O Supremo Tribunal Federal começou a analisar a Resolução 487/2023, que visa fechar manicômios judiciais e transferir internos para unidades de saúde. O relator, ministro Edson Fachin, defende a constitucionalidade da medida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de um conjunto de ações que contestam a Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Essa resolução visa o fechamento gradual de todos os manicômios judiciais no Brasil e a transferência dos internos para unidades da Rede de Atenção Psicossocial, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS).
O relator das ações, ministro Edson Fachin, já apresentou seu voto, defendendo a total constitucionalidade da resolução. Fachin argumenta que os manicômios judiciais representam um modelo obsoleto, que não se alinha aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição e por tratados internacionais de direitos humanos. Ele enfatizou a necessidade de o direito penal brasileiro se harmonizar com a legislação sanitária e os avanços da reforma psiquiátrica.
O ministro destacou que o cuidado em liberdade deve ser a regra, enquanto a internação deve ser uma medida excepcional. “O ordenamento jurídico pátrio não autoriza que avaliações psiquiátricas fundadas no conceito de periculosidade, por si só, legitimem internações por tempo indeterminado”, afirmou Fachin. Essa posição reflete uma mudança significativa na abordagem do tratamento de pessoas com transtornos mentais no Brasil.
Até o momento, apenas o relator proferiu seu voto, e o julgamento continuará até as 23h59 do dia 5 de agosto, devido ao recesso do Judiciário. A expectativa é que essa decisão tenha um impacto profundo na forma como o sistema judiciário lida com a saúde mental, promovendo uma abordagem mais humanizada e respeitosa aos direitos dos indivíduos.
A discussão em torno da Resolução 487/2023 é um reflexo das mudanças sociais e jurídicas que buscam garantir melhores condições de tratamento para pessoas com transtornos mentais. Essa mudança de paradigma é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a terem acesso a tratamentos adequados e dignos. Projetos que visam apoiar a saúde mental e a reintegração social devem ser incentivados pela sociedade civil, promovendo um futuro mais humano e solidário.
O governo paulista planeja transferir seu centro administrativo para os Campos Elíseos, adicionando 230 mil m² de escritórios ao centro, com um investimento de R$ 4,7 bilhões em novas construções e retrofits. Essa movimentação pode revitalizar o mercado imobiliário da região, que enfrenta estagnação desde 2018 e possui um estoque de prédios antigos.
Celesty Suruí, primeira barista indígena do Brasil, serviu café ao presidente Lula. Sua trajetória destaca a importância do café cultivado por povos originários na Amazônia. Celesty, que se tornou barista para representar seu povo, utiliza sua visibilidade para contar a história dos cafeicultores indígenas e valorizar sua cultura. Recentemente, ela serviu café da linha Tribos, da Três Corações, em um evento marcante em Brasília.
Estudo da Unesp revela que a atividade física dos pais impacta diretamente o sedentarismo dos filhos, com a influência materna sendo mais significativa. Resultados podem orientar políticas de saúde pública.
O Grupo Jurema lançou o movimento Mulheres nos Espaços de Poder em um jantar no Copacabana Palace, premiando 20 mulheres como Embaixadoras da Esperança por suas contribuições sociais. O evento destacou a importância da presença feminina em posições de liderança e contou com a participação de figuras influentes, como a vereadora Tainá de Paula. Marcas de moda lideradas por mulheres também participaram, promovendo a inclusão e o empoderamento feminino.
Ministro Jader Filho anuncia aumento do auxílio aluguel e "compra assistida" para famílias da Favela do Moinho, visando uma desocupação pacífica e sem uso de força policial. A medida busca mitigar tensões na área.
Durante a Rio Innovation Week, Leandro Karnal e Marcelo Gleiser debateram a resistência à divulgação científica e o crescimento do negacionismo, ressaltando a necessidade de cientistas se comunicarem com o público. Ambos destacaram que o preconceito contra acadêmicos que falam com leigos contribui para a ascensão de ideias negacionistas. Karnal enfatizou que opiniões não são equivalentes e que a ciência deve ocupar espaços de diálogo, enquanto Gleiser defendeu a importância de divulgadores científicos na sociedade.
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