O testamento vital, também conhecido como diretivas antecipadas de vontade, é um documento que permite a uma pessoa expressar suas preferências sobre cuidados de saúde em situações de irreversibilidade. Recentemente, a advogada Luciana Dadalto e médicos discutiram a importância desse documento, destacando casos em que a vontade do paciente foi respeitada, além de relatar a falta de legislação específica e a necessidade de orientação profissional para sua elaboração.

Um exemplo marcante foi o de um paciente com câncer cerebral que pediu para receber cuidados em casa. Quando sua condição piorou, os médicos sugeriram hospitalização, mas a esposa teve que lutar para que o desejo do marido fosse respeitado. A existência do testamento vital, registrado em cartório, foi crucial para que os médicos aceitassem a vontade do paciente. Desde a pandemia de covid-19, o registro de testamentos vitais no Brasil aumentou, com uma média de seiscentos e dezoito documentos registrados anualmente.

Embora qualquer pessoa maior de dezoito anos possa elaborar um testamento vital, não há legislação específica sobre o tema no Brasil. A jurisprudência, no entanto, tem reconhecido a validade desses documentos. Em 2012, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução que orienta os médicos a respeitar a vontade do paciente em situações de fim de vida. Essa resolução foi confirmada por decisões judiciais que afirmaram a proteção do testamento vital pela Constituição Federal.

Para garantir que o testamento vital seja respeitado, é aconselhável que o documento seja lavrado em cartório e que cópias sejam entregues a pessoas de confiança. A advogada Luciana Dadalto relata um caso em que uma mãe se recusou a entregar o testamento vital de sua filha, que desejava não ser levada para a UTI. Isso demonstra a importância de ter o documento em mãos e de garantir que a vontade do paciente seja conhecida e respeitada.

Profissionais de saúde, como o médico paliativista Rodolfo Morais, enfatizam a importância de um aconselhamento adequado ao elaborar um testamento vital. Ele explica que as recomendações devem ser baseadas nos valores e princípios do paciente. A maioria dos pacientes que planejam seu fim de vida prefere um processo mais natural, priorizando o conforto e evitando intervenções que prolonguem o sofrimento.

Casos como o de Elfriede Galera, conhecida como Frida, mostram como o testamento vital pode ser uma ferramenta poderosa. Frida expressou em seu testamento que não desejava procedimentos invasivos e pediu para ser cremado e ter suas cinzas jogadas no mar. Essa abordagem humanizada da morte pode inspirar outros a refletirem sobre suas próprias vontades. A união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a dignidade no fim da vida, garantindo que as vozes dos pacientes sejam ouvidas e respeitadas.