A Aneel deve aprovar mudanças na tarifa social de energia elétrica, com desconto integral para consumo de até 80 kWh/mês e novos benefícios para famílias com renda entre meio e um salário mínimo. As alterações visam ampliar o acesso a descontos e aliviar a conta de luz para consumidores de baixa renda, com implementação prevista para julho.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aprovar, em breve, mudanças significativas na tarifa social de energia elétrica, que beneficiarão consumidores a partir de cinco de julho. As alterações, que foram propostas em uma medida provisória enviada ao Congresso, visam reformular as regras do programa, especialmente para famílias com renda entre meio e um salário mínimo.
Com as novas diretrizes, as famílias que consomem até oitenta quilowatts-hora (kWh) por mês terão isenção total na conta de luz. Por exemplo, uma família que consome cem kWh pagará apenas pelos vinte kWh excedentes. Atualmente, o desconto máximo é de sessenta e cinco por cento para consumidores do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda per capita inferior a meio salário mínimo.
As mudanças também introduzem um "desconto social" para famílias inscritas no CadÚnico que possuem renda entre meio e um salário mínimo e consomem até cento e vinte kWh por mês. Este grupo será isento do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de doze por cento da conta de luz, aumentando assim o alívio financeiro para essas famílias.
O novo modelo de tarifa social busca facilitar a transição entre a tarifa social e a tarifa normal, proporcionando um suporte mais robusto para as famílias de baixa renda. Com a nova estrutura, uma família que consome aproximadamente cento e cinquenta kWh por mês poderá ter um desconto de sessenta por cento, uma melhoria significativa em relação ao que era oferecido anteriormente.
A Aneel precisa aprovar as alterações em suas resoluções e na forma como as distribuidoras tratam o programa para que as mudanças sejam implementadas. O objetivo é garantir que os benefícios cheguem efetivamente aos consumidores que mais necessitam, promovendo uma maior equidade no acesso à energia elétrica.
Nesta situação, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que visem garantir o acesso à energia para todos. Projetos que promovem a inclusão e a assistência a famílias de baixa renda são essenciais e podem fazer a diferença na vida de muitos brasileiros.
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