Comissão de Meio Ambiente do Senado aprova regras para transporte aéreo de pets, incluindo rastreamento e responsabilidade das companhias por danos. Proposta avança para a Comissão de Infraestrutura.
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, no dia 1° de abril de 2025, novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos em voos nacionais. A proposta, que agora segue para a Comissão de Infraestrutura, foi elaborada pela relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), e é conhecida como “Lei Joca”, em homenagem ao labrador que faleceu em abril de 2024 durante o transporte aéreo.
O texto aprovado unifica quatro projetos de lei que tramitavam juntos, sendo um deles originado na Câmara dos Deputados e aprovado logo após a morte do animal. A relatora destacou que a proposta busca resolver as falhas existentes nas legislações anteriores, especialmente em relação ao rastreamento de animais durante as viagens.
Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade do transporte de pets pelas companhias aéreas, que antes era opcional. Além disso, cães e gatos que viajarem fora da cabine deverão ser rastreados durante todo o trajeto, com monitoramento até a entrega ao tutor.
As companhias aéreas também serão responsabilizadas por danos ou morte dos animais, mesmo sem culpa, sendo a indenização obrigatória. A nova legislação ainda definirá normas de segurança para o transporte na cabine, permitindo que cães e gatos viajem com seus tutores, conforme o porte.
A senadora Margareth Buzetti ressaltou a importância de intervenções veterinárias nos aeroportos, sugerindo uma lista de médicos disponíveis para atender problemas que possam surgir durante o transporte. Ela também criticou a publicidade das companhias sobre a segurança dos pets, apontando que muitos casos de morte e perda de animais têm ocorrido.
Essas novas regras visam garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante o transporte aéreo. A sociedade civil pode se mobilizar para apoiar iniciativas que promovam a proteção dos direitos dos animais, contribuindo para que situações como a do labrador Joca não se repitam.
Número de cavalos mortos após ingestão de ração contaminada chega a 284, levando à revogação da autorização da Nutratta para produção de rações. Investigação continua em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Alagoas.
Kenya, a última elefanta em cativeiro da Argentina, chegou ao Santuário de Elefantes Brasil, onde foi recebida com frutas e água de coco, após um longo processo de adaptação. A elefanta, que estava no Ecoparque de Mendoza desde 1984, agora se junta a outros seis elefantes no santuário, incluindo Pupy, que chegou em abril. A equipe do santuário destacou que Kenya está bem e já tomou sua primeira água de coco, simbolizando sua nova vida no Brasil.
Seis filhotes de cão foram abandonados em São José do Rio Preto, com uma mulher sendo identificada por câmeras de segurança. Eles estão em tratamento e disponíveis para adoção na feira do dia 26. A Secretaria de Bem-estar Animal resgatou os animais, que apresentaram problemas de saúde e estão em lares temporários. A mulher responsável pelo abandono está sendo procurada, e denúncias podem ser feitas. Abandonar animais é crime, com pena prevista de dois a cinco anos.
No dia 18, uma equipe de 17 profissionais da UFRRJ realizou uma operação de saúde para uma onça-parda no Cetas de Seropédica, com exames e instalação de colar de monitoramento para futura soltura.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal impede eutanásia de cadela com leishmaniose visceral, garantindo tratamento sob supervisão veterinária. A saúde do animal será monitorada com relatórios periódicos.
Cadela agredida em Recanto das Emas é resgatada pela Polícia Civil. Mulher de 62 anos foi autuada por maus-tratos, e a cadela está sob cuidados veterinários. Investigação prossegue.
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