Nos últimos anos, diversas cidades brasileiras têm avançado com legislações que restringem o acesso ao aborto legal, refletindo um movimento conservador em relação aos direitos reprodutivos das mulheres. Em 2024, um projeto de lei em João Pessoa se tornou lei, obrigando mulheres a ouvir os batimentos cardíacos do feto e a receber informações enganosas sobre o aborto, além de um aumento alarmante no número de nascimentos de meninas até 14 anos.

Um levantamento do Instituto AzMina revelou que, entre 2015 e 2023, foram apresentados 103 projetos de lei sobre aborto nas câmaras municipais das capitais brasileiras, com 67% deles buscando restringir o acesso ao aborto legal. As propostas incluem desde a proibição de gastos públicos com organizações que apoiam o tema até a promoção de campanhas que disseminam informações falsas sobre os riscos do aborto.

A socióloga Clara Wardi, pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), alerta que esses projetos representam uma ameaça à segurança das mulheres e dos profissionais de saúde. Entre 2023 e 2024, cinco capitais protocolaram leis que buscam notificar procedimentos de aborto às secretarias de saúde ou à polícia, criando um ambiente de insegurança jurídica e promovendo perseguições.

Atualmente, o aborto é legal no Brasil em casos de risco à vida da gestante, anencefalia do feto e em situações de estupro. No entanto, a realidade é que muitas meninas que engravidam após uma violência sexual enfrentam barreiras significativas para acessar esse direito. Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde mostram que apenas 2% dos municípios oferecem serviços de interrupção legal da gestação.

O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher de 2025 revelou que, entre 2013 e 2023, o Brasil registrou 232 mil nascimentos de meninas até 14 anos, evidenciando a gravidade do problema. O estudo da Rede Feminista de Saúde também destacou que o percentual de meninas mães negras aumentou de 71,7% em 2019 para 75,7% em 2022, refletindo as desigualdades raciais que permeiam o acesso ao aborto legal.

Apesar dos retrocessos, a publicação de uma resolução pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em 2024 trouxe uma esperança. A norma estabelece um protocolo para o atendimento a vítimas de violência sexual, garantindo que o acesso à interrupção legal da gestação não dependa da comunicação aos responsáveis legais em casos que possam causar danos à criança. Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a terem acesso aos direitos que lhes são garantidos.