O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a condenação da União a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos devido a declarações homofóbicas do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. A indenização será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, visando políticas LGBTI+. O relator do caso, desembargador Wilson Zauhy, destacou que as falas de Ribeiro, que associaram a homossexualidade a "famílias desajustadas", ferem princípios fundamentais da sociedade. A decisão reflete a intolerância à discriminação por parte de agentes públicos.
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu manter a condenação da União ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A indenização é resultado de declarações homofóbicas feitas por Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, em setembro de 2020. As falas de Ribeiro, que atribuíram a homossexualidade a "famílias desajustadas", geraram grande repercussão e levaram a ações judiciais.
O desembargador Wilson Zauhy, relator do caso, destacou que as declarações de Ribeiro ultrapassaram o papel de um ministro da Educação, afirmando que não cabe ao Estado discriminar qualquer grupo da população. Ele enfatizou que as falas configuram uma lesão grave aos direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito ao tratamento igualitário de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual.
A indenização será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que aplica recursos em políticas voltadas para a população LGBTI+. A ação civil pública foi proposta pela Aliança Nacional LGBTI+ e outras dez entidades, que buscam promover a igualdade e combater a discriminação.
O governo argumentou que as declarações foram feitas em caráter pessoal e não como ministro, mas o relator rejeitou essa defesa. Zauhy afirmou que as falas de Ribeiro estão indissociavelmente ligadas ao cargo que ocupava, pois ele respondia a perguntas sobre sua área de atuação.
A coordenadora jurídica da Aliança, Amanda Souto Baliza, ressaltou a importância da decisão do TRF-3, que demonstra o reconhecimento do Judiciário em relação à intolerância e discriminação. Toni Reis, diretor presidente da entidade, destacou que a condenação é um passo importante para garantir o respeito à diversidade e à dignidade de todos.
Além dessa condenação, Ribeiro enfrenta outro processo criminal relacionado ao mesmo caso. Em 2022, após ser solicitado pela Procuradoria-Geral da República para ser investigado, ele se desculpou, afirmando que suas palavras foram mal interpretadas. Em situações como essa, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a igualdade e o respeito à diversidade.
O Índice de Desenvolvimento Humano das Consultoras de Beleza (IDH-CB) da Natura atingiu 0,653, o maior desde 2014, impulsionado pela inclusão das vendedoras da Avon e iniciativas de inclusão financeira.
A comunidade do Riacho Fundo I se mobiliza para o ato "Biblioteca Fica Aqui!" no dia 26 de julho, às 10h, em defesa da permanência da Biblioteca Pública em sua sede atual, ameaçada de realocação. O evento, que inicia a coleta de assinaturas contra a proposta da Administração Regional, busca preservar as atividades culturais e a infraestrutura do espaço, que atende mais de 8.700 usuários. A comunidade propõe também a revitalização da biblioteca e a criação do "Jardim Literário do Riacho Fundo".
Inscrições para a segunda edição do Laboratório de Inovação em Vigilância em Saúde (LIS-VIG) foram prorrogadas até 6 de junho de 2025, focando em experiências na Amazônia Legal e no Rio Grande do Sul. A OPAS, em parceria com Conass e Conasems, busca fortalecer ações de vigilância em saúde por meio de soluções inovadoras.
A influenciadora fitness Andrea Sunshine, aos 55 anos, desabafou sobre o julgamento que enfrenta na academia, destacando a pressão social sobre mulheres maduras. Ela busca inspirar liberdade e aceitação.
O festival Rio Refugia, em celebração ao Dia Mundial do Refugiado, ocorrerá nos dias 21 e 22 de junho no Sesc Tijuca, com entrada gratuita e expectativa de atrair até 12 mil visitantes. O evento, promovido pelo Sesc RJ e outras organizações, contará com gastronomia, artesanato, oficinas culturais e apresentações musicais, destacando a resiliência de refugiados e promovendo a diversidade cultural.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) avança na construção de ramais para garantir acesso à água no Nordeste, beneficiando milhões de pessoas. O Ramal do Apodi, em execução, atenderá 45 municípios, enquanto o Ramal do Salgado levará água a cinco milhões de cearenses. O Ramal do Piancó, previsto para 2025, reforçará o abastecimento em 36 municípios paraibanos.
.png){kind=small}
