O Supremo Tribunal Federal começou a analisar a Resolução 487/2023, que visa fechar manicômios judiciais e transferir internos para unidades de saúde. O relator, ministro Edson Fachin, defende a constitucionalidade da medida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de um conjunto de ações que contestam a Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Essa resolução visa o fechamento gradual de todos os manicômios judiciais no Brasil e a transferência dos internos para unidades da Rede de Atenção Psicossocial, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS).
O relator das ações, ministro Edson Fachin, já apresentou seu voto, defendendo a total constitucionalidade da resolução. Fachin argumenta que os manicômios judiciais representam um modelo obsoleto, que não se alinha aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição e por tratados internacionais de direitos humanos. Ele enfatizou a necessidade de o direito penal brasileiro se harmonizar com a legislação sanitária e os avanços da reforma psiquiátrica.
O ministro destacou que o cuidado em liberdade deve ser a regra, enquanto a internação deve ser uma medida excepcional. “O ordenamento jurídico pátrio não autoriza que avaliações psiquiátricas fundadas no conceito de periculosidade, por si só, legitimem internações por tempo indeterminado”, afirmou Fachin. Essa posição reflete uma mudança significativa na abordagem do tratamento de pessoas com transtornos mentais no Brasil.
Até o momento, apenas o relator proferiu seu voto, e o julgamento continuará até as 23h59 do dia 5 de agosto, devido ao recesso do Judiciário. A expectativa é que essa decisão tenha um impacto profundo na forma como o sistema judiciário lida com a saúde mental, promovendo uma abordagem mais humanizada e respeitosa aos direitos dos indivíduos.
A discussão em torno da Resolução 487/2023 é um reflexo das mudanças sociais e jurídicas que buscam garantir melhores condições de tratamento para pessoas com transtornos mentais. Essa mudança de paradigma é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a terem acesso a tratamentos adequados e dignos. Projetos que visam apoiar a saúde mental e a reintegração social devem ser incentivados pela sociedade civil, promovendo um futuro mais humano e solidário.
Ana Luiza Rigue, estudante de 21 anos, correu a Meia Maratona do Rio em homenagem à mãe, Luciana Gambarato, que se recupera de um AVC. A corrida se tornou um elo emocional entre elas.
Ministro Alexandre de Moraes exige ações da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo contra abusos na Cracolândia, após denúncias de violência da Guarda Civil e despejo de espaço cultural.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a solidão como uma ameaça global à saúde pública, associando-a a riscos de doenças e morte. A OMS propõe a amizade como antídoto e lança uma Comissão para Conexão Social.
A Secretaria de Saúde do DF lançou o curso “Nós na Rede” para capacitar 225 profissionais em saúde mental, com foco em cuidados a pessoas com transtornos mentais e em privação de liberdade. A formação, que se estenderá até fevereiro de 2026, é uma parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e busca aprimorar a atuação das equipes na Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
O arroz com feijão, ícone da culinária brasileira, é agora reconhecido por instituições como a FAO e a Universidade de Harvard como uma solução eficaz contra a má nutrição moderna e doenças crônicas. Essa combinação nutricional promove saúde e bem-estar, reafirmando a importância cultural e acessível desse prato no Brasil.
A Casa de Parto de São Sebastião, referência em partos humanizados, registrou 210 partos em 2023 e mais de 430 em 2024, oferecendo suporte integral às mães e integração com o Banco de Leite Humano.
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