Senado aprova a Lei Joca, que regulamenta transporte de cães e gatos em voos. Após a morte do golden retriever Joca durante um voo da Gol, a nova legislação exige que companhias aéreas garantam opções de transporte e assumam responsabilidade por mortes ou lesões.
O Senado aprovou, em 23 de abril de 2025, um projeto de lei que estabelece novas regras para o transporte de cães e gatos em voos. Conhecida como Lei Joca, a proposta surgiu após a morte do cachorro Joca, um golden retriever, durante um voo da Gol Linhas Aéreas. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde poderá ser debatido e eventualmente aprovado.
A nova legislação obriga as companhias aéreas a oferecer opções de transporte para animais de estimação, que atualmente é um serviço opcional. Os animais poderão ser transportados na cabine ou no porão da aeronave, dependendo do seu porte. Cães-guia continuarão a ter permissão para viajar na cabine, independentemente do tamanho.
Além disso, o projeto responsabiliza as empresas aéreas por mortes ou lesões de animais durante o transporte, mesmo que não haja culpa direta. Caso os animais não apresentem boas condições de saúde, as companhias poderão se recusar a transportá-los ou exigir que o tutor assine um termo de responsabilidade.
O caso de Joca, que tinha quatro anos e pesava 47 quilos, gerou grande repercussão. Ele foi enviado para o destino errado, sendo transportado para Fortaleza, a mais de dois mil quilômetros de distância, antes de retornar a Guarulhos, onde não sobreviveu. A Gol Linhas Aéreas lamentou o ocorrido e atribuiu o erro a uma falha operacional.
A aprovação da Lei Joca representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais durante o transporte aéreo. A medida visa garantir que situações trágicas como a de Joca não se repitam, promovendo um ambiente mais seguro para os pets e seus tutores.
Iniciativas como essa devem ser apoiadas pela sociedade civil, que pode se mobilizar para garantir que a legislação seja implementada de forma eficaz e que os direitos dos animais sejam respeitados. A união em torno de causas como essa pode fazer a diferença na vida de muitos animais e seus tutores.
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