas esportivas pode transformar a realidade de muitos, criando um impacto positivo nas comunidades mais necessitadas.
O ministro Flávio Dino, do STF, requisitou esclarecimentos à Presidência e ao INSS sobre a falta de regulamentação da indenização de R$ 60 mil para crianças com deficiência por Zika. A MP, editada por Lula, precisa ser votada até junho.
O projeto Música no Pateo foi reativado após 34 anos, trazendo dois concertos mensais ao centro de São Paulo, com artistas renomados e foco na recuperação cultural da região. O padre Carlos Alberto Contieri destaca a importância da arte para revitalizar o espaço histórico.
Estudo da Santa Casa e UFCSPA revela que laboratórios internos para testagem de covid-19 aumentaram a eficiência e reduziram custos, evitando afastamentos desnecessários de profissionais de saúde. A pesquisa analisou dados de mais de 10 mil testes realizados, mostrando que resultados rápidos evitaram perdas significativas de jornadas de trabalho e custos elevados.
Adriana Rabelo reestreia o monólogo "Visitando Camille Claudel" de 2 a 25 de agosto no Teatro Gláucio Gill, abordando machismo e saúde mental na vida da escultora. A obra destaca a luta por equidade de gênero e a sanidade de Camille, silenciada por sua época.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciará R$ 1 bilhão em microcrédito rural para o Norte e Centro-Oeste, visando apoiar agricultores familiares em regiões vulneráveis. A iniciativa, parte do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, busca promover trabalho e renda por meio de financiamento e orientação técnica. A coletiva ocorrerá no dia 9 de julho, às 15h, na sede do ministério.
O Brasil alcançou a marca de 30,3 mil transplantes em 2024, com 85% realizados pelo SUS. O investimento público cresceu 28%, e novas tecnologias serão implementadas para ampliar o acesso e reduzir a recusa familiar.
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