A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu manter a condenação da União ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A indenização é resultado de declarações homofóbicas feitas por Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, em setembro de 2020. As falas de Ribeiro, que atribuíram a homossexualidade a "famílias desajustadas", geraram grande repercussão e levaram a ações judiciais.

O desembargador Wilson Zauhy, relator do caso, destacou que as declarações de Ribeiro ultrapassaram o papel de um ministro da Educação, afirmando que não cabe ao Estado discriminar qualquer grupo da população. Ele enfatizou que as falas configuram uma lesão grave aos direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito ao tratamento igualitário de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual.

A indenização será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que aplica recursos em políticas voltadas para a população LGBTI+. A ação civil pública foi proposta pela Aliança Nacional LGBTI+ e outras dez entidades, que buscam promover a igualdade e combater a discriminação.

O governo argumentou que as declarações foram feitas em caráter pessoal e não como ministro, mas o relator rejeitou essa defesa. Zauhy afirmou que as falas de Ribeiro estão indissociavelmente ligadas ao cargo que ocupava, pois ele respondia a perguntas sobre sua área de atuação.

A coordenadora jurídica da Aliança, Amanda Souto Baliza, ressaltou a importância da decisão do TRF-3, que demonstra o reconhecimento do Judiciário em relação à intolerância e discriminação. Toni Reis, diretor presidente da entidade, destacou que a condenação é um passo importante para garantir o respeito à diversidade e à dignidade de todos.

Além dessa condenação, Ribeiro enfrenta outro processo criminal relacionado ao mesmo caso. Em 2022, após ser solicitado pela Procuradoria-Geral da República para ser investigado, ele se desculpou, afirmando que suas palavras foram mal interpretadas. Em situações como essa, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a igualdade e o respeito à diversidade.