Terracap lança edital para concessão de 40 imóveis a entidades religiosas e sociais no DF. O terceiro edital oferece oportunidades para igrejas e organizações assistenciais, promovendo a segurança jurídica e o fortalecimento de suas atividades.
Entidades religiosas e de assistência social têm uma nova chance de conquistar espaços próprios no Distrito Federal. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou o terceiro edital de Licitação Pública de Concessão de Direito Real de Uso de imóveis (CDRU-S), disponibilizando quarenta imóveis em dez regiões administrativas. As localidades incluem Brasília, Ceilândia, Gama, Guará, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria e Sobradinho.
Os interessados devem atentar para os prazos: a caução deve ser apresentada até o dia 27 de maio, e a licitação ocorrerá no dia seguinte, 28 de maio, às 9h. O edital pode ser baixado no portal da Terracap. Este edital é uma resposta à demanda por um modelo imobiliário que atenda às necessidades dessas entidades, muitas das quais ainda operam em locais inadequados.
O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim, destacou que o sucesso dos editais anteriores motivou o lançamento deste novo edital. Ele enfatizou a importância de garantir um espaço seguro e legal para que as entidades possam exercer suas atividades e manifestar sua fé, além de prestar serviços essenciais à comunidade.
Com base na Lei Distrital 6.888/2021 e no Decreto Distrital 43.209/2022, as entidades não competirão mais com empresas ou investidores. O valor do aluguel mensal será de 0,15% sobre a avaliação da terra nua. Após dois anos, a entidade poderá solicitar a aplicação da moeda social, tornando a concessão gratuita em troca da execução de um plano de trabalho voltado a grupos vulneráveis.
As entidades participantes devem ter pelo menos um ano de existência na data da licitação. O processo licitatório pode ser realizado online, mas também é possível entregar a proposta e a caução pessoalmente na sede da Terracap no dia da concorrência. A licitação será transmitida ao vivo pelo canal da Terracap no YouTube.
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