O Senado aprovou a permanência da Lei de Incentivo ao Esporte, aumentando a renúncia fiscal para pessoas jurídicas de 2% para até 3% em 2028 e até 4% para projetos de inclusão social. A medida, apoiada por 74 senadores, visa fortalecer o esporte nacional e promover inclusão social.
O plenário do Senado aprovou, no dia dezesseis de julho, o projeto de lei que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. A medida garante a renúncia fiscal de parte do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas para apoiar projetos esportivos. A votação contou com o apoio de setenta e quatro dos oitenta e um senadores, e foi acompanhada por figuras como a ex-ministra dos Esportes, Ana Moser, e o medalhista olímpico Emanuel Rego.
A relatora do projeto, a senadora Leila Barros (PDT-DF), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, onde quatrocentos e setenta e um deputados votaram a favor. O projeto agora segue para sanção presidencial. Instituída em dois mil e sete, a Lei de Incentivo ao Esporte foi prorrogada em dois mil e vinte e dois até dois mil e vinte e sete.
O projeto permite a renúncia fiscal de parte do Imposto de Renda, no âmbito federal, e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços), no âmbito estadual. Além de eliminar a necessidade de avaliações periódicas, a nova legislação aumenta o percentual de renúncia fiscal para pessoas jurídicas de dois por cento para até três por cento a partir de dois mil e vinte e oito.
O limite pode chegar a até quatro por cento quando o projeto esportivo ou paradesportivo visa promover a inclusão social, especialmente em comunidades carentes. Para pessoas físicas, o percentual de renúncia permanece em sete por cento. Leila Barros destacou a importância da aprovação, afirmando que a medida traz segurança jurídica e fortalece a base do esporte nacional.
A senadora enfatizou que a lei é uma das políticas públicas mais eficazes na promoção da inclusão social, geração de empregos e valorização da cidadania através do esporte. A aprovação do projeto representa um avanço significativo para o setor esportivo no Brasil, garantindo recursos para iniciativas que beneficiam a sociedade.
Com a permanência da Lei de Incentivo ao Esporte, há uma oportunidade para que a sociedade civil se mobilize em torno de projetos que promovam a inclusão e o desenvolvimento social. A união em torno de causas esportivas pode transformar a realidade de muitos, criando um impacto positivo nas comunidades mais necessitadas.
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) desenvolve um plano de segurança hospitalar para combater a violência nas unidades de saúde, visando proteger servidores e usuários. O projeto, liderado por Valmir Lemos, envolve articulação interna e experiências passadas, buscando um ambiente mais seguro e acolhedor. Medidas imediatas já estão em vigor para lidar com agressões e danos ao patrimônio.
Em 16 de abril de 2025, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a resolução nº 2.247, que proíbe a terapia hormonal antes dos 18 anos e bloqueadores hormonais na puberdade, além de restringir cirurgias de redesignação de gênero para maiores de 21 anos. Especialistas criticam a medida, apontando um retrocesso no bem-estar da população trans e na pesquisa científica, além de alegarem que a norma ignora as necessidades dos jovens afetados. A decisão gera preocupações sobre a saúde mental de adolescentes trans, que enfrentam riscos elevados de suicídio e depressão.
A recente dispersão dos usuários de crack na cracolândia de São Paulo, em 13 de maio, ecoa a abolição da escravidão, revelando a falta de suporte e reintegração social. O governo enfrenta novos desafios com a formação de minicracolândias.
A nova temporada de "Cidade de Deus: A Luta Não Para" traz novos conflitos e personagens, como Berenice, que busca unir a comunidade contra o tráfico. A série estreia na HBO Max ainda este ano.
A Medida Provisória nº 1.300/2025, publicada em 21 de maio, isenta 60 milhões de pessoas de baixa renda do pagamento da tarifa de energia elétrica, ampliando os benefícios da Tarifa Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP que, além de garantir conta de luz gratuita para quem consome até 80 kWh, também beneficia idosos e pessoas com deficiência. A medida precisa ser regulamentada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Um grupo de 20 editoras independentes se reunirá na Bienal do Livro do Rio de 2025, promovendo a diversidade literária em um espaço coletivo no Riocentro. A iniciativa visa destacar vozes variadas e oferecer alternativas aos grandes grupos editoriais.
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