A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, no dia 1° de abril de 2025, novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos em voos nacionais. A proposta, que agora segue para a Comissão de Infraestrutura, foi elaborada pela relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), e é conhecida como “Lei Joca”, em homenagem ao labrador que faleceu em abril de 2024 durante o transporte aéreo.

O texto aprovado unifica quatro projetos de lei que tramitavam juntos, sendo um deles originado na Câmara dos Deputados e aprovado logo após a morte do animal. A relatora destacou que a proposta busca resolver as falhas existentes nas legislações anteriores, especialmente em relação ao rastreamento de animais durante as viagens.

Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade do transporte de pets pelas companhias aéreas, que antes era opcional. Além disso, cães e gatos que viajarem fora da cabine deverão ser rastreados durante todo o trajeto, com monitoramento até a entrega ao tutor.

As companhias aéreas também serão responsabilizadas por danos ou morte dos animais, mesmo sem culpa, sendo a indenização obrigatória. A nova legislação ainda definirá normas de segurança para o transporte na cabine, permitindo que cães e gatos viajem com seus tutores, conforme o porte.

A senadora Margareth Buzetti ressaltou a importância de intervenções veterinárias nos aeroportos, sugerindo uma lista de médicos disponíveis para atender problemas que possam surgir durante o transporte. Ela também criticou a publicidade das companhias sobre a segurança dos pets, apontando que muitos casos de morte e perda de animais têm ocorrido.

Essas novas regras visam garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante o transporte aéreo. A sociedade civil pode se mobilizar para apoiar iniciativas que promovam a proteção dos direitos dos animais, contribuindo para que situações como a do labrador Joca não se repitam.