Comissão de Meio Ambiente do Senado aprova regras para transporte aéreo de pets, incluindo rastreamento e responsabilidade das companhias por danos. Proposta avança para a Comissão de Infraestrutura.
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, no dia 1° de abril de 2025, novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos em voos nacionais. A proposta, que agora segue para a Comissão de Infraestrutura, foi elaborada pela relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), e é conhecida como “Lei Joca”, em homenagem ao labrador que faleceu em abril de 2024 durante o transporte aéreo.
O texto aprovado unifica quatro projetos de lei que tramitavam juntos, sendo um deles originado na Câmara dos Deputados e aprovado logo após a morte do animal. A relatora destacou que a proposta busca resolver as falhas existentes nas legislações anteriores, especialmente em relação ao rastreamento de animais durante as viagens.
Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade do transporte de pets pelas companhias aéreas, que antes era opcional. Além disso, cães e gatos que viajarem fora da cabine deverão ser rastreados durante todo o trajeto, com monitoramento até a entrega ao tutor.
As companhias aéreas também serão responsabilizadas por danos ou morte dos animais, mesmo sem culpa, sendo a indenização obrigatória. A nova legislação ainda definirá normas de segurança para o transporte na cabine, permitindo que cães e gatos viajem com seus tutores, conforme o porte.
A senadora Margareth Buzetti ressaltou a importância de intervenções veterinárias nos aeroportos, sugerindo uma lista de médicos disponíveis para atender problemas que possam surgir durante o transporte. Ela também criticou a publicidade das companhias sobre a segurança dos pets, apontando que muitos casos de morte e perda de animais têm ocorrido.
Essas novas regras visam garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante o transporte aéreo. A sociedade civil pode se mobilizar para apoiar iniciativas que promovam a proteção dos direitos dos animais, contribuindo para que situações como a do labrador Joca não se repitam.
Após ataques de cães a pedestres na Asa Norte, o Governo do Distrito Federal (GDF) realizou uma operação de resgate, vacinando e avaliando os animais. A tutora, moradora de rua, resistiu, mas dois cães foram acolhidos.
Projeto Adote um Animal resgata e reabilita equinos abandonados, com 200 adoções em um ano e nova subsecretaria para ampliar ações de proteção no DF.
Neste sábado (19/7), a Prefeitura de São Paulo realiza o Arraiá Pet, oferecendo 288 animais para adoção, com atividades festivas e benefícios para quem adota pets idosos. O evento ocorre das 9h às 17h no Centro Municipal de Adoção, em Santana.
Advogada é presa por agredir cadela em apartamento no Rio; animal resgatado. Uma advogada e professora universitária foi detida por agredir uma cadela em seu apartamento na Taquara, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Vizinhos, que registraram a ação em vídeo, relataram que os maus-tratos eram frequentes e que a filha da mulher presenciou as agressões. A advogada foi autuada e está presa, aguardando audiência de custódia, enquanto o animal, chamado Belinha, foi resgatado e está sob os cuidados de uma ONG. A mulher alegou ter agido sob efeito de tensão pré-menstrual (TPM).
Senado aprova a Lei Joca, que regulamenta transporte de cães e gatos em voos. Após a morte do golden retriever Joca durante um voo da Gol, a nova legislação exige que companhias aéreas garantam opções de transporte e assumam responsabilidade por mortes ou lesões.
Policiais resgataram uma cadela caramelo agredida em um hotel no Setor Hoteleiro Sul. A funcionária do hotel adotou o animal após seu tratamento, enquanto o agressor permanece foragido.
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