O Supremo Tribunal Federal começou a analisar a Resolução 487/2023, que visa fechar manicômios judiciais e transferir internos para unidades de saúde. O relator, ministro Edson Fachin, defende a constitucionalidade da medida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de um conjunto de ações que contestam a Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Essa resolução visa o fechamento gradual de todos os manicômios judiciais no Brasil e a transferência dos internos para unidades da Rede de Atenção Psicossocial, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS).
O relator das ações, ministro Edson Fachin, já apresentou seu voto, defendendo a total constitucionalidade da resolução. Fachin argumenta que os manicômios judiciais representam um modelo obsoleto, que não se alinha aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição e por tratados internacionais de direitos humanos. Ele enfatizou a necessidade de o direito penal brasileiro se harmonizar com a legislação sanitária e os avanços da reforma psiquiátrica.
O ministro destacou que o cuidado em liberdade deve ser a regra, enquanto a internação deve ser uma medida excepcional. “O ordenamento jurídico pátrio não autoriza que avaliações psiquiátricas fundadas no conceito de periculosidade, por si só, legitimem internações por tempo indeterminado”, afirmou Fachin. Essa posição reflete uma mudança significativa na abordagem do tratamento de pessoas com transtornos mentais no Brasil.
Até o momento, apenas o relator proferiu seu voto, e o julgamento continuará até as 23h59 do dia 5 de agosto, devido ao recesso do Judiciário. A expectativa é que essa decisão tenha um impacto profundo na forma como o sistema judiciário lida com a saúde mental, promovendo uma abordagem mais humanizada e respeitosa aos direitos dos indivíduos.
A discussão em torno da Resolução 487/2023 é um reflexo das mudanças sociais e jurídicas que buscam garantir melhores condições de tratamento para pessoas com transtornos mentais. Essa mudança de paradigma é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a terem acesso a tratamentos adequados e dignos. Projetos que visam apoiar a saúde mental e a reintegração social devem ser incentivados pela sociedade civil, promovendo um futuro mais humano e solidário.
Seis jovens foram empossados como conselheiros do Conjuve-DF, marcando a primeira eleição com voto da sociedade civil. Eles atuarão na proposição de políticas públicas por dois anos, promovendo diálogo entre juventude e governo.
A 3ª Conferência Distrital de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizada em junho, abordou os desafios da saúde no trabalho e a necessidade de políticas públicas eficazes. O evento, promovido pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, destacou o aumento de problemas de saúde mental e a importância da participação social no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Sustentare Saneamento e a ONG Programando o Futuro lançaram um curso gratuito de operador de drone para garis do Distrito Federal, promovendo inclusão e novas oportunidades de trabalho. As aulas, que ocorrem em Planaltina, combinam teoria e prática, capacitando os participantes em pilotagem e normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ao final, os alunos recebem certificado e podem atuar em diversas áreas, como audiovisual e agricultura. A iniciativa já formou mais de 120 profissionais, ampliando o acesso à tecnologia e à educação.
Débora Falabella brilha em "Prima Facie", com 80 mil espectadores e três prêmios de melhor atriz. A peça provoca reflexões sobre violência de gênero e ressoa emocionalmente com o público.
Adriana Gomes Siqueira Campos Baceti, após uma hemorragia pós-parto, destaca a importância da doação de sangue que a salvou. Sua história inspira a conscientização sobre esse ato altruísta.
A empresa X anunciou o lançamento de uma nova linha de produtos sustentáveis, com preços e datas definidas, além de parceria com a ONG Y para educação ambiental nas escolas. A iniciativa visa reduzir o impacto ambiental e atender à demanda por soluções ecológicas.
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