Comissão de Meio Ambiente do Senado aprova regras para transporte aéreo de pets, incluindo rastreamento e responsabilidade das companhias por danos. Proposta avança para a Comissão de Infraestrutura.
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, no dia 1° de abril de 2025, novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos em voos nacionais. A proposta, que agora segue para a Comissão de Infraestrutura, foi elaborada pela relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), e é conhecida como “Lei Joca”, em homenagem ao labrador que faleceu em abril de 2024 durante o transporte aéreo.
O texto aprovado unifica quatro projetos de lei que tramitavam juntos, sendo um deles originado na Câmara dos Deputados e aprovado logo após a morte do animal. A relatora destacou que a proposta busca resolver as falhas existentes nas legislações anteriores, especialmente em relação ao rastreamento de animais durante as viagens.
Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade do transporte de pets pelas companhias aéreas, que antes era opcional. Além disso, cães e gatos que viajarem fora da cabine deverão ser rastreados durante todo o trajeto, com monitoramento até a entrega ao tutor.
As companhias aéreas também serão responsabilizadas por danos ou morte dos animais, mesmo sem culpa, sendo a indenização obrigatória. A nova legislação ainda definirá normas de segurança para o transporte na cabine, permitindo que cães e gatos viajem com seus tutores, conforme o porte.
A senadora Margareth Buzetti ressaltou a importância de intervenções veterinárias nos aeroportos, sugerindo uma lista de médicos disponíveis para atender problemas que possam surgir durante o transporte. Ela também criticou a publicidade das companhias sobre a segurança dos pets, apontando que muitos casos de morte e perda de animais têm ocorrido.
Essas novas regras visam garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante o transporte aéreo. A sociedade civil pode se mobilizar para apoiar iniciativas que promovam a proteção dos direitos dos animais, contribuindo para que situações como a do labrador Joca não se repitam.
O presidente Lula lançará o ProPatinhas, programa gratuito para proteção de cães e gatos. O governo brasileiro, por meio do Ministério do Meio Ambiente, apresenta um marco na proteção animal com o ProPatinhas, que inclui castração e microchipagem. O novo sistema SinPatinhas permitirá o cadastro seguro de animais, garantindo acesso a serviços de bem-estar.
Bombeiros de Valinhos quebram parede para resgatar gato preso em cano. O tutor, ao ouvir os miados, acionou o resgate e o animal foi devolvido sem ferimentos.
- A Polícia Militar de Goiás fechou um abatedouro clandestino em Anápolis. - Cerca de 40 cavalos estavam em condições precárias e sem alimentação. - Zezé di Camargo adotará parte dos cavalos resgatados em sua fazenda. - Carne dos equinos era utilizada para fazer hambúrgueres em Anápolis. - Investigação prossegue com exames nos animais e prisão dos responsáveis.
Comissão de Meio Ambiente do Senado aprova regras para transporte aéreo de pets, incluindo rastreamento e responsabilidade das companhias por danos. Proposta avança para a Comissão de Infraestrutura.
Governo federal lança ProPatinhas e SinPatinhas para registrar cães e gatos. Iniciativa visa promover guarda responsável e combater abandono.
No próximo domingo (13), a Administração Regional do Cruzeiro realizará a 3ª edição da Cãominhada e a Rua de Lazer, com entrada gratuita e diversas atrações para a comunidade. O evento visa conscientizar sobre maus-tratos a animais e promover a adoção responsável, alinhando-se à campanha Abril Laranja. A programação inclui feira de adoção, desfile pet e brinquedos infláveis, prometendo diversão para toda a família.
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