O ministro Flávio Dino, do STF, ordenou a desapropriação de terras com incêndios dolosos ou desmatamento ilegal, visando responsabilizar proprietários e proteger o meio ambiente. A União deve adotar medidas rigorosas para impedir a regularização fundiária nessas áreas.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a desapropriação de terras que sofreram incêndios dolosos ou desmatamento ilegal, com base na responsabilidade dos proprietários. A decisão foi anunciada em 28 de abril de 2025, e visa combater a prática recorrente que gera altos custos ao Estado. Dino afirmou que é inaceitável que a sociedade arque com bilhões de reais anualmente para combater esses crimes ambientais.
A medida foi tomada no contexto de um processo que discute as ações do Executivo para enfrentar as queimadas na Amazônia e no Pantanal. O ministro ressaltou que a Constituição brasileira exige que a União promova a desapropriação de imóveis rurais que não cumpram sua função social, enfatizando a importância da preservação ambiental para a validade do direito de propriedade.
Dino também destacou que a manutenção das características ambientais e a qualidade dos recursos naturais são essenciais para o equilíbrio ecológico e a saúde das comunidades vizinhas. Ele afirmou que a regularização fundiária não pode ocorrer em áreas onde há danos ambientais, reforçando a necessidade de ações efetivas contra os responsáveis por esses ilícitos.
Além da desapropriação, a decisão determina que a União e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal adotem medidas para impedir a regularização de áreas com práticas ilegais. O ministro já havia solicitado audiências de conciliação e planos emergenciais para conscientização e manejo do fogo, além de convocar mais bombeiros para o combate a incêndios.
Outro ponto importante da decisão foi a adoção do Sistema Nacional de Controle da Emissão de Produtos Florestais (Sinaflor) como única forma de emitir a Autorização para Supressão de Vegetação Nativa (ASV). O Sinaflor, gerido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), visa controlar a origem de produtos florestais e evitar autorizações irregulares.
Os estados que não utilizam o Sinaflor, como Pará e Mato Grosso, argumentaram que possuem sistemas próprios. No entanto, Dino afirmou que esses sistemas devem ser integrados ao nacional. A decisão do STF é um passo significativo para a proteção ambiental e a responsabilização de proprietários que não respeitam a legislação. A mobilização da sociedade pode ser crucial para apoiar iniciativas que promovam a recuperação e preservação das áreas afetadas.
O escritório Gávea, liderado pelos arquitetos Alziro Carvalho Neto e Felipe Rio Branco, projetou cabanas autônomas em Areal, RJ, para retiros espirituais, priorizando sustentabilidade e uso de materiais locais. As construções, com 26 m², utilizam técnicas ecológicas e oferecem conforto, promovendo a conexão com a natureza.
O Conselho Nacional de Justiça se reunirá com a Associação Brasileira de Normas Técnicas para discutir a norma Justiça Carbono Zero, que exige a redução de emissões de carbono no Judiciário até 2030. A iniciativa inclui inventários anuais e metas de redução, alinhando o Judiciário à agenda climática nacional, especialmente com a proximidade da COP 30 no Brasil.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e o Governo do Amapá iniciaram a desobstrução do Canal do Gurijuba, com investimento de R$ 9 milhões, para restaurar a navegabilidade e apoiar comunidades isoladas pela estiagem. A ação, que abrange 11 quilômetros do canal, visa melhorar o acesso e as atividades essenciais, como pesca e transporte, nas comunidades afetadas. A operação deve durar cerca de quatro meses e será realizada pela Secretaria de Estado de Transportes (Setrap).
Pesquisadores japoneses criaram um plástico que se dissolve em água do mar em poucas horas, sem deixar resíduos, oferecendo uma solução inovadora para a poluição oceânica. O material, desenvolvido pelo Centro RIKEN e pela Universidade de Tóquio, é resistente e se decompõe naturalmente, evitando microplásticos.
Um estudo inédito revela que mudanças climáticas e microplásticos afetam a reprodução de fungos aquáticos nos igarapés amazônicos, comprometendo a saúde dos ecossistemas. Pesquisadores da UFPA, INPA, UFBA e UFMT alertam para a desaceleração da decomposição, impactando a cadeia alimentar e a qualidade da água.
O governo Lula vetou 63 trechos do Projeto de Lei do Licenciamento, preservando normas ambientais e direitos de povos indígenas, após críticas de organizações civis. A proposta busca garantir proteção ambiental e segurança jurídica.
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