O Supremo Tribunal Federal começou a analisar a Resolução 487/2023, que visa fechar manicômios judiciais e transferir internos para unidades de saúde. O relator, ministro Edson Fachin, defende a constitucionalidade da medida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de um conjunto de ações que contestam a Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Essa resolução visa o fechamento gradual de todos os manicômios judiciais no Brasil e a transferência dos internos para unidades da Rede de Atenção Psicossocial, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS).
O relator das ações, ministro Edson Fachin, já apresentou seu voto, defendendo a total constitucionalidade da resolução. Fachin argumenta que os manicômios judiciais representam um modelo obsoleto, que não se alinha aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição e por tratados internacionais de direitos humanos. Ele enfatizou a necessidade de o direito penal brasileiro se harmonizar com a legislação sanitária e os avanços da reforma psiquiátrica.
O ministro destacou que o cuidado em liberdade deve ser a regra, enquanto a internação deve ser uma medida excepcional. “O ordenamento jurídico pátrio não autoriza que avaliações psiquiátricas fundadas no conceito de periculosidade, por si só, legitimem internações por tempo indeterminado”, afirmou Fachin. Essa posição reflete uma mudança significativa na abordagem do tratamento de pessoas com transtornos mentais no Brasil.
Até o momento, apenas o relator proferiu seu voto, e o julgamento continuará até as 23h59 do dia 5 de agosto, devido ao recesso do Judiciário. A expectativa é que essa decisão tenha um impacto profundo na forma como o sistema judiciário lida com a saúde mental, promovendo uma abordagem mais humanizada e respeitosa aos direitos dos indivíduos.
A discussão em torno da Resolução 487/2023 é um reflexo das mudanças sociais e jurídicas que buscam garantir melhores condições de tratamento para pessoas com transtornos mentais. Essa mudança de paradigma é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a terem acesso a tratamentos adequados e dignos. Projetos que visam apoiar a saúde mental e a reintegração social devem ser incentivados pela sociedade civil, promovendo um futuro mais humano e solidário.
Neste sábado, Fortaleza e outras cidades do Ceará receberão uma demonstração do Defesa Civil Alerta (DCA), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ferramenta, que será ativada no Nordeste a partir de 18 de junho, enviará alertas gratuitos via celular para 36 municípios, visando a segurança durante o período chuvoso.
Walter Casagrande Júnior compartilhou sua luta contra a dependência química em programa da TV Brasil, revelando como um acidente de carro o levou à sobriedade e à importância da cultura em sua recuperação.
Ju Ferraz, empresária e criadora de conteúdo, traz o evento Body ao Rio de Janeiro em 13 de outubro, celebrando a autoaceitação e homenageando Preta Gil com um prêmio em seu nome. O evento destaca vozes femininas e discute a diversidade corporal.
Startups de saúde podem se inscrever até 30 de junho para a segunda edição do Maice Lab, promovido pelo Hospital Maice em Caçador (SC), com foco em inovação e pré-aceleração. O programa oferece mentoria e a chance de testar soluções no hospital, visando aprimorar a gestão e a experiência do paciente.
A estudante Sarah Borges, de 22 anos, se formou em psicologia em Harvard e recebeu o prêmio Sophia Freund. Ela inicia um doutorado em Cambridge, focando em saúde mental no Brasil e na inclusão de países em desenvolvimento na pesquisa.
O seminário “APS nos Territórios” ocorreu em São Luís, promovendo a qualificação na Atenção Primária à Saúde (APS) e destacando avanços como o Programa Cuidar de Todos e a superação de metas vacinais. O evento, que integra uma série nacional, visa fortalecer a atuação de gestores e profissionais, promovendo a troca de experiências e boas práticas.
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