O ministro Flávio Dino, do STF, ordenou a desapropriação de terras com incêndios dolosos ou desmatamento ilegal, visando responsabilizar proprietários e proteger o meio ambiente. A União deve adotar medidas rigorosas para impedir a regularização fundiária nessas áreas.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a desapropriação de terras que sofreram incêndios dolosos ou desmatamento ilegal, com base na responsabilidade dos proprietários. A decisão foi anunciada em 28 de abril de 2025, e visa combater a prática recorrente que gera altos custos ao Estado. Dino afirmou que é inaceitável que a sociedade arque com bilhões de reais anualmente para combater esses crimes ambientais.
A medida foi tomada no contexto de um processo que discute as ações do Executivo para enfrentar as queimadas na Amazônia e no Pantanal. O ministro ressaltou que a Constituição brasileira exige que a União promova a desapropriação de imóveis rurais que não cumpram sua função social, enfatizando a importância da preservação ambiental para a validade do direito de propriedade.
Dino também destacou que a manutenção das características ambientais e a qualidade dos recursos naturais são essenciais para o equilíbrio ecológico e a saúde das comunidades vizinhas. Ele afirmou que a regularização fundiária não pode ocorrer em áreas onde há danos ambientais, reforçando a necessidade de ações efetivas contra os responsáveis por esses ilícitos.
Além da desapropriação, a decisão determina que a União e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal adotem medidas para impedir a regularização de áreas com práticas ilegais. O ministro já havia solicitado audiências de conciliação e planos emergenciais para conscientização e manejo do fogo, além de convocar mais bombeiros para o combate a incêndios.
Outro ponto importante da decisão foi a adoção do Sistema Nacional de Controle da Emissão de Produtos Florestais (Sinaflor) como única forma de emitir a Autorização para Supressão de Vegetação Nativa (ASV). O Sinaflor, gerido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), visa controlar a origem de produtos florestais e evitar autorizações irregulares.
Os estados que não utilizam o Sinaflor, como Pará e Mato Grosso, argumentaram que possuem sistemas próprios. No entanto, Dino afirmou que esses sistemas devem ser integrados ao nacional. A decisão do STF é um passo significativo para a proteção ambiental e a responsabilização de proprietários que não respeitam a legislação. A mobilização da sociedade pode ser crucial para apoiar iniciativas que promovam a recuperação e preservação das áreas afetadas.
"Iracema - Uma Transa Amazônica" retorna aos cinemas em 4K, 50 anos após sua estreia, com Jorge Bodanzky ressaltando que a crítica social e ambiental do filme continua relevante. A obra, que retrata a exploração da Amazônia e a realidade indígena, é um alerta sobre as mudanças climáticas e a repetição de erros históricos.
Arquiteto Gustavo San Juan projeta edifício sustentável em La Plata, utilizando materiais reciclados e técnicas inovadoras, promovendo a bioconstrução e a eficiência energética na Argentina. A iniciativa visa reduzir a pegada de carbono e melhorar a habitação popular.
Desmatamento na Amazônia Legal cresceu 18% entre agosto de 2024 e março de 2025, totalizando 2.296 km², enquanto a degradação florestal aumentou 329%, atingindo 34.013 km², a maior taxa em 15 anos. O aumento alarmante ocorre em um ano crucial, com o Brasil se preparando para sediar a COP-30 em novembro. O governo Lula, que se comprometeu a zerar o desmatamento até 2030, enfrenta um desafio crescente, especialmente em estados como Pará, Mato Grosso e Amazonas.
Pesquisadores do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital) e do Instituto Fraunhofer IVV desenvolveram um substituto de carne à base de farinha de girassol, rico em proteínas e minerais. O produto, com sabor neutro e sem modificação genética, atende à crescente demanda por alternativas vegetais sustentáveis.
O Brasil registrou uma queda significativa de 56,8% nos focos de calor em julho de 2025, refletindo ações governamentais e condições climáticas favoráveis. O Pantanal teve a maior redução, com 96,8% menos focos.
Após cinco anos do Marco Legal do Saneamento, 6,5% dos municípios brasileiros ainda operam com contratos irregulares, afetando 6,7 milhões de pessoas, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. A ineficiência das estatais e a falta de investimentos comprometem o acesso a serviços básicos, com apenas 64% das cidades irregulares tendo água encanada e 27,3% com coleta de esgoto. A legislação prevê que até 2033, 99% da população tenha água potável, mas o ritmo atual de investimentos torna essa meta distante.
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