Desde a implementação da Lei Henry Borel, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu 4.631 medidas protetivas para crianças e adolescentes, com 41% delas em 2022. A juíza Gisele Guida destaca a importância dessas medidas no combate à violência, especialmente a sexual.
Desde a implementação da Lei Henry Borel, em 2022, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu um total de 4.631 medidas protetivas para crianças e adolescentes. Deste total, 41% foram deferidas apenas no ano passado, totalizando 1.913 decisões. A juíza Gisele Guida, responsável pela Vara Especializada da Criança e do Adolescente do TJRJ, destacou que a lei trouxe uma transformação significativa no sistema de proteção, similar à que a Lei Maria da Penha proporcionou para as mulheres.
A juíza explicou que, antes da Lei Henry Borel, as medidas protetivas eram baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, embora já previsse ações de proteção, não tinha um trâmite processual tão ágil quanto o estabelecido pela nova lei. A urgência das medidas protetivas agora permite uma resposta mais rápida em situações de risco, interrompendo ciclos de violência.
A Lei Henry Borel prevê diversas medidas de proteção, todas classificadas como urgentes. Elas podem ser aplicadas isoladamente ou em conjunto, dependendo das necessidades de cada caso. O registro das medidas é contabilizado de forma unitária por processo, independentemente do número de medidas deferidas a um mesmo agressor.
As medidas protetivas são essenciais, especialmente em investigações, uma vez que a maioria dos crimes contra crianças e adolescentes não ocorre em flagrante. A violência doméstica e familiar, muitas vezes praticada por adultos que deveriam proteger as vítimas, ocorre em ambientes privados, dificultando a detecção imediata. A revelação espontânea da vítima é crucial para que esses casos cheguem à Justiça.
A maioria das medidas protetivas concedidas está relacionada à violência sexual. A juíza Guida enfatizou que o crime de estupro de vulnerável abrange qualquer ato sexual praticado com menores de 14 anos, sendo inaceitável qualquer forma de abuso. Assim, a proteção das crianças e adolescentes é uma prioridade garantida pela Constituição.
Os desafios enfrentados pela Vara incluem o aumento contínuo da demanda e a necessidade de consolidar um novo modelo de Justiça criminal especializada. Além de punir os agressores, é fundamental atender às necessidades das vítimas, garantindo seus direitos de proteção e assistência. Nessa luta, a união da sociedade pode fazer a diferença, promovendo iniciativas que ajudem a proteger e apoiar as vítimas de violência.
Agricultores familiares da Rota da Fruticultura participam da Agro Centro-Oeste Familiar, promovendo avanços na produção de frutas e derivados, com expectativa de atrair 15 mil visitantes. O evento, que ocorre na Universidade Federal de Goiás, destaca a importância do cooperativismo e os resultados da Rota da Fruticultura, que já recebeu mais de R$ 20 milhões em investimentos desde 2021.
O programa AgroAmigo expande sua atuação com agentes de crédito itinerantes, visando beneficiar mais de 100 mil famílias com até R$ 1 bilhão em microcrédito rural. A iniciativa conecta agricultores a serviços de consultoria e assistência.
O Brasil se prepara para a Copa do Mundo Feminina de 2027, promovendo o Fórum "Sustentabilidade em Campo" em São Paulo, com foco em práticas sustentáveis e inclusão social no esporte. O evento reunirá atletas e especialistas para discutir como o esporte pode gerar um legado positivo, enfrentando desafios como a poluição e a pressão por resultados imediatos.
O Senado aprovou um projeto de lei que reserva 30% das vagas nos conselhos de administração de empresas estatais e de sociedade mista para mulheres, com implementação gradual em três anos. A proposta, que visa aumentar a representatividade feminina, inclui cotas específicas para mulheres negras e com deficiência, e será fiscalizada por órgãos de controle. O projeto, de autoria da deputada Tabata Amaral, agora aguarda sanção do presidente Lula.
A Câmara dos Deputados aprovou a criação do Dia Marielle Franco em 14 de março, em homenagem à vereadora e seu motorista assassinados em 2018, promovendo a defesa dos direitos humanos. A proposta, da deputada Benedita da Silva, visa fortalecer a democracia e a proteção de defensores de direitos humanos, com ações de conscientização e valorização.
O programa de Passe Livre para vítimas de violência doméstica já cadastrou 1.200 mulheres em menos de duas semanas, oferecendo transporte gratuito para serviços essenciais. A vice-governadora Celina Leão destacou a importância da iniciativa durante a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, que visa apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade.
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