Terracap lança edital para concessão de 40 imóveis a entidades religiosas e sociais no DF. O terceiro edital oferece oportunidades para igrejas e organizações assistenciais, promovendo a segurança jurídica e o fortalecimento de suas atividades.
Entidades religiosas e de assistência social têm uma nova chance de conquistar espaços próprios no Distrito Federal. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou o terceiro edital de Licitação Pública de Concessão de Direito Real de Uso de imóveis (CDRU-S), disponibilizando quarenta imóveis em dez regiões administrativas. As localidades incluem Brasília, Ceilândia, Gama, Guará, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria e Sobradinho.
Os interessados devem atentar para os prazos: a caução deve ser apresentada até o dia 27 de maio, e a licitação ocorrerá no dia seguinte, 28 de maio, às 9h. O edital pode ser baixado no portal da Terracap. Este edital é uma resposta à demanda por um modelo imobiliário que atenda às necessidades dessas entidades, muitas das quais ainda operam em locais inadequados.
O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim, destacou que o sucesso dos editais anteriores motivou o lançamento deste novo edital. Ele enfatizou a importância de garantir um espaço seguro e legal para que as entidades possam exercer suas atividades e manifestar sua fé, além de prestar serviços essenciais à comunidade.
Com base na Lei Distrital 6.888/2021 e no Decreto Distrital 43.209/2022, as entidades não competirão mais com empresas ou investidores. O valor do aluguel mensal será de 0,15% sobre a avaliação da terra nua. Após dois anos, a entidade poderá solicitar a aplicação da moeda social, tornando a concessão gratuita em troca da execução de um plano de trabalho voltado a grupos vulneráveis.
As entidades participantes devem ter pelo menos um ano de existência na data da licitação. O processo licitatório pode ser realizado online, mas também é possível entregar a proposta e a caução pessoalmente na sede da Terracap no dia da concorrência. A licitação será transmitida ao vivo pelo canal da Terracap no YouTube.
Essa iniciativa representa uma oportunidade significativa para fortalecer a atuação de entidades que desempenham um papel vital na promoção da paz social. Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos, permitindo que essas organizações ampliem seu impacto e atendam melhor às necessidades da comunidade.
Vereadores em várias capitais brasileiras têm aprovado leis que restringem o acesso ao aborto legal, refletindo um movimento conservador. Em João Pessoa, uma nova lei obriga mulheres a ouvir batimentos cardíacos do feto e fornece informações enganosas sobre o aborto. O Instituto AzMina revelou que a maioria dos projetos apresentados visa dificultar o acesso ao procedimento, aumentando o risco para mulheres e meninas, especialmente em casos de violência sexual. A socióloga Clara Wardi alerta que essas iniciativas podem institucionalizar práticas que violam direitos reprodutivos, contribuindo para um aumento de gestações indesejadas entre meninas.
Estão abertas as inscrições para a "Academia LED – Jornalismo Globo", que busca estudantes para desenvolver pautas sobre emergência climática até 30 de abril de 2025. A iniciativa, parte do Movimento LED, oferece mentorias e publicação garantida.
O Coletivo Noroest estreia "Vértebras Quebradas" em abril de 2025, com dez apresentações em São Paulo e interior, promovendo rodas de conversa e acessibilidade em LIBRAS. O espetáculo explora a resistência de corpos periféricos através da cultura Hip Hop.
O Ministério das Cidades atualizou os limites de renda do programa Minha Casa, Minha Vida e introduziu uma nova linha de financiamento para a classe média. Agora, famílias com renda mensal de até R$ 12 mil podem financiar imóveis de até R$ 500 mil, com juros de 10% ao ano. As faixas de renda 1, 2 e 3 também tiveram seus limites ajustados, visando beneficiar cerca de 100 mil famílias com taxas menores.
A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou um projeto de lei que triplica as folgas para doadores de sangue, propondo um dia de folga a cada dois meses. A medida visa aumentar os estoques nos hemocentros e melhorar o atendimento em emergências.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que implementa a monitoração eletrônica de agressores sob medidas protetivas, visando aumentar a segurança das vítimas de violência doméstica. A nova norma, publicada no Diário Oficial da União, permite que juízes determinem o uso de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de alerta para as vítimas. Além disso, a legislação também aumenta as penas para violência psicológica que utilize tecnologia. Essa mudança representa um avanço significativo na proteção das mulheres no Brasil.
.png){kind=small}
