O Senado aprovou o Projeto de Lei 234/2024, que revoga a Lei 11.438/06 e estabelece um novo marco para incentivos fiscais ao esporte, permitindo deduções no Imposto de Renda. A proposta, que recebeu 74 votos favoráveis, agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo texto unifica as regras para a concessão de benefícios, permitindo que projetos desportivos e paradesportivos recebam recursos, desde que promovam formação esportiva e inclusão social. As deduções no Imposto de Renda são de até 7% para pessoas físicas e 3% para empresas, com limites específicos para projetos voltados à inclusão. A relatora, senadora Leila Barros, destacou a importância do esporte como investimento social.
O Senado aprovou, no dia dezesseis de julho de dois mil e vinte e quatro, o Projeto de Lei 234/2024, que institui um novo marco legal para os incentivos fiscais ao desporto no Brasil. Com a aprovação unânime de setenta e quatro votos, o projeto visa unificar as normas para a concessão de benefícios fiscais por parte da União, estados, Distrito Federal e municípios. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a nova legislação, projetos desportivos e paradesportivos poderão captar recursos, desde que atendam a critérios como formação esportiva, excelência esportiva e promoção do esporte para toda a vida. A avaliação das propostas ficará a cargo de uma comissão técnica vinculada ao Ministério do Esporte, no caso de incentivos federais, ou pela administração pública local, para incentivos estaduais e municipais.
As pessoas físicas que contribuírem com iniciativas desportivas poderão deduzir até sete por cento do Imposto de Renda devido. Para as empresas, a dedução será limitada a três por cento. Projetos voltados à inclusão social terão um limite de renúncia fiscal de quatro por cento do IR para empresas que financiarem essas iniciativas, que devem ser realizadas preferencialmente em comunidades vulneráveis.
O projeto também estabelece restrições sobre o uso dos recursos oriundos dos incentivos, proibindo que sejam destinados ao pagamento de remuneração de atletas profissionais. Além disso, fica vedada a utilização dos recursos para beneficiar pessoas ou entidades ligadas aos doadores ou patrocinadores. O controle e a fiscalização dos projetos continuarão sob a responsabilidade do Ministério do Esporte e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Com a aprovação do novo projeto, a antiga Lei 11.438/06, que regulamentava os incentivos fiscais ao esporte até dois mil e vinte e sete, será revogada. A relatora da proposta, senadora Leila Barros, destacou a importância do esporte como um investimento para a sociedade, ressaltando seu papel na promoção da educação e inclusão social.
Nessa nova fase, é fundamental que a sociedade civil se mobilize para apoiar projetos que promovam o esporte e a inclusão social. A união de esforços pode fazer a diferença na vida de muitos, garantindo que iniciativas valiosas sejam realizadas e beneficiem comunidades em situação de vulnerabilidade.
O I Fórum de Experiência do Paciente do IgesDF destacou a importância da humanização no atendimento em saúde, com iniciativas como o prontuário afetivo e a cartilha de alta afetiva. O secretário de Saúde do DF, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, enfatizou que a experiência do paciente é tão crucial quanto o tratamento, promovendo um ambiente acolhedor nas unidades de saúde.
A exposição "Corpo manifesto", de Sérgio Adriano H, no CCBB, reúne 113 obras, incluindo 33 inéditas, e reflete sobre racismo e a identidade negra, celebrando 25 anos de carreira do artista. Visitas guiadas acontecem hoje e amanhã.
A Fundação José Luiz Setúbal investirá R$ 1 bilhão em filantropia até 2040, focando na saúde infantil com assistência, pesquisa e formação. A meta é transformar o cuidado infantil no Brasil.
Vereadores em várias capitais brasileiras têm aprovado leis que restringem o acesso ao aborto legal, refletindo um movimento conservador. Em João Pessoa, uma nova lei obriga mulheres a ouvir batimentos cardíacos do feto e fornece informações enganosas sobre o aborto. O Instituto AzMina revelou que a maioria dos projetos apresentados visa dificultar o acesso ao procedimento, aumentando o risco para mulheres e meninas, especialmente em casos de violência sexual. A socióloga Clara Wardi alerta que essas iniciativas podem institucionalizar práticas que violam direitos reprodutivos, contribuindo para um aumento de gestações indesejadas entre meninas.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspendeu a concorrência da PPP para reformulação do Terminal Parque Dom Pedro II, exigindo resposta da Prefeitura em cinco dias. Irregularidades no edital foram apontadas, e o projeto, que envolve R$ 717 milhões em obras iniciais e até R$ 2,1 bilhões no total, busca revitalizar uma área deteriorada.
A solidão é um grave problema de saúde pública, com a OMS revelando que pode ser tão prejudicial quanto fumar 15 cigarros por dia, resultando em 871 mil mortes anuais. Ações são urgentes.
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